Pauta de Julgamentos de 29 de setembro de 2009 - 91ª Sessão Ordinária

(Publicada no DJ, em 24/9/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 162/2009, em 24/9/09, p. 2-18).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

91ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de setembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Processos retirados:

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002641-2 (Retirado)

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: Nepotismo - TJAM - Ofício PTJ 189/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo

23) CONSULTA Nº 2009.10.00.001925-0 (Retirado)

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: Resolução 72 - TJMT - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - 1º Grau - Substituição - Tribunais - Majoração Número Juízes Auxiliares.

Processos adiados

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5 (Adiado)

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança

(Publicada no DJ, em 24/9/09, p. 1-4, e no DJ-e nº 162/2009, em 24/9/09, p. 2-18).

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PAUTA DE JULGAMENTOS

91ª SESSAO ORDINÁRIA

Por determinação do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministro Gilmar Mendes, a Secretaria-Geral torna pública a relação de assuntos e processos que serão apreciados em sessão plenária a ser realizada no dia 29 de setembro de 2009 (terça-feira), a partir das 9 horas. Ao final da Sessão, subsistindo processos a serem julgados, fica desde já designado o dia 30 de setembro de 2009 (quarta-feira), a partir das 9 horas, para o prosseguimento dos trabalhos de julgamento dos processos referidos, ficando os interessados intimados da suspensão da Sessão e da prorrogação dos trabalhos, independentemente de nova publicação na imprensa oficial.

Vista Regimental

1) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.000617-2

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Regina Mary Girardello

Interessada: Sidneia Maria Portes Name

Advogados: DF002462 - Carlos Eduardo Caputo Bastos, DF006624 - Cláudio Bonato Fruet, DF007383 - Gustavo Henrique Caputo Bastos, DF013070 - Luis Eduardo Correia Serra, DF015315 - Beatriz Donaire de Mello e Oliveira, DF024080 - Alexandre Muller Buarque Viveiros, DF019761 - Marianne dos Santos Abe, DF020643 - Pablo Malheiros da Cunha Frota, DF012709 - Ricardo Mesquita de Abeci, DF012527 - Fernanda Peres Toscana, DF015184 - Luciano Andrade Pinheiro, DF018463 - Ademir Coelho Araújo, DF011335 - Maurício de Campos Bastos, DF011707 - Francisco Queiroz Caputo Neto, DF023589 - Miguel Dunshee de Abranches Fiod, DF024618 - Carlos Enrique Arrais Bastos e DF026128 - Juliana Cabral Lima e PR005846 - Regina Maria Macedo Nery Ferrari; MG104231 - Maurício de Oliveira Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Decreto Judiciário Nº 272/2003 - TJPR - Delegação Servidora - Cargo Oficial do 1º Tabelionato de Protesto de Títulos da Comarca de Curitiba - Alegações - Ausência Concurso Público - Ilegalidade - Pedido - Desconstituição Decreto. 22) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001856-7

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Maurício Martins Arjona

Requerido: Direção do Foro da Comarca de Campina das Missões - RS

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJRS - Portaria 4/2009 - Intervenção - Tabelionato - Notas - Comarca - São Paulo das Missões/RS - Art. 18 - Lei 11.183/98 - Ausência - Instauração - Processo Administrativo - Estatuto dos Funcionários da Justiça-COJE/RS.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ives Gandra)

3) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003328-3

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Josenider Varejão Tavares

Advogado: DF008242 - José Leite Saraiva Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJES - Procedimento Administrativo Disciplinar - PAD 2009.00.591.345 - Devolução - Equipamentos Públicos.

(Vista Regimental ao Conselheiro Nelson Tomaz Braga)

4) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.002608-0

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: João Guido Tenório de Albuquerque

Advogado: PE003783 - Mário Neves Baptista Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Remoção - Juízes - Terceira Entrância - Editais 02/08/ - 03/08 - 04/08 - 05/08 - 06/08 - 07/08 - LC 35/79 - Remoção - Ordem - Precedência - Merecimento - Antiguidade - Juízes - Segunda Entrância - Art. 93 inciso II CF/88 - Art. 81 LOMAN - Afastamento - Art. 119 - LC 100/07 - Liminar - Mandado de Segurança - ENFAM

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)

5) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001156-1

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Editais 2/09 - 5/09 - 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Vara Única - Comarca - Recife/PE.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)

6) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001182-2

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Advogado: PE007368 - José Foerster Júnior

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Edital 2/09 - Concurso - Vara Justiça Militar - Edital 10/2009 - 4ª Vara da Infância e Juventude - Comarca - Recife/PE - Remoção - Magistrado - Lei Complementar 100/07 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)

7) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001662-5

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Adjar Francisco de Assis Júnior

Interessados: Luíz Sérgio Silveira Cerqueira, Évio Marques da Silva e Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco - AMEPE

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Editais 8/09 - 9/09 - 10/09 e 11/09 - concurso - Remoção - Magistrado - Terceira Entrância - Comarca - Recife/PE.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)

8) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001762-9

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Associação dos Magistrados do Estado de Pernambuco AMEPE

Advogado: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva

Interessados: Emanuel Bonfim Carneiro Amaral, Edvaldo José Palmeira, Maria Eliane Cabral Campos Carvalho, Teodomiro Noronha Cardoso, Hydia Virgínia Christino de Landim Farias, José Marcelon Luiz e Silva, João Guido Tenório de Albuquerque, Jorge Luiz dos Santos Henriques, José Júnior Florentino dos Santos Mendonça, Maria Betania Beltrão Gondim, José Caubi Arraes Bandeira, Kathya Gomes Veloso, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres, Luíz Sérgio Silveira Cerqueira e Sebastião de Siqueira Souza

Advogados: PE000178 - Bruno Ribeiro de Paiva

PE000800 - Francisco Rodrigues da Silva

PE024598 - Maria Aparecida Feitosa Rodrigues

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPE - Suspensão - Sessão - Julgamento - Concurso - Editais - 01/09 - 02/09 - 03/09 - 04/09 - 05/09 - 06/09 - 07/09 - 08/09 - 09/09 - 10/09 - 11/09 - Remoção - Promoção - Magistrados - Proibição - Publicação - Novos Editais - Liminar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Leomar Amorim)

9) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002769-6

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Ali Mazloum

Advogado: DF015110 - Gabriel Ramalho Lacombe e outros

Requerido: Tribunal Regional Federal 3ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Suspensão - Processo Administrativo 2005.03.00.019871-3 - Resolução 30/CNJ.

(Vista Regimental ao Conselheiro Ministro Ives Gandra)

10) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002461-0

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Fernando César Rodrigues Salgado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJGO Lei Estadual/GO 13.644/2000 - Alteração - Código Organização Judiciária do Estado de Goiás - Restrições - Editais - Promoção - Remoção - Critério Antiguidade - Magistrados - Entrância Intermediária - Equiparação - Entrância Final - Concorrência - Igualdade Condições.

(Vista Regimental ao Conselheiro Felipe Locke)

Remanescente da Última Sessão

11) RECURSO ADMINISTRATIVO NA REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.003505-0

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Â. R. P. D.

Advogado: RS003727 - Tael João Selistre e Outros

Requerido: T. J. E. R. G. S.

Assunto: Revisão Disciplinar - TJRS - Procedimento Administrativo Disciplinar PAD 0219560300/06-2 - Remoção Compulsória

12) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001789-7

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Interessados: Sílvio Braz Peixoto da Silva

Augusto Sérgio de Câmara Cardos

Paulo Francisco do Vale Vieira

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado Ceará

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - 82ª Sessão Ordinária - Conselho Nacional de Justiça - Apuração - Denúncia - Nepotismo - Cargo - Comissão - Direção - Assessoramento - Consultor Jurídico - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF

13) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003253-9

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO

Requerente: Rocemar Onofre Farias

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: Nepotismo - TJCE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo - Nomeação - Cargo Confiança - Servidor - Parentesco - Magistrado

14) ATO Nº 2009.10.00.004975-8

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - Resolução - Transição - Presidência Tribunais

15) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003619-3

Relator: Conselheiro IVES GANDRA MARTINS FILHO

Requerente: Luiz Eduardo Auricchio Bottura

Requerido: Juízo da Vara Única da Comarca de Ilha Solteira-SP

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJSP - Portaria 2/2009 - Acesso - Crianças - Adolescentes - Logradouros Públicos - Bailes - Festas - Casa Jogos Eletrônicos - Toque de Recolher.

