Pauta da CCJ traz 37 projetos de deputados

A pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) traz 37 projetos de autoria de parlamentares, aptos a serem votados na reunião desta terça-feira, 6. Outros 16 processos, também de deputados, deverão ser distribuídos para relatoria. A sessão começa às 14 horas, no Auditório Solon Amaral,nesta terça-feira, 6.

Entre os projetos a serem apreciados, está o de número 2.116, de autoria do deputado Carlos Antonio (PSC), que dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescente ou que tenham mandados de prisão a cumprir. A matéria recebeu parecer favorável do relator, Hido do Candango (PTB).

Outro processo a ser votado é o de número 3.223, do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança, que recebeu parecer favorável do relator, deputado Doutor Joaquim de Castro (PSD).

Também consta da pauta o projeto nº 3.226, do deputado Frederico Nascimento (PSD), que dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de ensino. O relatório tem parecer favorável de Hildo do Candango. Confira a pauta da CCJ desta terça-feira: PROCESSOS APTOS A VOTAÇAO PROCESSO Nº 1.817/12 DEPUTADO TULIO ISAC Institui o Dia Estadual da Cultura e da Filosofia Judaico-Anussim. 22.05.12 Relator Dep. Ademir Menezes 26.09.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1.837/11 Distribuição Emendado em Plenário PROCESSO Nº 0652/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Institui o programa estadual para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 12.05.11 Relator Dep. Helio de Sousa 15.06.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 Aprovado a diligência 09.11.11 PARECER FAVORÁVEL 17.11.11 Aprovado favorável 10.05.12 Relator Dep. Helio de Sousa 20.06.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO Dispõe sobre medidas para identificação e tratamento de transtornos de aprendizagem na rede oficial de educação e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. José de Lima 21.05.12 PARECER APENSAMENTO AO 1837/11 22.05.12 Aprovado o apensamento 14.08.12 Aprovado favorável PROCESSO Nº 2.549/12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Dispõe sobre a realização do Teste do Coraçãozinho (Exame de Oximetria de Pulso) em todos os recém-nascidos, no âmbito do Estado de Goiás. 03.07.12 Relator Dep. José de Lima 17.10.12 PARECER APENSAMENTO AO 5440/11 PROCESSO Nº 2.109 /12 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a entidade que especifica associação dos produtores de leite de Jussara APROLEITE, no município de Jussara-Go 19.06.12 Relator Dep. José de Lima 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.527/12 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Concede título de cidadã goiana á pessoa da Sra. MEIRE JOSÉ DOS SANTOS. 03.07.12 Relator Dep. José de Lima 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2120 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação das mulheres do Monte Alto, situada em Padre Bernardo Go 19.06.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.568/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Obriga a presença de profissionais de odontologia em todas as unidades de saúde públicas do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa 17.10.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3.199 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a PEDRO ALVES DE OLIVEIRA o titulo honorifico de cidadão goiano. 21.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.315/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro comunitário paroquial São Cristóvão, com sede no município de Goiânia-go. 28.06.12 Relator Dep. Helio de Sousa 17.10.12 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 2.723 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação dos produtores de uva e seus derivados da Região Nordeste do Estado de Goiás (APUDERNEG), com sede no município de Itaberaí-Go. 14.08.12 Relator Dep. José de Lima 17.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.530/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza o Poder Executivo a implantar curso de líbras-linguas brasileira de sinais nas escolas públicas do Estado de Goiás e dá outras providências. 03.07.12 Relator Dep. Joaquim de Castro 26.09.12 - PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 2.116 /12 DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Dispõe sobre a criação de recompensa pecuniária para todo cidadão que fornecer informações que impliquem em prisão de autores de crimes contra a criança e adolescentes, ou que tenham mandados de prisão a cumprir. 19.05.12 Relator Dep. Hildo do Candango 29.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1.011/12 DEPUTADO NILO RESENDE Declara de utilidade pública a entidade AFAV- Associação Cultural Família Arraia do Veio, com sede no município de Leopoldo de Bulhões GO. 27.03.12 Relator Dep. Hildo do Candango 29.10.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3.225 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o memorial ás vitimas do acidente com césio 137, conforme especifica. 21.08.12 Relator Dep. Hido do Candango 29.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.704 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre reserva de mesas e cadeiras em praças de alimentação e restaurantes, no Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela 31.10.12 PARECER APENSAMENTO AO 2583/11 PROCESSO Nº 3.196 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a concessão de redução na alíquota do ICMS aplicáveis ás operações com energia elétrica e fixa outras providências. 21.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 31.10.12 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 5.434/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina as empresas que utilizam comércio eletrônico a incluir em seus respectivos sites informações e dá outras providências. 28.02.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1.601/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Obriga a introdução gradual do uso de papel reciclado pela administração pública estadual, na forma que especifica. 10.05.12 Relator Dep. Dr. Joaquim 31.10.12 PARECER APENSAMENTO AO 1226/11 PROCESSO Nº 2.721 /12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a entidade Desafio jovem resgate de Anápolis, com sede no munícipio de Anápolis-Go. 14.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.022 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Autoriza o Poder Executivo a implantar o serviço social nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Goiás 15.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 3.223 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a gratuidade da ação de mandado de segurança. 