Extinção de Litispendência em Notícias

Por isso, a ré requereu a extinção do processo sem julgamento da questão central, alegando litispendência... Nos termos do artigo 301 , parágrafos 1º , 2º e 3º do CPC , ocorre litispendência quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente proposta, havendo entre elas identidade de partes, causa de pedir... análise, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Rita de Cássia de Castro Oliveira, aplicou ao caso a regra geral do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual não existe litispendência

Por isso, a ré requereu a extinção do processo sem julgamento da questão central, alegando litispendência... "Nos termos do artigo 301 , parágrafos 1º , 2º e 3º do CPC , ocorre litispendência quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente proposta, havendo entre elas identidade de partes, causa de pedir... análise, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Rita de Cássia de Castro Oliveira, aplicou ao caso a regra geral do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual não existe litispendência

Por isso, a ré requereu a extinção do processo sem julgamento da questão central, alegando litispendência... “Nos termos do artigo 301 , parágrafos 1º , 2º e 3º do CPC , ocorre litispendência quando se ajuíza ação idêntica a outra anteriormente proposta, havendo entre elas identidade de partes, causa de pedir... análise, a juíza titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, Rita de Cássia de Castro Oliveira, aplicou ao caso a regra geral do artigo 104 do Código de Defesa do Consumidor , segundo o qual não existe litispendência

processuais negativos (perempção, litispendência ou de coisa julgada)... Litispendência é a existência simultânea de duas ou mais ações judiciais semelhantes, provocando litígio a propósito da mesma relação jurídica... Hoje, conforme o Código de Processo Civil , o juiz precisa ser provocado por uma das partes para determinar a extinção do processo nesses casos

pressupostos processuais negativos (perempção, litispendência ou de coisa julgada)... Litispendência é a existência simultânea de duas ou mais ações judiciais semelhantes, provocando litígio a propósito da mesma relação jurídica... Hoje, conforme o Código de Processo Civil , o juiz precisa ser provocado por uma das partes para determinar a extinção do processo nesses casos

Além dos acordos e decisões favoráveis ao INSS, em outros 53 processos as sentenças foram pela extinção sem julgamento do mérito, por problemas como: reconhecimento de litispendência; falta de interesse

Segundo o projeto, o juiz determinaria, por conta própria, a extinção de processos sem julgamento de mérito quando constatasse a ocorrência dos chamados "pressupostos processuais negativos"... Hoje, de acordo com o Código de Processo Civil , o juiz precisa ser provocado por uma das partes para determinar a extinção do processo nesses casos, e não pode agir por conta própria... Esses pressupostos seriam: - perempção, caracterizada pelo abandono da causa por mais de 30 dias, provocando três arquivamentos sucessivos do processo; - litispendência, ou seja, a existência simultânea

Segundo ele, no curso da ação penal pode ocorrer tanto a alteração da capitulação como, também, da imputação penal, "o que, por si só, é suficiente para exigir maior cautela na extinção prematura de demandas... avaliar a extensão das investigações realizadas numa e noutra ação penal, bem como os fatos delituosos objeto de um e de outro processo, para se concluir, com precisão, se há ou não bis in idem ou litispendência

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara rejeitou na última quarta-feira (24/6) um projeto que previa alterações no CPC ( Código de Processo Civil ) a fim de facilitar a extinção... Hoje, de acordo com o Código de Processo Civil , o juiz precisa ser provocado por uma das partes para determinar a extinção do processo nesses casos, e não pode agir por conta própria... Ele acrescentou serem raras as vezes em que o juiz tem conhecimento prévio de outras ações existentes entre as partes capazes de induzir a uma das circunstâncias citadas no projeto: de litispendência ou

A segunda preliminar rejeitada foi a litispendência (conexão) entre as demandas e a necessidade de extinção da Aime 761 e da Representação 846 .