Crime de Mão Própria em Notícias

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  • “Quem faz justiça com as próprias mãos também é um criminoso”, diz advogado em debate do Viver SC

    Notícias07/08/2014OAB - Seccional Santa Catarina
    Martinez concordou: “voltar à justiça com as próprias mãos é retroagir na nossa evolução”... mãos também é um criminoso”... Em relação à justiça com as próprias mãos, não há como tolerarmos que o cidadão comum faça as vezes das forças segurança, sob argumento de que o estado está ausente”, disse o advogado
  • Denúncia de crime de lavagem não exige descrição pormenorizada, diz STJ

    Notícias29/10/2019Consultor Jurídico
    "Isso porque o crime de lavagem de dinheiro “corresponde a uma conduta criminosa adicional, que se caracteriza mediante nova ação dolosa, distinta daquela que é própria do exaurimento de crime do qual... As investigações têm origem na operação "mãos limpas" e foram vários os inquéritos instaurados contra Miranda... antecedente e do crime de lavagem — , desde que sejam demonstrados atos diversos e autônomos daquele que compõe a realização do primeiro crime
  • Abordagem Policial

    Notícias14/03/2022Marcos Goncalves
    segurança. • Não é permitido passar as mãos nas partes íntimas da mulher ou homem trans, sob pena de estar cometendo crime contra a dignidade sexual e abuso de autoridade (Art. 249 , CPP ). • Ninguém... Nessa situação, o policial deve solicitar que o cidadão coloque as mãos para o alto enquanto faz a revista, sem agressividade, gritaria e/ou xingamentos... deverá o mesmo ser consultado sobre a forma de revista mais adequada para si, também em respeito à sua dignidade e ao seu direito em se identificar como do gênero masculino, bem como para preservar sua própria
  • Ação penal contra advogado por crime financeiro é trancada

    Notícias26/04/2010JurisWay
    "Não poderia mesmo, pois o crime é de mão própria, isto é, o ato de gerir os recursos financeiros somente poderia ser praticado pelo liquidante, que deles detinha a posse, e, nesse mister, não lhe era... O argumento da defesa foi o de que o crime é próprio e, portanto, o advogado, que "não desviou ganhos com o contrato de honorários que celebrou, e muito menos administrou, dirigiu, regulou ou comandou
  • STJ Dez 22 - Crime Tributário - Trancamento de Ação Penal - Teoria do Domínio do Fato

    Notícias10/03/2023Carlos Guilherme Pagiola
    sub judice, em ação própria, estando seu pagamento devidamente garantido, com os acessórios, o que também conduz à falta de justa causa para a ação penal" (fl. 386)... quais o intérprete lança mão da posição do agente ocupada da empresa, subsidiado no domínio do fato, de modo a presumir e demarcar a autoria, tal como se deu na espécie... Por isso, é possível constatar, seja sob a concepção de Welzel, seja sob a de Roxin, que não é admissível que se faça uma acusação pela prática de crime tributário (aliás, de qualquer crime cometido no
  • Aprovado PL de Alessandra Campêlo que obriga divulgação do crime de importunação sexual

    a própria lascívia ou a de terceiro”... O caso mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transporte coletivo, mas também enquadra ações como beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão... A importunação sexual é considerada crime comum, que pode ser praticado por qualquer pessoa, seja do mesmo gênero ou não
  • Trancamento de ação penal contra advogado acusado de crime financeiro

    Notícias27/04/2010Espaço Vital
    Não poderia mesmo, pois o crime é de mão própria, isto é, o ato de gerir os recursos financeiros somente poderia ser praticado pelo liquidante, que deles detinha a posse, e, nesse mister, não lhe era possível... O argumento da defesa foi o de que o crime é próprio e, portanto, o advogado, que não desviou ganhos com o contrato de honorários que celebrou, e muito menos administrou, dirigiu, regulou ou comandou a
  • Companhia aérea não responde por bagagem de mão furtada em aeronave

    Por fim, acrescentou que "a responsabilidade objetiva da empresa aérea não alberga danos causados, dolosa ou culposamente, pela própria vítima... Restou comprovado também "que o crime de furto ocorreu dentro da aeronave de propriedade da parte ré, o que atrai para si a responsabilidade de prestar a devida assistência ao passageiro"... Afirma que consta do site da empresa os padrões para transporte de bagagem de mão, bem como os objetos pelos quais não se responsabiliza
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