16) ATO NORMATIVO Nº 2009.10.00.005006-2

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Resolução 69 - Conselho Consultivo - Departamento de Pesquisas Judiciárias - Composição - Proposta - Alteração

Novos Pedidos

17) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003872-4

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Luiz Calixto de Bastos

Advogado: PR035297 - Danton Ilyushin Bastos

Requerido: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRF 3ª Região - Processo Administrativo 2002.03.00.014647-5 PAD - Aposentadoria - Magistrado - Resolução 30/CNJ

18) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002797-0

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Luiz Guilherme Ferreira Guimarães

Advogado: PA011879 - Francisco Rodrigues de Freitas

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Processo Administrativo Disciplinar PAD - Reintegração - Cargo - Servidor - Cartório de Único Ofício do Distrito de Icoaraci - PA - Princípio Juiz Natural - Composição Comissão Processante

19) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002641-2 (Retirado)

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Assunto: Nepotismo - TJAM - Ofício PTJ 189/2009 - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo

20) CONSULTA Nº 2009.10.00.004254-5

Relator: Conselheiro FELIPE LOCKE CAVALCANTI

Requerente: Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Consulta - TRT 1ª Região - Art. 362º Instrução Normativa 2/2008 - SLTI/Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão - Adoção - Procedimento - Ausência Regularidade Fiscal - Empresas Contratadas - Retenção de Valores - Pagamento em Juízo

21) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002680-1

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: C.E.N.C.

Requerido: T.J.M.T.

Assunto: Revisão Disciplinar - TJMT - Sindicância 26/2007 - Exclusão - Penalidade - Advertência - Ficha Funcional - Servidor

22) ATO Nº 2009.10.00.005080-3

Relator: Conselheiro WALTER NUNES

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Proposta de Ato Normativo - CNJ - Proposta - Resolução - Requisitos - Nivelamento de Tecnologia da Informação - Poder Judiciário.

23) CONSULTA Nº 2009.10.00.001925-0 (Retirado)

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Corregedoria Geral da Justiça de Mato Grosso

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: Resolução 72 - TJMT - Resolução 72/CNJ - Convocação - Magistrados - 1º Grau - Substituição - Tribunais - Majoração Número Juízes Auxiliares.

24) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002408-7

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eduardo Summers Albuquerque

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 5ª Região - Processo Administrativo Disciplinar 00362-2008-000-05-00-9 PD - Aplicação - Penalidade - Censura - Pedido - Suspensão.

25) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003074-9

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Manoel Gustavo Griesbach

Advogado: PR045584 - Manoel Gustavo Griesbach

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMG - Edital 2/2007 - Concurso Público - Ingresso Provas Títulos - Delegação Serviços Tabelionato Registros Vagos TJMG - Acesso Candidato Local Prova - Horário - Ilegalidade.

26) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.001819-1

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerentes: Jairo Everaldo Portela de Carvalho e Aurélio Sodré Rocha

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Piauí

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRE/PI - Portarias 57/05 - 325/05 - 037/2005 - Nomeação - Servidores - Ausência - Concurso Remoção - Publicação Edital 5º Concurso Remoção - Resoluções TSE 21.883/32004 - 22.660 - Resolução TRE/PI 152/20098.

27) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2008.10.00.003059-9

Relator: Conselheiro PAULO DE TARSO TAMBURINI SOUZA

Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público - Secretaria-Geral

Requeridos: Tribunal de Justiça do Estado do Amapá e Tribunal de Contas do Amapá

Assunto: Nepotismo - Ofício 1089/2007/SG-CNMP - Processo 0.00.000.000250/2006-43 - Nomeações - Exonerações - TJ/AM - TC/AM - Nepotismo - Cruzado - Ilegalidade - Exercício - Cargo - Ocultação informações - Funcionários fantasmas.

28) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005048-7

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Nathanael Cônsoli

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Nomeação - Cargo Juiz Substituto - Art. 157 Lei Estadual 14.404/2009 - Lotação - Comarca - Vara - Inamovibilidade.

(Ratificação de Liminar)

29) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.30.00.000072-3

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício

Interessados: Abdala Abi Faraj

Adão Alves Teixeira

Ademar Pereira

Ailton Stropa Garcia

Alécio Antônio Tamiozzo

Aleixo Paraguassu Netto

Almicar Silva

Ari Giacchini

Assis Pereira da Rosa

Athayde Nery de Freitas

Carlos Alberto Pedrosa de Souza

Carlos Stephanini

Clóvis Borborema Santana

Crescentino Sisti

Dagma Paulino dos Reis

Darion Leão Lino

Divaldo Roque de Meira

Edna Serrou Camy

Edson Ernesto Ricardo Portes

Expedito de Paula Brunello

Fauser de Oliveira Maia

Frederico Farias de Miranda

Geraldo de Carvalho

Hamilton Carli

Hélio Santos Rocha

Hermenegildo Vieira da Silva

Higa Nabukatsu

Horácio Vanderlei Nascimento Pithan

Jackson Aquino de Araujo

Jairo Abrão de Almeida

Jesus de Oliveira Sobrinho

Joamir Casagrande

João Adolfo Astolfi

João Alberto Gomes e Silva

João Bosco Rodrigues Monteiro

João Emilio Tiepo

Jorge Augusto Bertin

Jorge Eustácio da Silva Frias

José Augusto de Souza

José Benedicto de Figueiredo

José de Ribamar Araujo

José do Couto Vieira Pontes

José Rizkallah

Joviano de Rezende Castro Caiado

Júlio Donizeti Loenert

Jurandir Rodrigues Brito

Leni Rocha Menegazzo

Luiz Carlos Saldanha Rodrigues

Luiz Roberto Pires

Manoel Jose de Araujo Azevedo Neto

Manoel Velludo Teixeira

Março Antonio Candia

Maria Lúcia Escobar de Arruda Brasil

Mauro José Capelari

Nelson Mendes Fontoura

Nildo de Carvalho

Paulo César Pereira da Silva

Raul Jose Roveda

Roberto Iser

Rui Garcia Dias

Sebastião Lino Simão

Sérgio Martins Sobrinho

Sílvio Aparecido Barbeta

Sydney Nunes Leite

Tenir Miranda

Valdevino Antonio dos Santos

Valter Jose Rodrigues Contrera

Wilber José Palazzo

Wolney de Oliveira

Adriana Lampert

Adriano da Rosa Bastos

Albino Coimbra Neto

Aldo Ferreira da Silva Júnior

Alessandro Carlo Meliso Rodrigues

Alessandro Leite Pereira

Alexandre Antunes da Silva

Alexandre Branco Pucci

Alexandre Corrêa Leite

Alexandre Tsuyoshi Ito

Alexsandro Motta

Aline Beatriz de Oliveira

Aluízio Pereira dos Santos

Alysson Kneip Duque

Amaury da Silva Kuklinski

Ana Carolina Farah Borges da Silva

Anderson Royer

Aparecida Henrique Barbosa

Ariovaldo Nantes Correa

Atapoã da Costa Feliz

Atilio Cesar de Oliveira Júnior

Bonifacio Hugo Rausch

Caio Marcio de Britto

Carlos Alberto Garcete de Almeida

Carlos Alberto Rezende Gonçalves

Carlos Eduardo Contar

Cassio Roberto dos Santos

Celso Antonio Schuch Santos

César Castilho Marques

César de Souza Lima

Cézar Luiz Miozzo

Cíntia Xavier Letteriello

Claudio Müller Pareja

Claudionor Miguel Abss Duarte

Cleber José Corsato Barboza

Cristiane Aparecida Biberg de Oliveira

Daniel Della Mea Ribeiro

Daniela Endrice Rizzo

Daniela Vieira Tardin

Danilo Burin

David de Oliveira Gomes Filho

Deni Luis Dalla Riva

Denize de Barros Dodero Rodrigues

Dileta Terezinha Souza Thomaz

Divoncir Schreiner Maran

Djailson de Souza

Dorival Moreira dos Santos

Dorival Renato Pavan

Eduardo Eugênio Siravegna Junior

Eduardo Floriano Almeida

Eduardo Lacerda Trevisan

Eduardo Machado Rocha

Eduardo Magrinelli Junior

Eguiliell Ricardo da Silva

Eliane de Freitas Lima Vicente

Elisabeth Rosa Baisch

Elizabete Anache

Elizabeth Tae Kinashi

Ellen Priscile Xandu Kaster Franco

Elpídio Helvécio Chaves Martins

Emerson Cafure

Emerson Ricardo Fernandes

Emirene Moreira de Souza Alves

Eucelia Moreira Cassal

Fábio Henrique Calazans Ramos

Fábio Possik Salamene

Fernando Chemin Cury

Fernando Mauro Moreira Marinho

Fernando Moreira Freitas da Silva

Fernando Paes de Campos

Flavia Simone Cavalcante Costa

Flávio Saad Peron

Francisco Gerardo de Sousa

Francisco Vieira de Andrade Neto

Gabriela Müller Junqueira

Geraldo de Almeida Santiago

Gil Messias Fleming

Gilberto da Silva Castro

Giuliano Máximo Martins

Helena Alice Machado Coelho

Hildebrando Coelho Neto

Ildeu de Souza Campos

Ivo Salgado da Rocha

Jacqueline Machado

Jairo Luiz de Quadros

Jairo Roberto de Quadros

