Recursos em Notícias

ordinário; (6) recurso especial; (7) recurso extraordinário; (8) agravo em recurso especial ou extraordinário; (9) embargos de divergência... Recurso Adesivo O § 1º do art. 997 do NCPC dispõe sobre o Recurso Adesivo nas hipóteses de em sendo vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles... Entretanto, só será admissível em 3 (três) espécies recursais , (1) na apelação, (2) no recurso extraordinário e (3) no recurso especial; Desistência do recurso Em que pese ser um direito potestativo do

Fonte: STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2204213 - SP (2022/0281451-3)... Desta forma, foi dado provimento ao Agravo em Recurso Especial, para fixar a pena-base no mínimo legal. Não houve a presença de agravante... Em julgamento de agravo interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com fundamento na Súmula 7 /STJ, a defesa apontou a violação dos arts. 33 , § 4º , da Lei 11.343 /2006 e 33, § 2º, c

recurso em sentido estrito... Assim, inadmitida a apelação, cabe a interposição de recurso em sentido estrito... OBS: caso de recurso exclusivo da acusação. h) Decisão que relaxar a prisão em flagrante

A) Não sendo apresentado recurso de apelação por Luiz, poderá ele ser beneficiado pelo reconhecimento da causa de diminuição de pena da tentativa no julgamento do recurso apresentado por José... Luiz, então, consulta você, como advogado (a), para avaliar o interesse em apresentar recurso de apelação... Intimado da decisão, o advogado de José apresentou recurso buscando reconhecimento da modalidade tentada do delito, bem como da causa de diminuição da participação de menor importância

Recurso Ordinário Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Recurso Especial Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Recurso Extraordinário Há recolhimento. Prazo = 15 dias. Agravo em Resp ou Re Isento.

O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1276977 foi retomado em sessão virtual do Plenário do Supremo Tribunal Federal que ocorre entre os dias 24/11 a 1º/12... O ministro propôs, em seu voto na análise recurso (embargos de declaração), que as parcelas posteriores à data da decisão proferida pelo STF (13/12/2022) devem ser corrigidas considerando a média de todas

AgInt nos EDcl no agravo em recurso especial nº 1676414/DF . (...) Agravo interno interposto contra juízo de inadmissibilidade. Erro grosseiro. Suspensão e interrupção de prazo. Impossibilidade.

Refiro-me ao disposto no artigo 1030, parágrafo único, do novo CPC , inserido na Subseção I, das Disposições Gerais referente ao procedimento do Recurso Especial e do Recurso Extraordinário do atual CPC... Dessas 26 mil decisões foram interpostos aproximadamente 17 mil agravos de instrumento ao STJ ou STF visando à subida dos recursos extraordinários ou especiais não admitidos... No papel, isso parece salutar, pois não se justificaria a existência de dois juízos de admissibilidade, quando a palavra final sempre será do tribunal competente para julgar o recurso

Recurso e pedido de reconsideração Só se exigem argumentos novos para o pedido de reconsideração e não para o recurso. Em que consiste o RECURSO HIERÁRQUICO... Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. § 1º O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que... Caberá recurso: I - do indeferimento do pedido de reconsideração; II - das decisões sobre os recursos sucessivamente interpostos. § 1º O recurso será dirigido à autoridade imediatamente superior à que

A cidade buscava a liberação desses recursos há algum tempo.