21.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.026 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO E OUTROS Concede ao Sr. ROGERIO SCHUMANN ROSS, o titulo de cidadão goiano. 14.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.226 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre o fornecimento gratuito de uniforme escolar aos alunos da rede estadual de ensino. 21.08.12 Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.933/11 DEPUTADO JOSE LIMA Declara de Utilidade pública a associação cidade esperança de assistência social do Estado de Goiás. 04.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 21.11.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 22.11.11 Vista Dep. José de Lima 31.10.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3.563/12 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Dispõe sobre o perdão de dividas que especifica e dá outras providências. 25.09.12 Luiz Carlos do Carmo 31.10.12 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 3.019 /12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a obras sociais batuíra, com sede no município de Goiânia-Go 14.08.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.406/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios, informarem aos órgãos de trânsito, sobre operações de transferência de propriedade de veículos. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa 31.10.12 PARECER APENSAMENTO AO Nº 3222/12 PROCESSO Nº 1.586/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Altera a lei complementar nº 26, de 28 de dezembro de 1998, que dispõe sobre diretrizes e bases do sistema educativo do Estado de Goiás. 10.05.12 Relator Dep. Helio de Sousa 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência 3110.12 - PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.656 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre isentar o doador de sangue do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 31.10.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.578/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública o sindicato da indústria da construção no Estado de Goiás SINDUSCON-GO, com sede no município de Goiânia Go. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 2.708 /12 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Dispõe sobre a obrigação de equipar com desfibriladores cardíacos os locais que especifica. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 3.024 /12 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Dispõe sobre a construção de passagens subterrâneas nas rodovias estaduais que atravessem corredores ecológicos. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12 PARECER FAVORÁEL PROCESSO Nº 3.030 /12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a Associação comercial e industrial de Novo Gama (ACING), com sede no município de Novo Gama-o. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 05.11.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 2.716 /12 DEPUTADO ALVARO GUIMARAES Declara de utilidade pública a casa da amizade do Rotary de Jatai-Go 15.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 05.11.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 1.598/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidades pública a Associação de Moradores de Águas Bonitas I, no município de Águas Lindas de Goiás-GO 10.05.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 - Aprovado a diligência 05.11.12 PARECER FAVORÁVEL PROCESSO Nº 1.357/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a divulgação de informação através da internet no portal do DETRAN-GO, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado e dá outras providências. 17.04.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 05.11.12 PARECER CONTRÁRIO DISTRIBUIÇAO PROCESSO Nº 3.734/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Regulamenta a vida útil dos veículos utilizados no transporte escolar no Estado de Goiás e dá outras providências. 30.10.12 - PROCESSO Nº 3946/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Autoriza a utilização de área de terreno pelo regime de concessão de direito real de uso á entidade que se especifica e dá outras providências. PROCESSO Nº 3.947/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Declara de utilidade pública a comunidade de umbanda Pai Carlos de Arruada, com sede no município de Rio Verde-GO. PROCESSO Nº 3.948/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Concede a Pe. Sergio Ricardo Rezende, o titulo honorifico de cidadão goiano. PROCESSO Nº 3.949/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre os incentivos á implantação de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores familiares no Estado de Goiás e dá outras providências. PROCESSO Nº 3.950/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a preferência na tramitação dos procedimentos judiciais que tenham como objeto a adoção de menores. PROCESSO Nº 3.951/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o livro de reclamações dos consumidores PROCESSO Nº 3.952/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre obrigatoriedade das empresas que explora o comércio eletrônico de vendas coletivas no âmbito do Estado de Goiás, a manter serviço telefônico de atendimento ao consumidor gratuito de acordo com as normas de Decreto Federal nº 6523/2008 e da outras providências. PROCESSO Nº 3.953/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Cria o relatório anual socioeconômico da mulher, no âmbito do Estado de Goiás, e dá outras providências. PROCESSO Nº 3.954/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, assento de óbito e certidões, nos termos que especifica. PROCESSO Nº 3.955/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Denomina professora Lousinha Carvalho, o colégio estadual Criméia Oeste, situado no município de Goiânia- Go. PROCESSO Nº 3.956/12 DEPUTADO ADEMIR MENEZES E OUTROS Concede a JOSÉ ALVES FERNANDES FILHO o titulo honorifico de cidadão goiano. PROCESSO Nº 4.011/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação Escola e Berçário caminho da letra AEBCL, com sede no município de aparecida de Goiânia-Go. PROCESSO Nº 4.012/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a associação projeto de apoio social modelo APASOM, com sede no município de aparecida de Goiânia-Go. PROCESSO Nº 4.013/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Declara de utilidade pública a Associação dos idosos do Jardim Balneário Meia Ponte e bairros adjacentes, com sede no município de Goiânia-Go. PROCESSO Nº 4.014/12 DEPUTADO HELDER VALIN Altera a Lei nº 15.665, de 23 de maio de 2006. PROCESSOS DISTRIBUÍDOS E NAO DEVOLVIDOS PROCESSO Nº 2.417/10 EMENDA CONSTITUCIONAL DEPUTADO HELDER VALIN E OUTROS Altera o art. 123 da Constituição Estadual 29.06.11 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 00609/11 Of. nº 08 G GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS Encaminha o anexo relatório contendo o plano de governo da sua administração 2011-2014 17.03.11 Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11 PARECER FAVORÁVEL 31.03.11 Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 704/11 DEPUTADO HENRIQUE ARANTES Tomba o cerrado como patrimônio do Estado de Goiás. 