Pinheiro apresenta projeto que gratifica policiais por apreensão de armas

O deputado Emanuel Pinheiro (PR) apresentou Projeto de Lei (PL 178/2013), que institui a gratificação por apreensão de arma de fogo no Mato Grosso. A proposta ainda precisa ser aprovada no plenário da Assembleia Legislativa.

O autor da proposta explicou que o objetivo da medida é garantir segurança e prevenir acidentes. É um desdobramento necessário para o alcance dos objetivos perseguidos, principalmente quanto à diminuição da criminalidade e violência, destacou.

Pela proposta o pagamento da gratificação por apreensão da arma de fogo será efetivado quando realizado por policiais militares, civis ou bombeiros, quando em serviço no território estadual.

Também será gratificado o policial reformado ou aposentado que tenha apreendido ou participado do ato de apreensão. Neste caso, a gratificação não será compensada quando se tratar de simulacro de arma de fogo.

O valor pago por um revólver é de R$ 400,00; a pistola R$ 600,00; espingarda, carabina ou rifle é de R$ 700,00. A classificação para os fins de definição do valor da gratificação será descrita pela autoridade policial, com base no exame do Instituto de Criminalística da Polícia Civil de Mato Grosso.

As despesas decorrentes do disposto nesta lei correm à conta do Tesouro do Estado, na forma de dotações orçamentárias.

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