Janine Rodrigues de Oliveira Trindade

Jeane de Souza Barboza Ximenes

João Batista da Costa Marques

João Carlos Brandes Garcia

João Maria Los

João Mathias Filho

Joenildo de Sousa Chaves

Jonas Hass Silva Júnior

Jorge Tadashi Kuramoto

José Ale Ahmad Netto

José Berlange Andrade

José Carlos de Souza

José de Andrade Neto

José Domingues Filho

José Eduardo Neder Meneghelli

José Henrique Kaster Franco

José Henrique Neiva de Carvalho e Silva

José Paulo Cinoti

José Rubens Senefonte

Joseliza Alessandra Vanzela Turine

Josue de Oliveira

Juliano Rodrigues Valentim

Júlio Roberto Siqueira Cardoso

Julizar Barbosa Trindade

Katy Braun do Prado

Larissa Castilho da Silva Farias

Larissa Ditzel Cordeiro Amaral

Liliana de Oliveira Monteiro

Luciana de Barros

Luciane Buriasco de Oliveira

Lúcio Raimundo da Silveira

Luiz Alberto de Moura Filho

Luiz Antonio Cavassa de Almeida

Luiz Carlos de Souza Ataide

Luiz Carlos Santini

Luiz Claudio Bonassini da Silva

Luiz Felipe Medeiros Vieira

Luiz Gonzaga Mendes Marques

Luiz Tadeu Barbosa Silva

Manoel Mendes Carli

Marcel Henry Batista de Arruda

Marcelo Andrade Campos Silva

Marcelo Câmara Rasslan

Marcelo Guimarães Marques

Marcelo Ivo de Oliveira

Marcio Alexandre Wust

Marcio Rogerio Alves

Março André Nogueira Hanson

Março Antonio Montagnana Morais

Marcos Antonio Sanches

Marcos José de Brito Rodrigues

Marcus Abreu de Magalhães

Marcus Vinicius de Oliveira Elias

Margarida Elisabeth Weiler

Maria Isabel de Matos Rocha

Mariel Cavalin dos Santos Gomes

Marilsa Aparecida da Silva Baptista

Marilza Lúcia Fortes

Mário Eduardo Fernandes Abelha

Mário José Esbalqueiro Junior

Maurício Cleber Miglioranzi Santos

Maurício Petrauski

Mauro Nering Karloh

May Melke Amaral Penteado Siravegna

Naria Cassiana Silva Barros

Nélio Stabile

Odemilson Roberto Castro Fassa

Olivar Augusto Roberti Coneglian

Oswaldo Rodrigues de Melo

Paschoal Carmello Leandro

Patricia Kelling Karloh

Paulinne Simoes de Souza Arruda

Paulo Afonso de Oliveira

Paulo Alfeu Puccinelli

Paulo Cesar de Figueiredo

Paulo Henrique Pereira

Paulo Roberto Cavassa de Almeida

Paulo Rodrigues

Penélope Mota Calarge Regasso

Plácido de Souza Neto

Rêmolo Letteriello

Renato Antonio de Liberali

Ricardo Cesar Carvalheiro Galbiati

Ricardo da Mata Reis

Ricardo Gomes Façanha

Roberto Ferreira Filho

Robson Celeste Candelorio

Rodrigo Barbosa Sanches

Rodrigo Pedrini Marcos

Rogerio Ursi Ventura

Romero Osme Dias Lopes

Ronaldo Gonçalves Onofri

Rosângela Alves de Lima Fávero

Rubens Bergonzi Bossay

Rubens Witzel Filho

Ruy Celso Barbosa Florence

Sabrina Rocha Margarido João

Samantha Ferreira Barione

Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli

Saskia Elisabeth Schwanz de Oliveira

Sérgio Fernandes Martins

Sideni Soncini Pimentel

Silvia Eliane Tedardi da Silva

Silvio Cezar do Prado

Simone Nakamatsu

Sueli Garcia Saldanha

Tânia Garcia de Freitas Borges

Tatiana Decarli

Tatiana Dias de Oliveira Said

Thiago Nagasawa Tanaka

Thulio Março Miranda

Vania de Paula Arantes

Vilson Bertelli

Vinicius Pedrosa Santos

Vítor Luis de Oliveira Guibo

Vladimir Abreu da Silva

Wagner Mansur Saad

Waldir Marques

Waldir Peixoto Barbosa

Walter Arthur Alge Netto

Wilson Leite Correa

Zaloar Murat Martins de Souza

Zidiel Infantino Coutinho

André Katsuyoshi Nishimura

André Miyashita Nishimura

Aracy Pinto de Souza

Astrid Paula Lima Nunes da Cunha

Erick Patrick da Silva Monteiro

Esther G C Castro Alvim

Josephina Apparecida Cestari Mancini

Jurema de Freitas Lima

Kei Uema

Maria Energina Gomes de Lima

Maria Ferreira de Camargo

Noemia de Souza Lima

Rachel de Paula R. Pedroso

Sônia de Jesus Perusso de Lima

Therezinha Malulei

Vera Lúcia Duailibi Amizo

Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul

Carlos Ismar Baraldi

José Gomes da Silva

Advogados: DF002977 - José Eduardo Rangel de Alckmin e Outros

SP105210 - Rodrigo Marques Moreira

MS003674 - Vladimir Rossi Lourenço

MS006503 - Edmilson Oliveira Nascimento

