Antecipação de Tutela em Ação de Guarda em Notícias

entrar na Justiça com uma ação de antecipação de tutela, sob o argumento de garantir o bem-estar da mulher e a saúde do animal... “Não existe essa possibilidade (guarda provisória), a não ser que a Justiça decida que sim. Qualquer animal silvestre sem documento de origem configura tráfico... O Ibama antecipou, nesta quinta-feira, que negará o pedido de guarda provisória do animal à dona de casa Vera de Albuquerque, 62, alegando que ela não tem o documento de origem da ave

O Judiciário acolheu o pedido em sede de antecipação de tutela, sustentando que haveria boa-fé na conduta do magistrado e que os fatos são verossímeis... O Judiciário manteve a decisão na íntegra, alegando que (...) em casos especiais como o aqui apresentado (...) , a antecipação de tutela deveria ser deferida... A petição inicial, com pedido de antecipação de tutela, é simples: o autor é um juiz de Direito, reside em comarca diversa da que exerce jurisdição (com a devida autorização do TJRS, ressalte-se), possuía

G., indeferiu a antecipação de tutela que visava à inversão da guarda de M. A. G. C. em seu favor ou a exoneração/redução de alimentos em prol da adolescente. É o relatório... Em 29/10/2010 o julgador a quo indeferiu os pedidos efetuados em sede de antecipação de tutela. Foi interposto agravo de instrumento distribuído em 03/12/10 (agravo nº 20100788507)... Ingressei com ação de modificação de guarda cumulada com outros pedidos em outubro de 2010 na comarca de Maravilha (SC). O processo tem o número 042.10.002393-4

instruir a petição inicial da ação a que se refere o § 2º, prevento o juízo em que a tutela antecipada foi concedida. § 5º O direito de rever, reformar ou invalidar a tutela antecipada, previsto no §... Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide... Ressalvada disposição especial, na ação de competência originária de tribunal e nos recursos a tutela provisória será requerida ao órgão jurisdicional competente para apreciar o mérito

Legalidade do movimento grevista já havia sido declarada pelo judiciário O Sindicato dos Guardas e Inspetores Municipais de Macapá - SIGMMA obteve antecipação de tutela em demanda movida contra o Município... A legalidade do movimento grevista já havia sido declarada em ação civil pública proposta pelo Município... Souza ainda menciona o entendimento do Supremo Tribunal Federal -STF que não inseriu os guardas municipais nas categorias profissionais que desempenham atividade essencial, uma vez que servem à guarda

Caso não cumprida a decisão no prazo de dez dias, concluiu o juiz, a multa aplicada na antecipação de tutela deverá ser aplicada em dobro. Mauro Burlamaqui Processo nº 0000252-84.2014.5.10.009... A decisão foi tomada na análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho... R$ 30 mil, além de cumprir a decisão na íntegra, "mediante diponibilização de barreira contra a luz solar, seja pela ampliação da cobertura da área de abastecimento, seja pela colocação de toldo ou guarda-sol

Caso não cumprida a decisão no prazo de dez dias, concluiu o juiz, a multa aplicada na antecipação de tutela deverá ser aplicada em dobro. Mauro Burlamaqui Processo nº 0000252-84.2014.5.10.009... A decisão foi tomada na análise de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho... R$ 30 mil, além de cumprir a decisão na íntegra, "mediante diponibilização de barreira contra a luz solar, seja pela ampliação da cobertura da área de abastecimento, seja pela colocação de toldo ou guarda-sol

A sentença do Juízo da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte foi no sentido de conceder a antecipação da tutela para determinar à mãe J.S.N.A. a entrega imediata do menor ao representante do Consulado... da ação ordinária... GUARDA PROVISÓRIA – A União, por meio da Advocacia Geral, propôs ação ordinária em face de J.S.N.A., igualmente qualificada, no propósito de obter provimento judicial que determinasse a busca, apreensão

É o que se verifica na documentação acostada aos autos”, diz o magistrado, em decisão de antecipação de tutela... Dezoito oficiais de justiça, 113 policiais militares, e 31 guardas municipais participaram da ação de reintegração de posse... A ação de reintegração de posse movida pela Caixa Econômica Federal (CEF) na 7ª Vara da Justiça Federal em Alagoas (JFAL) transcorreu dentro da normalidade, de forma pacífica e sem maiores problemas na

Nesse tema, o único mérito do projeto é trasladar explicitamente ao instituto da antecipação dos efeitos da tutela — verdadeira natureza processual da atribuição liminar de guarda —, o que já prevê o artigo... Mas se enfatiza que " o reconhecimento da má utilização das quantias pelo genitor detentor da guarda não culminará em qualquer vantagem ao autor da ação, ante o caráter de irrepetibilidade dos alimentos... de tutela e adoção, exceto no de adoção por estrangeiros" (artigo 33, parágrafo 1º); b) "nos casos do parágrafo quarto deste artigo, desde que demonstrado efetivo benefício ao adotando, será assegurada