Apreensão de Arma de Fogo em Notícias

§ 6º É devido ao profissional de Segurança Pública bonificação financeira, em razão da apreensão de arma de fogo... índice de 47,6% do total de armas de fogo do país... Vale registrar que nos Estados que instituíram a bonificação financeira aos agentes de Segurança Pública que apreenderem armas irregulares, foi observado um aumento importante do número de apreensão de

e outras ilegalidades cometidas com a utilização da arma de fogo — concluiu... Em que pesem as apreensões da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal terem crescido nesse período, elas ainda representam a menor parte das apreensões que são realizadas no sistema de segurança... de fogo em circulação no mercado legal, assim como esse grande número de evidências de desvios que conectam o mercado legal e o mercado ilegal, ainda assim o número de armas de fogo apreendidas pelas

de arma de fogo... Para Almeida, a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo são “incontestes”... desproporcional, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aplicou o princípio da insignificância e absolveu um homem preso em flagrante com duas munições de uso permitido e sem que houvesse apreensão de arma de fogo

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (PL 178/2013), que institui a gratificação por apreensão de arma de fogo no Mato Grosso... Pela proposta o pagamento da gratificação por apreensão da arma de fogo será efetivado quando realizado por policiais militares, civis ou bombeiros, quando em serviço no território estadual... Neste caso, a gratificação não será compensada quando se tratar de simulacro de arma de fogo

AMEAÇA COM SIMULAÇÃO DE USO DE ARMA DE FOGO. INTIMIDAÇÃO DA VÍTIMA... não apreendida e não periciada-, ou é necessário a aferição da idoneidade da eventual lesividade ocasionada pela utilização da arma de fogo... Já a arma de fogo em seu sentido impróprio, ou chamado aspecto vulgar da arma, é qualquer instrumento que se torne vulnerante, bastando que seja utilizado de modo diverso daquele para o qual fora produzido

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (PL 178/2013), que institui a gratificação por apreensão de arma de fogo no Mato Grosso... Pela proposta o pagamento da gratificação por apreensão da arma de fogo será efetivado quando realizado por policiais militares, civis ou bombeiros, quando em serviço no território estadual... Neste caso, a gratificação não será compensada quando se tratar de simulacro de arma de fogo

de arma de fogo... Para Almeida, a materialidade e a autoria do crime de porte ilegal de arma de fogo são “incontestes”... desproporcional, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná aplicou o princípio da insignificância e absolveu um homem preso em flagrante com duas munições de uso permitido e sem que houvesse apreensão de arma de fogo

Em um, prevê a apreensão de arma de fogo sob posse de agressor em casos de violência doméstica... O decreto também determina apreensão imediada de arma de fogo em posse do agressor. Essa não é a primeira alteração por decreto da Lei Maria da Penha do governo Bolsonaro... Já o decreto Nº 13.880 determina que se verifique se agressor possui registro de porte ou posse de arma de fogo

de fogo (art. 157 , § 2º , I , do Código Penal ), a apreensão, ou mesmo a perícia na arma, quando outros elementos de prova evidenciam a utilização do instrumento na consumação do delito”... O relator também menciona a decisão do STJ, no sentido de que “a apreensão e a perícia da arma de fogo utilizada no roubo são desnecessárias para configurar a causa especial de aumento de pena, mormente... No que diz respeito à majorante do emprego de arma de fogo, o relator do processo, Des

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340 , de 2006) poderá prever, como medida protetiva a vítimas de violência doméstica, a apreensão imediata de arma de fogo em posse do agressor... Ela ressalta que a Lei Maria da Penha já possibilita ao juiz suspender ou restringir a posse de arma de fogo do responsável pela agressão... Além de impor a perda da posse da arma de fogo, o PL 17/2019 estabelece a notificação do fato à instituição responsável pela concessão do registro ou da emissão do porte do armamento