MS007828 - Aldivino Antônio de Souza Neto

MS009986 - Maria Aparecida Coutinho Machado

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul

Assunto: Teto Remuneratório - Revisão de Ato Administrativo - Teto Remuneratório - Aplicação Resoluções 13 e 14/2006 - CNJ - Mandado de Segurança.

30) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003405-6

Relator: Conselheiro WALTER NUNES DA SILVA JÚNIOR

Requerente: João Junior Souza de Oliveira

Advogado: MG013146 - George Santos Ferreira da Conceição

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Assunto: Concurso Público - TJMG - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento - Cargo - Juiz Substituto - Minas Gerais - Resolução 75/CNJ - Irregularidade - Certame.

31) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.005036-0

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Leandro Leri Gross

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Assunto: Providências - TJAC - Portaria 8 - Acesso Imprensa - Filmagens - Fotografias - Acusados - Jurados - Interior Tribunal do Júri - Comarca de Rio Branco - Edição Ato.

(Ratificação de Liminar)

32) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003579-6

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Raimundo Nonato Magalhares Melo

Interessados: Marcello Frazão Pereira

Daniele Cochrane Santiago Dantas Cordeiro

Mauro Sérgio de Souza Moreira

Danilo Lima Maciel

Milena Moreschi

Carolina de Sousa Castro

Gustavo Pereira Jansen de Mello

Associação dos Magistrados do Maranhão - AMMA

Advogado: MA000417 - Pedro Leonel Pinto de Carvalho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Reconsiderações 28733/2009 - 28780/2009 - 28711/2009 - 28712/2009 - Resolução 11/CNJ Art. 5º - Atividade Jurídica - Adequação - Resolução 75/CNJ

33) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.004103-6

Relator: Conselheiro MARCELO NOBRE

Requerente: Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8ª Região - AMATRA VIII

Advogados: PA009156 - Denise de Fátima Almeida e Cunha, PA003210 - Pedro Bentes Pinheiro Filho e Outros

Interessados: Camila Afonso de Nóvoa Cavalcanti e Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho ANAMATRA

Advogado: PA002638 - José Aloysio Cavalcante Campos

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 8ª Região - Processo Administrativo 1015/2008/TRT 8ª Região - Promoção - Juiz Federal do Trabalho Substituto - Critério - Merecimento - Resolução 215/TRT - Resolução 6/CNJ.

34) PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS NA CORREIÇAO Nº 2007.10.00.000823-1

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Requerente: C. N. J.

Requerido: T. J. E. M. T.

Assunto: Imputação de Infração Disciplinar - Alienação de Automóveis Mediante Leilão - Mandado de Segurança.

35) RECLAMAÇAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005124-8

Relator: Conselheiro Ministro GILSON DIPP

Reclamante: T. J. E .B. A.

Reclamado: R. D. B. C.

Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Ofício 1136/2009 - TJBA - Quinta Câmara Cível - Apuração - Denúncia - Infração Disciplinar - Magistrado.

36) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2008.10.00.003376-0

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Conselho Nacional de Justiça - De Ofício

Interessados: Ivana Rocha Melo Rezende

Ilma Suzana Telles de Souza Macedo

Renata Mascarenhas Freitas de Aragão

Cláudio Dinart Deda Chagas Júnior

Cláudio Silveira Resende

Sara Lucíola Franca Ramos

Sumaia Abigail Franca Ramos

Larissa Carla Franca Ramos

Omar Ferreira de Araújo Ramos

Valdênia Cassia Ferreira

Valmor Ferreira Santos

Valdemir Ferreira Santos

Francisco Pereira Leite Neto

Março Túlio Carvalho Machado

Isabelle Brandi Paixão

Manuel Pascoal Nabuco Dávila Júnior

Clésio Monteiro Alves

Bárbara Cristina Motta Ledo

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Parentesco - Juízes - Desembargadores - Procuradores - Ocupação - Cargo Comissão - Nepotismo - Cruzado - Súmula Vinculante 13/STF.

37) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000212-2

Relator: Conselheiro JORGE HÉLIO CHAVES DE OLIVEIRA

Requerente: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe SINDISERJ

Interessados: Jane Elizabeth de Menezes Carvalho

Flávia Franco do Prado Carvalho

Acrísio Cruz Neto

Maria da Conceição Barreto de Amaral

Débora Costa e Silva

Luciana Correia de Matos Góes

Jacqueline Brito Santos

Alícia Lobo Pauferro Dantas

Cláudio Silveira Rezende

Cristina Prado Oliveira

Vânia Márcia Ferreira Leite

Jocácia Costa Almeida Lacerda

José Cleonâncio da Fonseca Neto

Camilly Fontes de Góes Nunes

Shana Roberta Ballalai de Amorim Alves

Érica Barbosa Pinheiro Ferreira

João Bosco Dantas de Andrade Lima

José Antônio de Andrade Góes Filho

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe

Assunto: Nepotismo - TJSE - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Listagem - Servidores - Cargo - Comissão - Função - Gratificação - Chefia - Direção - Assessoramento - Ausência - Concurso - Público - Nepotismo.

38) CONSULTA Nº 2009.10.00.002989-9

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão SINDJUS

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Consulta - TJMA - Resolução 15/2009-TJMA - Exigência - Exame Toxicológico - Investidura - Cargo Efetivo - Legalidade.

39) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002796-9

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Nadja de Carvalho Esteves

Advogados: BA007339 - Hélio Menezes Júnior e Outros

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJBA - Processo Administrativo 2461/2009 - Magistrada - Promoção - Desembargadora - Art. 372 VIII Regimento Interno/TJBA - Existência - Processo Administrativo Disciplinar - Resolução 30/CNJ.

40) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005046-3

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerente: Octavio Mendes de Oliveira Castro Netto

Advogado: PR035248 - Antonio Sergio Bernardinetti David Hernandes

Requerida: Juíza Diretora do Foro da Comarca de União da Vitória-PR

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPR - Concurso Público - Provimento do Ofício Protestos de Títulos - Comarca União da Vitória/PR - Abertura 9/1/2003 - Prova Escrita 20/9/2009 - Lei 8.935/1994 - Inobservância Remoção.

(Ratificação de Liminar)

41) PROCESSO DE REVISAO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.005035-9

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: W. F. O.

Advogados: GO022853 - Thiago Afonso Santos Estrella e Outros

Requerido: T. J. E. G.

Assunto: Revisão Disciplinar - TJGO - Processo Administrativo 200802845619 - Recurso Administrativo 1041-8/2003.

(Ratificação de Liminar)

42) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003213-8

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado do Piauí - SINTRAJUF/PI

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

Assunto: Nepotismo - TRT 22ª Região - Portaria GP 541/2009 - Cargo Comissão Diretor Serviço Pessoal - Nepotismo Cruzado - Companheira Presidente Assembléia Legislativa/PI -Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF.

43) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2009.10.00.003083-0

Relator: Conselheiro JEFFERSON LUIS KRAVCHYCHYN

Requerente: Antônio Carlos de Almeida

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Assunto: Providências - TJSP - Resolução 188/2004-TJSP - Greve Servidor - Desconto Salarial - Fixação - Data-Base - Lei 12.177/2005.

44) CONSULTA Nº 2009.10.00.002525-0

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Nilze da Silva Barbosa

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Nepotismo - TJRO - Nepotismo - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Cargo em Comissão - Parentesco - Servidor.

45) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002654-0

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Conselho Nacional de Justiça

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul

Assunto: Nepotismo - TREMS - Ofício 0113/09-PRE/TRE-MS - 86ª Sessão de Julgamento/CNJ - Resolução 7/CNJ - Súmula Vinculante 13/STF - Nepotismo.

46) CONSULTA Nº 2009.10.00.001894-4

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Consulta - TJPI - Ofício 85/2009-GP - Resolução 73/CNJ - Diárias - Pagamento - Indenização - Transporte.

47) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003960-1

Relator: Conselheiro JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Francysllanne Roberta Lima Ferreira

Advogada: PI006541 - Francysllanne Roberta Lima Ferreira

Requerida: Corregedoria-Geral de Justiça do Estado Piauí

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPI - Provimento 19/2006 CGJPI - Assistência Judiciária Gratuita - Parte Autora Necessitada - Subscrito Membros Defensoria Pública.

48) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002523-7

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJCE - Portarias 385/2009 - 386/2009 - 387/2009 - Remoção Promoção - Critério - Antiguidade - Magistrado.

49) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.000141-5 (Adiado)

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Mariano Alonso Ribeiro Travassos

Interessado: Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso - SINJUSMAT

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMT - Ilegalidade - Pagamento - Adicional - Tempo de Serviço - Servidores - Subsídio - Artigo 39 - 4º - CF - Lei Estadual/MT 8.709/07 - Lei Estadual/MT 8814/08 - Sistema de Desenvolvimento de Carreiras e Remuneração - SDCR - Cálculo - Vencimentos - Cumulação - Cargo Efetivo - Cargo em Comissão - Mandado de Segurança.

50) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003649-1

Relator: Conselheiro LEOMAR BARROS AMORIM DE SOUSA

Requerente: Deoclecia Amorelli Dias

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 3ª Região - Resolução Administrativa 107/2008 - Revogação - Art. 210-A Regimento Interno TRT 3ª Região - Elegibilidade - Magistrados - Cargos Direção - Adequação LOMAN.

51) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.003987-0

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Josivaldo Marques Costa

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJMA - Edital 1/2009 - Concurso Público - Provimento Cargos Efetivos Quadro Pessoal - Alteração Edital - Andamento Certame - Clonagem - Questões - Conteúdo Exigido Provas - Vinculação Edital.

52) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.002035-5

Relator: Conselheiro Ministro IVES GANDRA

Requerente: Ministério Público do Trabalho - Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região

Interessados: Faustino Bartolomeu Alves Pimenta

Hideraldo Luiz de Sousa Machado

Loris Rocha Pereira Júnior

Roberto Ruy Rutowitcz Netto

Sandoval Alves da Silva

Requerido: Tribunal de Justiça do Estado do Pará

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TJPA - Edital 3/2009 - Processo Seletivo Simplificado para Contratação Temporária de Analistas Judiciários - Área Judiciária - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Assistente Social - Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Especialidade Psicologia - Auxiliar Judiciário - Auxiliar de Segurança - Concurso Anterior - Ausência Encerramento - Lei Complementar Estadual 7/91.

Em Mesa

53) PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº 2007.10.00.001547-8

Relator: JOSÉ ADONIS CALLOU DE ARAÚJO SÁ

Requerente: Sergio Wulff Gobetti

Interessado: Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul - AJURIS

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Análise de Caso - TJRS - Denúncia - Irregularidades - Pagamento - Diferenças - URV.

(Ratificação de Liminar)

Vista Regimental

54) RECURSO ADMINISTRATIVO NO PROCESSO DE REVISAO DISCIPLINAR Nº 2008.10.00.003195-6

Relator: MARCELO NEVES

Requerente: L. M. B.

Advogado: DF004281 - Lindoval Marques de Brito

Requerido: L. M. C. e T. J. E. M. G.

Advogados: MG080329 - José Eduardo Vecchi Prates e outros

Assunto: Revisão de Ato Administrativo TJMG - Processo Administrativo Disciplinar 1.00000.07.453360-5/000 - Revisão Disciplinar.

(Vista Regimental ao Conselheiro Walter Nunes)

Em Mesa

55) PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 2009.10.00.002261-3

Relator: MILTON NOBRE

Requerente: C. N. J.

Requerido: J. J. L.

Advogados: MS002926 - Paulo Tadeu Haendchen e outro

Assunto: Apuração de Infração Disciplinar - Portaria 006, de 15/05/2009 - Instauração - Processo Administrativo Disciplinar.

(Questão de Ordem)

56) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005001-3

Relator: Conselheiro NELSON TOMAZ BRAGA

Requerente: Eduardo Summers Albuquerque

Requerido: Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRT 5ª Região - Sessão Órgão Especial - Processo Administrativo Disciplinar 00362-2008-000-05-00-9 - Resolução 30/CNJ.

57) PROCEDIMENTO DE CONTROLE ADMINISTRATIVO Nº 2009.10.00.005160-1

Relator: Conselheiro MARCELO NEVES

Requerente: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau

Requerido: Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro

Assunto: Desconstituição de Ato Administrativo - TRERJ - Edital 49/2009 - Zona Eleitoral - Critério Objetivo - Lista Inscritos.

(Ratificação de Liminar)

58) PARECER DE MÉRITO Nº 2009.10.00.005086-4

Relatora: Conselheira MORGANA DE ALMEIDA RICHA

Requerentes: Superior Tribunal de Justiça

Conselho da Justiça Federal

Conselho Superior da Justiça do Trabalho

Tribunal Superior Eleitoral

Superior Tribunal Militar

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Requerido: Conselho Nacional de Justiça

Assunto: Análise de Caso STJ - CJF - CSJT - TSE - STM - TJDFT - Solicitação - Crédito Adicional - Resolução 68/CNJ.

Rubens Curado Silveira

Juiz do Trabalho

Secretário-Geral

Fonte: Agência CNJ de Notícias