10.03.11 Relator Dep. Helio de Sousa 30.03.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 780/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a entidade casa de recuperação há esperança sem droga, com sede no município de Caldas Novas-Go. 15.03.11 Relator Dep. Frederico Nascimento 30.03.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 31.03.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 067/11 DEPUTADO CRISTÓVAO TORMIM Institui no calendário oficial de eventos do Estado de Goiás, os festejos em louvor a Santo Antônio, realizados no município de Santo Antônio do Descoberto. 31.03.11 Relator Dep. Mauro Rubem 14.04.11 PARECER FAVORÁVEL 19.04.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.269/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Torna obrigatória disponibilização de cadeiras adaptadas em estabelecimentos de ensino no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências. 07.04.11 Relator Dep. Carlos Antônio 27.04.11 PARECER APENSAMENTO AO 1041/10 28.04.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1.411/11 DEPUTADO MAURO RUBEM E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a JORGE FONTES HEREDA. 19.04.11 Relator Dep. Helio de Sousa 27.04.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.04.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.270/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Altera a lei estadual nº 13.135, de 21 de julho de 1997, que dispõe sobre a criação do município de Gameleira de Goiás. 07.04.11 Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 03.05.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1.312/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos feirantes. 12.04.11 Relator Dep. Ademir Menezes 02.05.11 PARECER APENSAMENTO AO Nº 1273/11 03.05.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3.489/10 DEPUTADO ISO MOREIRA Fixa critérios para a reserva legal em propriedades rurais. 28.04.11 Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11 PARECER SOBRESTAMENTO 05.05.11 Aprovado sobrestamento PROCESSO Nº 1405/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Dá denominação Maione José de Carvalho ao Aeródromo de São Miguel do Araguaia-Go. 19.04.11 Relator Dep. Hildo do Candango 04.05.11 PARECER APENSAMENTO AO 1274/10 05.05.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1.490/11 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais a feirantes cadastrados e fixa outras providências. 28.04.11 Relator Dr. Joaquim de Castro 04.05.11 PARECER APENSAMENTO AO 1273/10 05.05.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1.766/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Dispõe sobre o fim das torcidas organizadas em jogos esportivos e torneios de futebol e dá outras providências. 10.05.11 Relator Dep. Hildo do Candango PROCESSO Nº 1.550/11 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Assegura aos deficientes físicos mentais e sensoriais a prioridade de vagas em estabelecimentos de ensino público que sejam mais próximos de suas residências ou de mais fácil acesso. 03.05.11 Relator Dep. Carlos Antonio 18.05.11 PARECER APENSAMENTO AO 4222/10 19.05.11 Aprovado Apensamento PROCESSO Nº 2.198/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo de cidadão goiano á pessoa do Bispo ROBERTO SANTANA SILVA 07.06.11 Relator Dep. Frederico Jayme PROCESSO Nº 2.193/11 DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano á pessoa do Apostolo VALDEMIRO SANTIAGO DE OLIVEIRA 07.06.11 Relator Dep. José Lima 14.06.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 1.406/11 DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Altera a lei nº 11.242, de 13 de junho de 1990, que dispõe sobre a elaboração dos índices básicos para calculo da distribuição do ICMS e dá outras providências. 19.04.11 Relator Dep. Helio de Sousa 08.06.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.06.11 Vista Dep. Frederico Nascimento, Joaquim de Castro, José de Lima e Mauro Rubem . 30.06.11 Vista Dep. Helder Valin PROCESSO Nº 1.989/11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Da denominação a Rodovia- 333, de Rodovia Iturival Nascimento. 30.06.11 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1.835/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Determina que em todos os hospitais gerais do Estado de Goiás existam leitos psiquiátricos para tratamento de pessoas portadoras de transtorno mental e dá outras providências. 12.05.11 Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.11 PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 2.496/11 DEPUTADO ISO MOREIRA Declara de utilidade pública a associação regional dos evangélicos de Alvorada do Norte AREVAN, e dá outras providências. 28.06.11 Relator Dep. Relator Dep. José de Lima 01.08.11 PARECER DILIGÊNCIA 04.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.765/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Estabelece a obrigatoriedade do reconhecimento de todos os medicamentos com prazo de validade vencida e dá outras providências. 10.05.11 Relator Dep. Frederico Nascimento 17.08.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 18.08.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1.124/11 RETIRADO DE PAUTA DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Institui no âmbito do Estado de Goiás, a bonificação de bolsa universitária integral da OVG, para os trabalhadores de limpeza pública TLP GARI. 31.03.11 Relator Dep. Helio de Sousa 15.08.11 PARECER CONTRÁRIO PROCESSO Nº 1.834/11 DEPUTADO TALLES BARRETO E OUTROS Institui a Comenda do Mérito Desportivo WANDERLEY MAGALHAES que premiará uma vez por ano desportista destacados no Estado de Goiás. 12.05.11 Relator Dep. Hildo do Candango 22.08.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 23.08.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3.414/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Proíbe, no Estado de Goiás, a venda, a oferta o fornecimento, a entrega e a permissão de consumo de bebida alcoólica, ainda que gratuitamente, aos menores de 18 (dezoito) anos de idade, e dá providências correlatas. 01.09.11 Relator Dep. Hildo do Candango. PROCESSO Nº 3.440/11 RETIRAR DE PAUTA DEPUTADA SÔNIA CHAVES Cria a procuradoria especial da mulher na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás. 01.09.11 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3.076/11 DEPUTADA ISAURA LEMOS Introduz alteração na Lei Complementar nº 27 de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. 08.08.11 Relator - Dep. Dr. Joaquim de Castro 05.09.11 PARECER FAVORÁVEL 06.09.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1.866/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Dispõe sobre a doação de imóveis que especifica e dá outras providências. 17.05.11 Relator Dep. Carlos Antônio 13.09.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.09.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 2.708/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre o atendimento psicológico a crianças e adolescentes nas escolas públicas da rede de Ensino do Estado de Goiás. E dá outras providências. 04.08.11 Relator Dep. Itamar Barreto 26.09.11 PARECER APENSAMENTO AO 2233/07 27.09.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3.420/11 DEPUTADO TULIO ISAC Dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de redes de proteção nos edifícios de apartamento e dá outras providências. 01.09.11 Relator Dep. Helio de Sousa 26.09.11 PARECER APENSAMENTO AO 1228/11 27.09.11 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 4.018/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Da denominação de Drª MARIA MARTA GUIMARAES DE SOUZA a unidade universitária da UEG de Aparecida de Goiânia. 11.10.11 Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 4.155/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Institui o programa de reciclagem de entulhos de construção civil e demolição, visando incentivar o reaproveitamento de materiais na construção civil para a promoção da construção sustentável no Estado de Goiás, e dá outras providências. 18.10.11 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4.450/11 DEPUTADO MISAEL OLIVEIRA Suspende vigência de instrução normativa 00004/11 do Tribunal de Contas dos Municípios e dá outras providências. 27.10.11 Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4.483/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Declara de utilidade pública a Fundação Cultural Serra Azul e dá outras providências. 01.11.11 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4.485/11 DEPUTADO CARLOS ANTONIO E OUTROS Concede a HÉLIO CESAR PINTO DOS ANJOS o titulo de cidadão goiano. 01.11.11 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 4.328/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Graça e Paz ASBEGP 25.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 31.10.11 PARECER DILIGÊNCIA 01.11.11- Aprovado a diligência PROCESSO Nº 3.739/11 DEPUTADO NÉDIO LEITE E OUTROS Institui o dia da Padroeira de Goiás e dá outras providências. 20.09.11 Relator Dep. José de Lima 01.11.11- PARECER DILIGÊNCIA 08.11.11. Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4.331/11 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre o uso, a produção o comercio, o armazenamento, o transporte, a aplicação e a fiscalização de agrodoxicos seus componentes. 08.11.11. Relator Dep. Francisco Junior PROCESSO Nº 3.934/11 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Fundação São Miguel Arcanjo, no município de Anápolis. 04.10.11 Relator Dep. Hildo do Candango 19.10.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 20.10.11 Vista Dep. José de Lima 08.11.11- SEM MANIFESTAÇAO 17.11.11 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4.858/11 DEPUTADO HELIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a entidade que especifica Sociedade Brasileira de Mastologia Regional de Goiás 01.12.11 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 4.860/11 DEPUTADO JOSÉ VITTI Declara de utilidade pública a entidade sociedade Vianopolina de Esportes, no município de Vianópolis GO. 01.12.11 Relator Dep. José Essado PROCESSO Nº 3.446/11 Redistribuição DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos. 06.12.11 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 4.651/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o programa ANJOS DA GUARDA destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado PROCESSO Nº 4.661/11 DEPUTADO CLÁUDIO MEIRELLES Institui o programa ANJOS DA GUARDA, destinado aos alunos de ensino fundamental e médio das escolas estaduais do Estado de Goiás. 17.11.11 Relator Dep. Doutor Joaquim de Castro 05.12.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 13.12.11 Aprovado diligência PROCESSO Nº 5.425/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui no Estado o programa de terapias integrativas e dá outras providências. 28.02.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 5436/11 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES Susta efeitos de atos do poder executivo, na forma que especifica. 28.02.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 4.334/11 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Dá denominação de NORBERTO TEIXEIRA a escola estadual situada no município de Aparecida de Goiânia. 25.10.11 Relator Dep. Daniel Vilela 14.02.12 PARECER FAVORÁVEL 28.02.12 Vista Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 4.412/11 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a entidade o grêmio recreativo e cultural matutos da cidade, em Águas Lindas de Goiás-Go 27.10.11 Relator Dep. Helio de Sousa 14.02.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 28.02.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 0549/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o sistema estadual de internação compulsória de dependentes químicos e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 0550 /12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Institui a política estadual de coleta de sangue e doação de medula óssea e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0647 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dá denominação á via de acesso rodovia GO-478, que liga a cidade de Ceres Goiás, á cidade de Rubiataba Goiás. 01.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0654 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Declara de utilidade pública o instituto cidade, situado no município de Goiânia-Go. 01.03.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 0657 /12 DEPUTADO TALLES BARRETOS E OUTROS Altera, modifica e adiciona dispositivo da resolução nº 1.218, de 03 de julho de 2007, relativos ás comissões de educação, cultura e esporte e comissão de turismo. 01.03.12 Relator Dep. José Essado. PROCESSO Nº 908/12 DEPUTADO PAULO CEZAR MARTINS Institui o dia estadual do Zootecnista. 20.03.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 5.259/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais de Caldas Novas-Go, com sede no Município Caldas Novas. 15.12.11 Relator- Dep. José Essado. 14.03.12 PARECER DILIGÊNCIA 20.03.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 903/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre o registro da exposição agropecuária de Goiás como patrimônio histórico e cultural 20.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa 21.03.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 27.03.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.887/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria á área de proteção ambiental de Lagoa Santa (APALAS) 19.05.11 Relator Dep. Ademir Menezes 08.06.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 16.06.11 Aprovado a diligência 12.09.11 - PARECER CONTRÁRIO 20.09.11 Vista Dep. Francisco Gedda 20.10.11 Vista Dep. Helder Valin 21.03.12 -PARECER VOTO EM SEP.FAVORAVEL PROCESSO Nº 4.849/11 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a associação rubiatabense de recuperação de dependentes químicos Vida Nova de Rubiataba-Go. 01.12.11- Relator Dep. Ademir Menezes 28.03.12 PARECER DILIGÊNCIA 10.04.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.350/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o instituto PROAF- Programa de Apoio á família, no município de Goiânia. 17.04.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 1.351/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Sociedade do Samba SEBASTIAO SARAIVA MAGALHAES- SOSSAM, no município de Goiânia. 17.04.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 5.402/11 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Declara de utilidade pública a Associação Ação Social Sagrados Estigmas e Santo Expedito ASSEXP, com sede no Município de Goiânia-Go. 28.02.12 Relator Dep. José de Lima 18.04.12 PARECER DILIGÊNCIA 19.04.12 Aprovado á diligência PROCESSO Nº 5.427/11 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a instalação de painel informativo, com relação de medicamentos disponíveis para entrega imediata, em todas as unidades da rede pública do Estado de Goiás. 28.02.12 Relator Dep. Ademir Menezes 23.04.12 PARECER FAVORÁVEL 10.05.12 Vista Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 5.307 /11 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe, define e disciplina a piscicultura no Estado de Goiás e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa 02.05.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 10.05.12 aprovado diligência PROCESSO Nº 1.815/12 DEPUTADO ADEMIR MENEZES Denomina de hospital de urgência Drª. Maria Marta Guimarães de Souza, o hospital de urgências de aparecida de Goiânia. 22.05.12 Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 1.887/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o dia do professor especializado em educação especial. 22.05.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 1.888/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Institui o prêmio do mérito acadêmico, a ser concedido a estudantes de instituições de Ensino Superior Estadual do Estado. 22.05.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 0527/12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a inclusão obrigatória da leitura diária de jornais, revistas ou livros de autores goianos na rede estadual de ensino e dá outras providências. 01.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa 14.05.12 - PARECER DILIGÊNCIA 22.05.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 812/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre as formas de divulgação das promoções de produtos alimentícios com menos de um mês para o término da validade, no estado de Goiás. 20.03.12 Relator Dep. Carlos Antônio 21.05.12 PARECER APENSAMENTO AO 2066/11 22.05.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 810/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA Dispõe sobre a investidura em cargos de provimento em comissão que em virtude de lei, sejam de livre nomeação e exoneração do Poder Público Estadual e fixa outras providências. 20.03.12 Relator Dep. Helio de Sousa 21.05.12 PARECER APENSAMENTO AO 660/11 22.05.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 2.113 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de câmaras de filmagens em estabelecimentos que funcionam 18:00 horas ás 06:00 horas, e dá outras providências. 19.06.12 Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 2.114 /12 Retirado de Pauta/pedido do autor 25.09.12 - gabinete DEPUTADO CARLOS ANTONIO Institui o dia Estadual do conselheiro Tutelar 19.06.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2.115 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação de Apoio á saúde da pessoa carente AASPEC, situada em Àguas Lindas de Goiás Go 19.06.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2.525/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Conselho das associações de umbandas e candomblés do Estado de Goiás, no município de Aparecida de Goiânia-Go 03.07.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2.710 /12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Institui a Semana estadual de esporte para a pessoa idosa no Estado de Goiás e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 2.703 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade atribuída ao DETRAN/GO de fazer constar no CRLV (Certificado de registro e licenciamento de veiculo) o valor venal e alíquotas aplicadas e dá outras providências, no Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Daniel Messac PROCESSO Nº 2.702 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação assistência social mão amiga, com sede e foro no município de Acreúna Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2.701 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a instituição missões canãa cinema na praça, com sede no município de Caldas Novas- Go. 14.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2.657 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 11.651/91, de 26 de dezembro de 1991 que institui o código tributário do Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 2.655 /12 DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Determina a reserva de vagas para pessoas portadoras de epilepsia nos contratos de terceirização de serviços públicos, no âmbito do Estado de Goiás. 15.08.12 Relator Dep. Luis Carlos do Carmo PROCESSO Nº 2.715 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Altera a lei nº 14.308 de 12 de novembro de 2002, que institui pró-atleta, programa de incentivo ao atleta de rendimento. 15.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 2.717 /12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Denomina de MÁRIO ANTONIO SANTOS Marinho, a ponte edificada e localizada na Go222, entre os municípios de Anápolis e Nerópolis. 15.08.12 Relator Dep. José Lima PROCESSO Nº 2.719 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a disponibilização de informação através da Inter, aos proprietários de veículos apreendidos e removidos para os pátios de todo o Estado de Goiás dá outras providências. 15.08.12 Relator Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 3.023 /12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana estadual de incentivo ao ciclismo e dá outras providências. 14.08.12 Relator Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 3.029 /12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Dispõe sobre o atendimento médico o servidor da área de segurança público acidentado ou feito vitima em serviço. 14.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 1.364/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública o centro de apoio Dom Bosco, no município de Goiânia. 17.04.12 Relator Dep. Carlos Antônio 11.06.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 912/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Cria a central de atendimento telefônico ao idoso e portador de necessidades especiais, no âmbito do Estado de Goiás. 20.03.12 Relator Dep. José de Lima 20.06.12 PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 Vista Dep. Daniel Vilela PROCESSO Nº 785/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Garante a escolaridade de crianças internadas para tratamento de saúde por tempo indeterminado. 13.03.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 25.06.12 CONVERTER EM DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 0523 /12 DEPUTADO CRISTOVAO TORMIM Determina a reserva de vagas, nos processos seletivos de acesso aos cursos superiores de graduação em ciências agrárias, das instituições estaduais de educação superior, para os estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas situadas na zona rural. 01.03.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.028/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Declara de utilidade a Associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu/GO. 27.03.12 Relator Dep. Daniel Vilela 01.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 14.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 4.867/11 DEPUTADO LIVIO LUCIANO Dispõe sobre a distribuição de exemplares de bíblias sagradas para as escolas estaduais e bibliotecas públicas do Estado. 01.12.11 Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12 PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 Vista Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 782/12 DEPUTADO ELIAS JÚNIOR Autoriza a adequação do horário de trabalho ou da escala de serviço dos funcionários públicos estaduais matriculados em curso regulares e presenciais de ensino médio, técnico, superior e de pós-graduação.. 13.03.12 Relator Dep. Ademir Menezes 01.08.12 PARECER CONTRÁRIO 14.08.12 Vista Dep. Karlos Cabral PROCESSO Nº 1.603/12 DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN-GO, para a prestação de serviços referentes á emissão da carteira Nacional de Habilitação (CNH) 10.05.12 Relator Dep. Dr. Joaquim 01.08.12 PARECER FAVORÁVEL 14.08.12 Vista Dep. Tulio Isac PROCESSO Nº 2.700 /12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública o Instituto Brasil Euro IBE, com sede no município de Caldas Novas-Go. 14.08.12 Relator Dep. Frederico Nascimento PROCESSO Nº 3.192 /12 DEPUTADO MAURO RUBEM Declara de utilidade pública a associação de GAYS, Trangeneros, Lesbicas de Anápolis -AGTLA , situada no município de Anápolis-Go 21.08.12 Relator Dep. Carlos Antonio PROCESSO Nº 3.193 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a maçônica mensageiros da paz, situada no município de Águas Lindas de Goiás. 21.08.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3.194 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública a associação dos moradores dos bairros Coimbra e Bela vista, situada no município de Águas Lindas de Goiás-Go. 21.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.198 /12 DEPUTADO TALLES BARRETO Estabelece programa de incentivo á leitura de jornais e revistas, em sala de aula, como atividade extracurricular, nos estabelecimentos públicos do ensino fundamental e médio no Estado de Goiás. 21.08.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.222 /12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos cartórios de registro e documentos, informar sobre operações de compra e venda ou de qualquer outra forma de transferência de propriedade de veículos automotores aos órgãos de trânsito do Estado de Goiás, na forma que especifica e dá outras providências. 21.08.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.224 /12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui UTIS diferenciadas para pacientes permanentemente dependentes de aparelhos hospitalares e dá outras providências. 21.08.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.227/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Ementa: Cria o programa Lições de primeiros socorros na rede escolar em todo o estado de Goiás e dá outras providências. 21.08.12 Relator Dep. Dr. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 1.811/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a associação Crismar-te-Criança 1000 22.05.12 Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 21.08.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.695/12 DEPUTADO CARLOS ANTONIO Declara de utilidade pública a Associação Atlética acre unense, com sede no município de Acreunba-Go. 10.05.12- Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12 PARECER DILIGÊNCIA PROCESSO Nº 4.680/11 Redistribuição DEPUTADO JOSÉ LIMA Declara de utilidade pública a entidade CEPAI Centro de Paz interior, com sede situada em Anápolis-Go. 22.11.11 Relator Dep. Ademir Menezes 23.1.11 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3.285/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a entidade grupo espirita Luz Lar caminho de Maria, município de Goiânia-Go. 25.09. 12 Relator - Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.286/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Instituem as politicas de incentivo aos esportes denominados Goiás Olímpico e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.397/12 DEPUTADO CLAUDIO MEIRELES E OUTROS Concede titulo honorifico de cidadão goiano a ANTÔNIO PADUA MARTINS. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 3.398/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetor para estetoscópios por profissionais da área de saúde do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.399/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a campanha de prevenção á síndrome alcoólica fetal no Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 3.400/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Torna obrigatória a afixação de cartazes nas farmácias e drogarias com indicação dos hospitais, postos de saúde e atendimentos emergenciais mais próximos ás respectivas farmácias. 25.09.12 Relator Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 3.401/12 DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Institui a Semana Estadual de Conscientização Prevenção e Combate á Verminose no Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 3.402/12 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a Associação Centro de reabilitação Encontro com a Vida CREV, com sede na rodovia BR 414, S/nº , fazenda Anicuns, zona rural, Anápolis Go. 25.09.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3.403/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre a implantação de pátios para veículos apreendidos ou entregues voluntariamente em mau estado de conservação e segurança no Estado de Goiás e dá outras providências. 25.09.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.412/12 DEPUTADO JOSÉ VITTI E OUTROS Concede o titulo de cidadão goiano ao Sr. NESTORE SCODRO. 25.09.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3.564/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Dispõe sobre a inclusão do nome do conjugue ou maior de 18 anos que resida com o consumidor nas contas mensais de serviços essenciais água, luz e telefone. 25.09.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3.565/12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Tomba o primeiro batalhão da policia militar batalhão Anhanguera e a área que especifica, como patrimônio histórico e cultural do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Joaquim de Castro PROCESSO Nº 3.566/12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Dispõe sobre a criação do piso salarial no âmbito de Goiás para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na lei complementar federal nº 103, de 14 de julho de 2000, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a instituir o piso salarial a que se refere o inciso V do art. 7º da Constituição Federal, por aplicação do disposto no parágrafo único do seu art. 22, e dá outras providências. 25.09.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3.567/12 DEPUTADO TALLES BARRETO Institui programa relacionamento saudável nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 3.569/12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o instituto dos pioneiros de Águas Lindas de Goiás, situado no município de Águas Lindas de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Helio de Sousa PROCESSO Nº 3.573/12 DEPUTADA ADRIETE ELIAS Declara de utilidade pública a associação dos Pequenos Produtores da Vendinha ASPROVEN, situada no município de Corumbá de Goiás. 25.09.12 Relator Dep. Carlos Antônio PROCESSO Nº 3.575/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz por parte dos cartórios de registro civil, informar sobre gratuidade de emolumentos pelo registro civil, assento de óbito de certidões, nos termos que especifica. 25.09.12 Relator Dep. José de Lima PROCESSO Nº 2.111 /12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Declara de utilidade pública a associação Monte das Oliveiras, com sede em Inhumas/Go. 19.06.12 Relator Dep. Hildo do Candango 14.08.12 PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 Vista Dep. Daniel Messac PROCESSO Nº 2.089 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da Constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de Ensino Público e Privado do Estado. 19.06.12 Relator Dep. José de Lima 22.08.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 2.550/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Altera a redação do inciso VII do art. 1º da lei nº 16.602, de 23 de junho de 2009, que institui, no âmbito da secretária de ciência e tecnologia, os centros de educação profissional que especifica e dá outras providências. 03.07.12 Relator Dep. Tulio Isac 22.08.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 Aprovado diligência PROCESSO Nº 1.348/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a concessão de benefícios fiscais aos oficiais de Justiça do estado de Goiás e dá outras providências. 17.04.12 Relator Dep. Helio de Sousa 22.08.12 PARECER CONTRÁRIO 25.09.12 Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 2.119 /12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Dispõe sobre penalidades ao responsável pelo acionamento indevido ou comunicação falsa de ocorrência aos serviços telefônicos de emergências, resgates, combate a incêndio, ocorrências policiais ou atendimento de desastre (trote telefônico) 19.06.12 Relator Dep. Mauro Rubem 22.08.12 PARECER APENSAMENTO AO 1590/12 25.09.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 1.595/12 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a entidade que especifica, Associação Habitacional Renascer, no município de Goiânia-Go 10.05.12 Relator Dep. Helio de Sousa 03.09.12 PARECER CONVERTER EM DILIGÊNCIA 25.09.12 Aprovada a diligência PROCESSO Nº 3.021 /12 DEPUTADO MAJOR ARAÚJO Introduz alterações na lei nº 8.033, de 02 de dezembro de 1975, que dispõe sobre o estatuto dos policiais militares do Estado de Goiás e dá outras providências e na lei nº 11.866, de 28 de dezembro de 1992, código de remuneração e proventos dos servidores militares do Estado de Goiás. 14.08.12 Relator Dep. Helio de Sousa 10.09.12 PARECER CONTRÁRIO 25.09.12 Vista Dep. Mauro Rubem PROCESSO Nº 1.001/12 DEPUTADA ISAURA LEMOS E OUTROS Cria, no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, a comissão da verdade do Estado de Goiás, para colaborar com a comissão Nacional da verdade, criada pela lei nº 12.528, de 2011. Na apuração de graves violações do direitos humanos ocorridas no território do Estado de Goiás ou praticadas por agentes públicos estaduais, durante o período fixado no artigo 8º do ato das disposições constitucionais transitórias, da Constituição Federal. 27.03.12 Relator Dep. Carlos Antonio 19.09.12 PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2.104 /12 DEPUTADO HILDO DO CANDANGO Declara de utilidade pública o grupo Tatico resgate, situado em Águas Lindas de Goiás Go 19.06.12 Relator Dep. Mauro Rubem 19.09.12 PARECER DILIGÊNCIA 25.09.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 1.884/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Torna obrigatório o encaminhamento, por escrito, dos contratos firmados por meio eletrônico ou call center e formas similares aos contratantes, e dá outras providências. 