“Quem faz justiça com as próprias mãos também é um criminoso”, diz advogado em debate do Viver SC

Segurança Pública foi o tema do segundo debate do projeto Viver SC, realizado pelo Diário Catarinense com apoio da OAB-SC. O encontro ocorreu no Teatro Juarez Machado, em Joinville, nesta quinta-feira, e integrou a programação da Semana do Advogado, promovida pela Subseção local.

Mediado pelo jornalista Renato Igor e aberto pelo presidente da Subseção, Maurício Voos, o debate teve a participação do Tenente Coronel Marcello Hipólito Martinez, comandante do Batalhão da PM em Balneário Camboriú; do sub-comandante do 8º Batalhão Joinville, Major Jofrey Santos da Silva; e do presidente da Comissão de Segurança, Criminalidade e Violência Pública da OAB-SC, Luiz Fernando Flores Filho, que criticou o recente fenômeno de justiçamento popular, inclusive com registros de linchamentos em várias partes do País, foi taxativo: “quem faz justiça com as próprias mãos também é um criminoso”.

“Se fosse verdade que pobreza gera violência, teríamos muito mais violência no País. A maioria das pessoas pobres não é violenta. Precisamos quintuplicar os investimentos em educação. Em relação à justiça com as próprias mãos, não há como tolerarmos que o cidadão comum faça as vezes das forças segurança, sob argumento de que o estado está ausente”, disse o advogado. Martinez concordou: “voltar à justiça com as próprias mãos é retroagir na nossa evolução”.

Demandas

O Major Jofrey defendeu que a polícia deve atuar junto às comunidades: “Não vejo outra alternativa senão a da polícia comunitária, de proximidade. Em Joinville, crimes são na maioria cometido por imputáveis (os passíveis de pena, como os maiores de idade), precisamos cobrar um modelo efetivo contra os imputáveis e não contra os inimputáveis (os isentos de pena, como os menores de idade ou doentes mentais)”

Sobre o efetivo policial, Flores lembrou que Santa Catarina conta com praticamente o mesmo número de policiais de 30 anos atrás, período em que a população cresceu 68%. “Por influência do Comando Geral, tivemos ingresso de três mil homens recentemente. Mas, se fôssemos acompanhar o crescimento da população, deveríamos ter 17 mil policiais. Temos 11 mil”.

“É fundamental que o governo brasileiro pense numa política de segurança pública. Precisamos investir em tecnologia. Os governos precisam ter vontade política. Nada contra o Pacto pela Segurança, mas o governo faz publicidade no mesmo nível que a Coca-Cola, tão cara quanto as multinacionais. Não precisa gastar tanto. Ao economizar, vamos investir em educação, saúde e segurança”, recomendou.

Foco no risco

Ao relatar a experiência da região de Balneário Camboriú, em que a maioria dos crimes são de pequeno porte, Martinez defende uma mudança de foco na prioridade, com vistas à causa do problema: “em Balneário Camboriú, a média dos roubos não passa de 300 reais. São contra pequenos comércios, mulheres e adolescentes. E os agentes são adolescentes, e isso não se resolve com prisão. A prefeitura é uma grande parceira para olharmos o foco do crime. Precisamos fazer como o setor de saúde, que em vez da doença passou a focar a saúde geral. Precisamos fazer isso na segurança. Faço um desafio: transferirmos o foco do crime para o risco. Temos que ir do depois para o antes, como fizeram Bogotá e Nova York”.

Jofrey relatou a experiência positiva em Joinville da proximidade da polícia nas comunidades. A cidade prende entre 150 a 200 pessoas por mês. “Estamos mudando o viés da polícia, de reativa para uma polícia de proximidade, mais reconhecida pela comunidade e assim resolvendo o problema no nascedouro”. Para ele, a polícia precisa ser reconhecida pelas pessoas. “Estamos estimulando os conselhos de segurança. Consequentemente, teremos o vizinho que cuida do vizinho”, disse.

Segundo ele, em Joinville o foco da PM são os crimes de roubo, especialmente porque, além de ser um crime contra o patrimônio, representa risco às pessoas. A maior parte das ocorrências é de roubos de veículo, seguidos de comércio. Há pouco tempo, segundo o policial, o problema maior era nos roubos em residência.

Mais tempo na prisão

Flores defendeu o endurecimento da lei, para aumentar determinadas penas. “O advogado não é culpado por soltar criminosos quando há falhas no inquérito, mas porque a lei é branda. Sou favorável que as leis sejam mudadas para que as pessoas fiquem mais tempo presas. Tem também muito juiz soltando porque não tem vaga, e a culpa não é dele. Além disso, todos queremos que os criminosos sejam presos, mas não queremos presídio na nossa cidade”.

Assessoria de Comunicação da OAB/SC