Mandado de Segurança Aprovação no Vestibular em Notícias

Em mandado de segurança ajuizado para tentar garantir o direito à vaga, o próprio estudante confirma ter se utilizado desse artifício... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou ontem, 18 de agosto, um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 da Universidade... A denúncia também visa combater esse tipo de fraude no vestibular

Em mandado de segurança ajuizado para tentar garantir o direito à vaga, o próprio estudante confirma ter se utilizado desse artifício... O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) denunciou ontem, 18 de agosto, um estudante que obteve aprovação de maneira fraudulenta para o curso de medicina no Vestibular 2011 da Universidade... A denúncia também visa combater esse tipo de fraude no vestibular

A Turma manteve a decisão de 1º grau que garantiu ao concorrente a aprovação no vestibular de 2009... Impedido de fazer a matrícula, Clecio ajuizou mandado de segurança para garantir a vaga, sob a alegação de violação ao princípio da isonomia... O relator, desembargador federal Rogério Fialho, afirmou que a determinação do edital de vestibular da UFPE vai de encontro ao verdadeiro sentido de inclusão social pretendido pela política pública do

Ref.: Mandado de Segurança nº 791-59.2013.4.01.3100 - 1ª Vara da Seção Judiciária do AP. Wilton Castro... Alegou que teve negado o recurso administrativo contra o resultado que a eliminou do vestibular e que, com o acerto, ganharia a pontuação de 2,5 pontos, necessária para a aprovação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legitimidade da correção das provas do vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap) efetuada pela banca examinadora da Instituição

Ref.: Mandado de Segurança nº 791-59.2013.4.01.3100 - 1ª Vara da Seção Judiciária do AP. Wilton Castro... Alegou que teve negado o recurso administrativo contra o resultado que a eliminou do vestibular e que, com o acerto, ganharia a pontuação de 2,5 pontos, necessária para a aprovação... A Advocacia-Geral da União (AGU) comprovou, na Justiça, a legitimidade da correção das provas do vestibular da Universidade Federal do Amapá (Unifap) efetuada pela banca examinadora da Instituição

Relator do caso, o ministro Mauro Campbell Marques afirmou que o STJ tem entendido, em determinados casos, que se um candidato consegue liminar em Mandado de Segurança que permite sua inscrição em vestibular... No caso específico, a defesa apontou como fatores que comprovam a tese a conclusão do ensino médio, a aprovação no vestibular e os cinco semestres cursados pelo rapaz... No entanto, segundo o ministro, os casos em questão envolvem estudantes que fizeram o supletivo antes de concluir o ensino médio, pois foram aprovados no vestibular sem a escolaridade necessária para cursar

A Turma manteve a decisão de 1º grau que garantiu ao concorrente a aprovação no vestibular de 2009... Impedido de fazer a matrícula, Clecio ajuizou mandado de segurança para garantir a vaga, sob a alegação de violação ao princípio da isonomia... O relator, desembargador federal Rogério Fialho, afirmou que a determinação do edital de vestibular da UFPE vai de encontro ao verdadeiro sentido de inclusão social pretendido pela política pública do

Ref.: Mandado de Segurança nº 16773-61.2014.4.01.3300 - 24ª Vara da Seção Judiciária da Bahia Leonardo Werneck... Por esse motivo, a simples aprovação em vestibular não é suficiente para alcançar tais objetivos legais... O estudante havia entrado com um mandado de segurança na Justiça para que a instituição de ensino fosse obrigada a realizar a matrícula com base na sua classificação no Enem

Por meio de liminar em mandado de segurança, vestibulando logrou obter medida liminar que lhe permitiu matricular-se no curso de Direito, mesmo sem ter concluído o ensino médio... Hugo Otávio, na decisão em comento, que “embora tenha obtido aprovação no vestibular, o impetrante não satisfaz as exigências previamente estabelecidas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, não possuindo... Esse é o caso do candidato aprovado no Curso de Engenharia Civil, o qual alegou, também em sede de mandado de segurança, que embora não tenha concluído o ensino médio, não vislumbra “qualquer prejuízo

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, da comarca de Caldas Novas, impetrou mandado de segurança contra a Universidade de Brasília (UnB) visando garantir a matrícula do adolescente João... Seria um ato totalmente abusivo e arbitrário, uma vez que, impedindo a matrícula ao aluno sem o certificado de conclusão de ensino médio, que foi aprovado em segunda chamada no vestibular para admissão... estuda alegou que, para emitir a documentação de conclusão, é necessária uma reunião com o Conselho de Educadores para aferir a possibilidade de o aluno ser aprovado por meio de exames e posterior aprovação