Diária Detran Mandado Segurança em Notícias

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O prazo para cumprir a determinação é de 15 dias sob pena de multa diária... Segurança jurídica Para o relator, ministro Marco Aurélio, a questão da irretroatividade da lei é a base da segurança jurídica... O julgador condenou ainda o Detran-GO e a financeira a indenizar a vítima pelos danos morais suportados. O Detran-DF e o Distrito Federal recorreram da decisão

Em 2006, no julgamento de Mandado de Segurança movido pelo Seteba, o magistrado determinou que o Detran passasse a verificar, no ato do licenciamento, a comprovação de quitação da contribuição sindical... No dia 16 de março/09, a juíza Karina Freire, da 28ª Vara, proferiu decisão nesse sentido no mandado de segurança (movido pela AMT, que questionava decisão anterior do juiz Rodolfo Pamplona, da 1ª Vara... de Segurança não é o meio processual adequado para se discutir a matéria

Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que o Piauí tem um total de 1.012 mandados de prisão expedidos de junho de 2011 a 31 de janeiro de 2013 esperando cumprimento... No total, foram R$ 100 milhõess com diárias, montante 43% maior do que o desembolsado em 2011. Das 66 unidades orçamentárias integrantes do Judiciário, 39 aumentaram os pagamentos com diárias... ________________________________________ Gastos com diárias De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o Judiciário registrou um aumento de 43% no gasto com o pagamento de diárias em 2012

Gastos com diárias De acordo com levantamento da ONG Contas Abertas, o Judiciário registrou um aumento de 43% no gasto com o pagamento de diárias em 2012... Sem multa A partir deste mês, motoristas do Distrito Federal que cometerem infrações leves e médias serão apenas notificados pelo Detran... Mandados de prisão Levantamento feito pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça a partir de informações contidas no Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) mostra que o Piauí tem um total de

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Diária não é favor, explicou o presidente do CNJ... Leia mais Corregedoria do Detran detecta falsidade ideológica em prova A comissão examinadora teórica, em conjunto com a Diretoria de Habilitação (DEHMET) e Corregedoria Geral do Detran, detectou uma irregularidade... Leia mais Tribunal não pode impor limites a pagamento de diárias O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) suspendeu, na sessão desta terça-feira (27/09), limitação ao pagamento de diárias a magistrados pelo

Servidora do DETRAN é condenada pela Justiça Uma servidora aposentada do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/MT) terá que devolver aos cofres públicos R$ 5.550,00, devidamente acrescidos de juros... Entre os que sentam no banco dos réus está João Arcanjo Ribeiro, acusado de ter mandado matar o empresário Domingos Sávio Brandão, no dia 30 de setembro de 2002... Se não cumprir determinação judicial de imediatamente voltar a fornecer os comprimidos a todos os usuários do SUS, o Governo terá de pagar multa diária de R$ 10 mil

Com essa tese, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou mandado de segurança preventivo a um servidor do Ministério da Previdência Social que corre o risco de perder o cargo por causa... Leia mais Em Mandado de Injunção, não cabe pedido de liminar É incabível a concessão de liminar em Mandado de Injunção... Leia mais Banco de dados reunirá mandados de prisão expedidos em todo o país Um novo passo no combate ao crime foi dado nesta semana, com a criação de um banco que reunirá mandados de prisão expedidos

Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3.223 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança. 21.08.12 Relator Dep. Dr... Outro processo a ser votado é o de número 3.223, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Doutor... Helio de Sousa PROCESSO Nº 0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras