Clipping de notícias

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

Seção de Imprensa e Divulgação tel. 3217 1016

Porto Velho, 10 de setembro de 2012

NOTÍCIAS LOCAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS

MP move ação contra dois ex-prefeitos de Monte Negro

O Ministério Público de Rondônia, por meio da Promotoria de Justiça de Ariquemes, propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa e pedido de ressarcimento ao erário, contra os ex-prefeitos de Monte Negro, Jair Miotto e Paulo Amâncio Mariano, por terem promovido parcelamento de débito contraído junto ao Instituto de Previdência daquele município (Ipamon), sem, contudo, efetuar o pagamento, apropriando-se indevidamente dos valores descontados dos servidores públicos do Município de Monte Negro. Leia mais

OAB divulga gabarito da primeira fase do VIII Exame de Ordem

A Ordem dos Advogados do Brasil divulgou o gabarito da prova objetiva, correspondente à primeira fase do VIII Exame de Ordem Unificado. A prova foi aplicada neste domingo (9) e trouxe 80 questões de múltipla escolha. Quem acertar o mínimo de 40 questões passa para a segunda fase. O resultado será divulgado em 19 de setembro. Leia mais

PF realiza busca e apreensão em residência e comitê político de candidato a vereador

A Polícia Federal em Rondônia cumpriu, na tarde deste 7 de setembro de 2012, dois mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Eleitoral em Porto Velho, após parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, com o objetivo de comprovar denúncia de que candidato a vereador nesta Capital estaria cometendo crime eleitoral de corrupção de eleitores mediante a oferta de vantagens em troca de voto. Leia mais

Instaurada tomada de contas para apurar pagamento indevido de diárias em Cujubim

Em decisão aprovada pela 1ª Câmara, nessa terça-feira (4), o Tribunal de Contas (TCE) decidiu instaurar tomada de contas especial - instrumento que visa ressarcir eventuais prejuízos causados à administração pública - no processo que apura indícios de dano ao erário, causado pelo pagamento indevido de diárias a vereadores e servidores da Câmara de Cujubim, no exercício de 2011. Leia mais

POLÍCIA FEDERAL PRENDE QUADRILHA DE TRAFICANTES QUE ATUAVAM NO ESTADO DE RONDÔNIA

A Polícia Federal em Ji-Paraná realizou hoje operação policial para desarticular organização criminosa envolvida com o tráfico de drogas na região. Na operação, denominada Rio Machado, e que abrange os Estados de Rondônia e Maranhão, foram expedidos 12 (doze) mandados de prisão preventiva e 6 (seis) mandados de busca domiciliar pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Ji-Paraná, após parecer favorável do Ministério Público do Estado de Rondônia. Leia mais

Anvisa suspende venda de lote de xarope adulto rotulado como infantil

Brasília - A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu hoje (3) a distribuição, o comércio e o uso em todo o país do medicamento Bronxol Xarope Adulto, lote 3EB03, fabricado em 03/2012 e com prazo de validade até 03/2014. Leia mais

Enviado das Nações Unidas e da Liga Árabe está no Egito para negociar a paz na Síria

Brasília - O novo enviado das Nações Unidas e da Liga Árabe à Síria, o argelino Lakhdar Brahimi, chegou hoje (10) ao Cairo, no Egito. É a primeira etapa da nova missão de paz, depois de quase 18 meses de uma onda de violência na Síria que levou mais de 25 mil pessoas à morte, segundo organizações não governamentais (ONG). Antes da missão, Brahimi reconheceu que a tarefa é árdua. Leia mais

NOTÍCIAS DO JUDICIÁRIO

Teoria do adimplemento substancial limita o exercício de direitos do credor

Como regra geral, se houver descumprimento de obrigação contratual, "a parte lesada pelo inadimplemento pode pedir a resolução do contrato, se não preferir exigir-lhe o cumprimento, cabendo, em qualquer dos casos, indenização por perdas e danos", conforme dispõe o artigo 475 do Código Civil (CC). Entretanto, a doutrina e a jurisprudência têm admitido o reconhecimento do adimplemento substancial, com o fim de preservar o vínculo contratual. Leia mais

STJ decidirá se aceita comprovação posterior de tempestividade de recurso em razão de feriado local

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se os órgãos julgadores do Tribunal passarão a admitir comprovação posterior de feriado local que altere o prazo para interposição de recurso. Leia mais

Nona edição da Corrida do Judiciário tem inscrições abertas

Estão abertas as inscrições para a IX Corrida do Judiciário do 12º Encontro de Corredores do STJ. O evento, realizado todos os anos em comemoração ao Dia do Servidor, já é parte do calendário esportivo do Distrito Federal. As inscrições para a prova vão até o dia 8 de outubro e podem ser feitas no portal do Superior Tribunal de Justiça. Leia mais

Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor

É possível aplicar à construtora multa que o contrato previa apenas para a hipótese de inadimplemento do consumidor. Por outro lado, o comprador pode ter que pagar aluguéis pelo tempo em que morou no imóvel que apresentou defeitos na edificação, mesmo que eles decorram de culpa da construtora. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Leia mais

Especial STJ: descaso de vizinho pode gerar dano moral

A matéria especial da Coordenadoria de Rádio desta semana fala sobre a indenização por danos morais devida a uma moradora do Rio de Janeiro, por conta da recusa da vizinha do apartamento de cima em reparar infiltração no imóvel. Leia mais

Plenário conclui votação quanto ao crime de gestão fraudulenta no Banco Rural

Na sessão plenária desta quinta-feira (6), os ministros do Supremo Tribunal Federal concluíram o julgamento do item V da Ação Penal 470, que trata da imputação de gestão fraudulenta de instituição financeira aos réus ligados ao Banco Rural. O crime é tipificado no artigo 4º, caput, da Lei 7.492/86, que dispõe sobre os crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Leia mais

Aprovada dentro do número de vagas em concurso tem o direito à nomeação

A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região negou provimento ao recurso interposto pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Roraima (IFT/RR) contra decisão que determinou a nomeação e posse de candidata aprovada em primeiro lugar em concurso público para cargo de professor de 1.º e 2.º graus - área de Letras: Língua Inglesa. Leia mais

Programa permite aos índios acesso a políticas públicas

O acesso às políticas públicas é o principal benefício que a emissão de documentos básicos proporciona aos índios, dentro do Programa Cidadania, Direito de Todos, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o qual tem o objetivo de possibilitar acesso a esses papéis, bem como registros civis de nascimento e carteiras de trabalho às comunidades indígenas. Leia mais

Indeferido pedido de suspensão de lei relativa a mototaxistas

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu pedido de liminar em Mandado de Segurança (MS 31566) impetrado por um grupo de profissionais autônomos que trabalham como motoboys ou mototaxistas. Leia mais

Plenário mantém condenação de sargento do Exército por violência sexual

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu manter a condenação de um sargento do Exército a dois anos de prisão por atentado violento ao pudor praticado contra uma civil. No recurso, a defesa do militar argumentou que não haveria provas suficientes nos autos para condenar o sargento.

O crime ocorreu no Rio de Janeiro, em 2008, quando a vítima, menor de idade, jogava futebol na rua ao lado da 5ª Divisão de Levantamento do Exército com amigas. A denúncia conta que a bola caiu dentro da unidade militar e que a civil foi ao quartel pedir para que os militares recuperassem a bola. O réu acompanhou a vítima até a garagem e, quando chegaram ao local, o sargento empurrou a civil para dentro da garagem e a atacou com toques violentos e beijos. Leia mais

MANCHETES JORNAIS IMPRESSOS

O ESTADÃO DO NORTE - 9 e 10.9.2012

Medo bate à porta das escolas (capa e pág. 7 e 12)

Governo anuncia diminuição de 16% no preço da energia (capa e pág. 9)

Entra em vigor Plano de Carreira da educação estadual (pág. 8)

DIÁRIO DA AMAZÔNIA 78 8 e 9.9.2012

TJ reabre inscrições e altera data de provas (capa e pág. A10)

Monte Negro - MP move ação civil contra dois ex-prefeitos (pág. B5)

ALTO MADEIRA7- 7 a 10.9.2012

Anunciada redução do preço da energia (capa)

TCE suspende licitação do Detran (pág. 2)

MP obtém afastamento de um delegado e dois policiais civis acusados de tortura (pág. 7)