Revista da Emagis nº 9 aborda autodeclaração de identidade sexual e de gênero

A Revista da Escola da Magistratura do TRF da 4ª Região nº 9, lançada hoje (24/07), traz como destaque o artigo “Autodeclaração e proibição de discriminação: identidades sexuais e de gênero”. O trabalho é de autoria de Alice Hertzog Resadori, doutoranda em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e mestra em Direito, com ênfase em Direitos Humanos, pelo Centro Universitário Ritter dos Reis (UniRitter), e do desembargador federal Roger Raupp Rios, doutor em Direito pela Ufrgs, com pós-doutorado na Universidade de Paris II.

Os autores recordam que “a autodeclaração como técnica de identificação surgiu como instituto antidiscriminatório no âmbito das relações étnico-raciais” e observam que, em matéria de sexo, gênero e sexualidade, ela “necessita de desenvolvimento, carecendo de maior reflexão teórica e de previsão legislativa no direito brasileiro”.

Conforme ambos, “a autodeclaração vai de encontro a classificações arbitrárias, heteronormativas e simplificadoras, informadas pelo binarismo de gênero em abordagens essencialistas, que acabam por subalternizar em vez de proteger”. Partindo do debate no âmbito étnico-racial, concluem que “a autodeclaração revela-se adequada e promissora como instrumento antidiscriminatório protetivo de identidades sexuais e de gênero”.

Controle ambiental de queimadas de cana

A nova edição da Revista da Emagis traz no total 17 artigos sobre temas jurídicos diversificados. A seção “Jurisprudência selecionada” pública uma decisão do presidente do TRF4, desembargador federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, sobre o licenciamento ambiental das queimadas de cana-de-açúcar no setor sucroalcooleiro da região de Umuarama/PR.

A publicação pode ser lida no endereço www.trf4.jus.br/revistaemagis. O periódico quadrimestral, editado pela Escola da Magistratura (Emagis) do TRF4, foi lançado em 2014 para comemorar os 25 anos da corte e contribuir para o aprimoramento permanente dos juízes federais e dos demais operadores do Direito.

Sumário da nova edição:

Artigos

Parecer: Sentença de interdição. Efeitos. Aval prestado por incapaz. Desconstituição. Aspectos processuais. Processo de execução. Medidas judiciais cabíveis.Carlos Thompson Flores

Discurso de posse na Presidência do TRF4Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Os limites da revisão judicial das decisões dos Tribunais de ContasCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Paradoxos da resolução consensual de conflitos na JustiçaPaulo Afonso Brum Vaz

Colaboração premiada: resenha legislativa e questões controvertidasVictor Luiz dos Santos Laus

A prevalência do princípio fenotípico para a validação das cotas raciais em concursos públicosLuís Alberto d'Azevedo Aurvalle

Autodeclaração e proibição de discriminação: identidades sexuais e de gêneroAlice Hertzog Resadori e Roger Raupp Rios

Suspeição por motivo de foro íntimo à luz do novo Código de Processo CivilReis Friede

La injusticia: el gran peligro jurídico-social: análisis desde un humanismo macrofilosóficoGonçal Mayos

O ensino do Direito no Brasil: a formação dogmática do jurista e os desafios do modelo de respeito aos precedentes judiciaisTaís Schilling Ferraz

O controle judicial do ato administrativo disciplinarLuís Alberto Thompson Flores Lenz

Subfaturamento e interposição fraudulenta na importaçãoTiago do Carmo Martins

Considerações em torno do redimensionamento da garantia constitucional do contraditório na nova sistemática processualLuiz Rodrigues Wambier

Responsabilidade civil dos provedores de Internet e a proteção da imagemLeonardo Estevam de Assis Zanini

O planejamento de aula e a avaliação na formação dos magistradosErisevelton Silva Lima

O devido processo legal e suas potencialidades: o caso do direito de voto dos negros nos Estados Unidos da AméricaMarcelo Ramos Peregrino Ferreira e Roberto Baptista Dias da Silva

Parecer: Compensação tributária e artigo 170-a do CTN em face do novo Código de Processo CivilAssociação Brasileira de Advocacia Tributária: Halley Henares Neto, Fábio Pallaretti Calcini, Valdirene Lopes Franhani, Vinicius Jucá Alves e outros

Jurisprudência selecionada

Suspensão de Execução de Sentença nº 5066299-26.2017.4.04.0000/PRCarlos Eduardo Thompson Flores Lenz

Fonte: Emagis