Ação Ordinaria de Cobrança Contra a Caixa Economica Federal em Notícias

No caso, os recorrentes pediam a anulação de decisão judicial que isentou a Caixa Econômica Federal do pagamento de honorários advocatícios em ação que envolvia o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço... Posteriormente, essa norma foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou cabível a cobrança de honorários nas ações entre o FGTS e os titulares das contas vinculadas... o relator poderá dar provimento ao recurso” –, o ministro determinou que os autos retornem à instância ordinária para prosseguir no julgamento da querela nullitatis. http://www.rafaelcmonteiro.com/2015

O município explicou ainda que, após a rescisão, um novo contrato, mais abrangente, foi assinado com a Caixa Econômica Federal (CEF), no valor de R$ 2 milhões... Segundo o procurador do município, a execução da tutela antecipada concedida ao Santander impediria o prosseguimento do contrato em vigor com a Caixa Econômica Federal, sujeitando-o à perda financeira... “A Caixa Econômica Federal, como banco público, possibilita a realização de programas conjuntos na área social, de saneamento e habitacional, extremamente benéficos para a comunidade e a população de Taquara

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL FEDERAL DE FOZ DO IGUAÇU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ Autos: 50095264320134047002 CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA, já qualificada nos autos... EGRÉGIA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL Recorrente: Caixa Econômica Federal – CAIXA Recorrido: CLAUDIO GERSON REIS DE ARRUDA RAZÕES DE RECURSO INOMINADO EMÉRITOS JULGADORES I... Salienta-se, que a Lei 8.036 /90 em seu artigo 8º prevê que O Ministério da Ação Social, a Caixa Econômica Federal e o Conselho Curadordo FGTS serão responsáveis pelo fiel cumprimento e observância dos

Ramo do Direito DIREITO DO TRABALHO, DIREITO PREVIDENCIÁRIO, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Reclamação trabalhista proposta contra a Caixa Econômica Federal - CEF e a Fundação dos Economiários Federais... Isso porque, no caso dos autos, foi ajuizada a reclamação trabalhista contra a Caixa Econômica Federal e a Fundação dos Economiários Federais, visando a reimplantação do auxílio-alimentação pago em pecúnia... No caso, foram penhoradas ações ordinárias nominativas de sociedade, as quais são titularizadas por uma das executadas

A funcionária pública recorreu à Justiça Federal para resolver uma cobrança indevida da Caixa Econômica Federal... Sessão Ordinária do Conselho... Estrutura - O número revela a importância que a cultura da pacificação na resolução de conflito passou a ter na Justiça Federal, que vem trabalhando no fortalecimento dessa ação

Econômica Federal] efetuou os pagamentos, arrematou no recurso... Ordinária... Para cobrança do Imposto, argumentou, basta apenas que tenha ingressado na disponibilidade (econômica ou jurídica) do contribuinte

Com o objetivo de revisão do contrato de financiamento habitacional firmado sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, foi ajuizada ação sob o rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal e... O juiz federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA , em consulta ao sistema processual desta Justiça, constatou a existência de ação, autuada em 16/03/2005, distribuída à 7ª Vara Federal, envolvendo a parte... Da leitura do inteiro teor da decisão proferida em sede recursal, o magistrado verificou que a pretensão autoral deduzida na ação ordinária em tela já foi, em sua totalidade, objeto de apreciação judicial

Com o objetivo de revisão do contrato de financiamento habitacional firmado sob a égide do Sistema Financeiro de Habitação, foi ajuizada ação sob o rito ordinário, em face da Caixa Econômica Federal e... O juiz federal TÁRSIS AUGUSTO DE SANTANA LIMA , em consulta ao sistema processual desta Justiça, constatou a existência de ação, autuada em 16/03/2005, distribuída à 7ª Vara Federal, envolvendo a parte... Da leitura do inteiro teor da decisão proferida em sede recursal, o magistrado verificou que a pretensão autoral deduzida na ação ordinária em tela já foi, em sua totalidade, objeto de apreciação judicial

contra a Caixa Econômica Federal, nos termos do voto do relator, juiz federal Antônio Fernando Schenkel do Amaral e Silva... Não há prescrição (extinção do direito de ação) do fundo de direito (do próprio direito em si) na cobrança de juros progressivos incidentes sobre saldo de conta vinculada ao Fundo de Garantia por Tempo... Neste julgamento, foi aplicada a Questão de Ordem n. 07, pela qual, afastada a prescrição ou a decadência decretada na instância ordinária, os autos são devolvidos ao juizado ou à Turma Recursal, conforme

AÇÃO SUMÁRIA DE COBRANÇA... A 8ª Turma Especializada do TRF 2ª Região negou o pedido da Caixa Econômica Federal - CEF que contestava a cobrança de dívida condominial referente a um apartamento de propriedade do banco, no Condomínio... pela CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, de Sentença proferida nos autos do PROCEDIMENTO SUMÁRIO ajuizado, colimando a cobrança de dívida condominial em atraso, pertinente ao aptº. 408, bl