22.05.12 Relator Dep. Frederico Nascimento 19.09.12 PARECER APENSAMENTO Ao nº 3932/11 25.09.12 Aprovado o apensamento PROCESSO Nº 3.638/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre apresentação de sessões e cinema, espetáculos de música, teatro e dança, e de palestras literárias nas escolas estaduais do Estado de Goiás. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.639/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a emissão da segunda via de certidão de nascimento, casamento ou óbito, via sistema eletrônico , nos cartórios de registro civil do Estado de Goiás. 30.10.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.640/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Institui a semana de ciência e tecnologia no âmbito do Estado de Goiás. 30.10.12 Relator Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.641/12 DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a inclusão do profissional de fonoaudiologia na rede estadual de ensino no Estado de Goiás. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.642/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública entidade sindicato rural de Nerópolis, com sede no município de Nerópolis-Go 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.643/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS Concede a JOSÉ BATISTA SOBRINHO o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.644/12 DEPUTADO EVANDRO MAGAL Declara de utilidade pública a organização das voluntárias do Judiciário OVJ, com sede no município de Goiânia-Go 30.10.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.732/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a obrigatoriedade da assistência social integral pelo período de 1 (hum) ano ás populações de áreas urbanas e rurais após as desapropriações sofridas para quaisquer que sejam as finalidades. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.733/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Institui o cadastro estadual para o bloqueio de recebimento de ligações de Telemar Ting. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.865/12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública a entidade que especifica, sindicato rural de Luziânia , com sede no município de Luziânia-Go. 30.10.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.864/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a casa evangélica Monte das Oliveiras CEMOL 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.863/12 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Concede título honorifico de cidadania que especifica. 30.10.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.862/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a largura mínima das estradas vicinais em todo território rural do Estado de Goiás e dá outras providências nos termos que especifica. 30.10.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.861/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre a obrigatoriedade dos fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas ou boletos o endereço e o telefone da sede dos estabelecimentos e dá outras providências. 30.10.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.860/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de BITUCAS de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências. 30.10.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.859/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre o procedimento obrigatório de identificação do responsável pela intermediação imobiliária no registro de escrituras de compra e venda de imóveis no Estado de Goiás. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Resende PROCESSO Nº 3.858/12 DEPUTADO WAGNER SIQUEIRA E OUTROS Concede a MARÇAL SEBASTIAO ALVES FREIRE o titulo honorifico de cidadão goiano. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.857/12 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a doação de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes matriculados na rede pública do Estado. 30.10.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.856/12 DEPUTADO DANIEL MESSAC Veda a realização de procedimentos de tatuagem e outras em criança e adolescente sem autorização expressa dos pais ou responsáveis pelo menor. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.855/12 DEPUTADO DANIEL VILELA Institui no calendário oficial do Estado de Goiás, o congresso goiano de direito previdenciário. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.854/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe sobre a exibição de filme publicitário de advertência contra a pedofilia, ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes antes das sessões nos cinemas do Estado. 30.10.12 Relator Dep.Luiz Carlos do Carmo PROCESSO Nº 3.853/12 DEPUTADO ISO MOREIRA Disciplina sobre a criação e a circulação de animais de grande porte em Estado de soltura nas propriedades ás margens das rodovias do Estado de Goiás e dá outras providências. 3010.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.852/12 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Dispõe sobre a prestação de pronto atendimento a pacientes em situação de emergência ou de urgência e dá outras providências. 30.10.12 Relator Dep. Nilo Rezende PROCESSO Nº 3.851/12 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Altera a lei complementar nº 90, de 22 de dezembro de 2011, que regulamenta o disposto no inciso III do § 1º do art. 107 da Constituição Estadual. 30.10.12 Relator Dep. Francisco Gedda PROCESSO Nº 3.850/12 DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO Dispõe sobre o tempo máximo de espera para o atendimento nos cartórios de registro de títulos e documentos, tabelionatos de notas, e protesto do Estado de Goiás na forma que especifica, e dá outras providências. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 3.940/12 DEPUTADO JARDEL SEBBA Declara de utilidade pública a associação da congada de Goiandira, com sede no município de Goiandira-Go. 30.10.12 Relator Dep. Ademir Menezes PROCESSO Nº 0521/12 DEPUTADO ÁLVARO GUIMARAES Declara de utilidade pública a entidade associação dos aposentados e pensionistas de Itumbiara e Região, com sede no município de Itumbiara Go. 01.03.12 Relator Dep. Luiz Carlos do Carmo 26.09.12 PARECER DILIGÊNCIA 30.10.12 Aprovado a diligência PROCESSO Nº 2.122 /12 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Fica obrigado a contratação de profissional médico psicólogo e médico psiquiatra sem farda, para atender a corporação da policia civil e militar. 19.06.12 Relator Dep. Luiz do Carmo 26.09.12 PARECER CONTRÁRIO