Desconstituição do Ato Administrativo em Notícias

Advogado: DF008242 - José Leite Saraiva Filho Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Procedimento Administrativo Disciplinar... Lacombe e outros Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Suspensão - Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 - Resolução 30... 5ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 5ª Região - Sessão Órgão Especial - Processo Administrativo Disciplinar 00362-2008-000-05-00-9 - Resolução 30 /CNJ. 57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE

Ramalho Lacombe e outros Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Suspensão - Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 - Resolução... da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA VIII Requerido: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 8ª Região - Processo Administrativo 1015/2008... /BR Advogado: DF006448 - Frederico Henrique Viegas de Lima e Outros Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRJ - Resolução 3/2009/TJRJ

A 1ª Vice-Presidência, quando determina a distribuição de uma ação ou recurso protocolada no Tribunal, pratica, repita-se, um ato administrativo – o de encaminhar para a 1ª Câmara Cível um feito de natureza... municipal, considerando ilegal a sua demissão, porque não precedida de processo onde lhe fosse assegurado o contraditório e a ampla defesa, impetra mandado de segurança contra o prefeito, objetivando a desconstituição... Cumpre esclarecer que a distribuição de um processo ou recurso é ato de natureza essencialmente administrativa, traduzindo-se em procedimento burocrático de recepção, cadastramento e remessa ao órgão do

Para ela, o ato administrativo anulável seria, de fato, ilegal... A corretora alegava que cumpriu todas as exigências legais para a inscrição no Creci/SP e não teve assegurado o exercício do contraditório e da ampla defesa para a desconstituição de situações jurídicas... Assim, o agente público está atrelado às normas legais e os atos praticados em afronta à lei devem ser revistos e anulados, afirmou

dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA Requerido: Conselho Superior da Justiça do Trabalho Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - CSJT - Processo 180.517 /2007 - Pagamento - Verba... Justiça Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - STJ - Instrução Normativa 02 /STJ - Arts. 2º 5º 6º 8º - 07/07/2006 - Restrição - Acesso - Consulta - Processos - Secretaria - Princípio - Legalidade... : Associação Juízes para a Democracia Interessado: Dora Aparecida Martins de Morais Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - Alteração

"Configurando a aposentadoria ato jurídico perfeito, com preenchimento dos requisitos legais, não se admite sua desconstituição como efeito extrapenal específico da sentença condenatória... "Em outras palavras, não há fundamento jurídico para a prática de atos administrativos de cassação de aposentadoria de policial militar ou servidor público, a título de punição disciplinar, ou, ainda

Ao analisar a demanda, a magistrada verificou que o autor foi vítima de ato ilícito, que resultou na cobrança de dívida que jamais contraiu e na sua inclusão no rol dos inadimplentes... A juíza Daniella Paraíso, da 3ª Vara Cível de Natal, condenou a Operadora de Telefonia Vivo a pagar indenização de R$ 5 mil, por danos morais, bem como determinou a desconstituição de uma dívida não reconhecida

Desconstituição. Necessidade de ação... Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Agência reguladora. Auto de infração. Processo administrativo. Multa. Aplicação. Termo inicial. Interposição de recurso administrativo. Juros de mora... do ato não pode ser realizada nos autos da execução, sendo necessária ação anulatória

humanismo macrofilosóficoGonçal Mayos O ensino do Direito no Brasil: a formação dogmática do jurista e os desafios do modelo de respeito aos precedentes judiciaisTaís Schilling Ferraz O controle judicial do ato administrativo... Desconstituição. Aspectos processuais. Processo de execução... administrativo disciplinarLuís Alberto Thompson Flores Lenz Subfaturamento e interposição fraudulenta na importaçãoTiago do Carmo Martins Considerações em torno do redimensionamento da garantia constitucional

de ato administrativo - Ofício PGR/GAB/nº 590 Ministério Público Federal - Desconstituição dos atos de delegação - TJMG - Atos de Delegação de 402 serventias notariais e de registro que não foram providas... Requerido: Corregedoria Geral do Rio Grande do Sul Assunto: Desconstituição de ato administrativo - Expediente administrativo Corregedoria Geral TJRS - Magistrado diretor presidente SICREDI - alegações... de Ato Administrativo - Ato nº 0080 /2008 - 5/5/2008 TRT 5ª R - Horário - Atendimento - Expediente externo - Decréscimo - Eficiência prestação jurisdicional - Livre Desempenho - Advocacia - Desconstituição