Mandado de segurança garante matrícula de aluno na UnB

O promotor de Justiça Publius Lentulus Alves da Rocha, da comarca de Caldas Novas, impetrou mandado de segurança contra a Universidade de Brasília (UnB) visando garantir a matrícula do adolescente João Carlos Moraes Afonso. Ele foi aprovado no curso de Engenharia Mecatrônica, mas ainda cursa o 3º trimestre do 3º ano do ensino médio. Acolhendo o pedido do Ministério Público, a juíza Placidina Pires determinou que a UnB efetue a matrícula independentemente de apresentação de certificado de conclusão do ensino médio.

O colégio em que estuda alegou que, para emitir a documentação de conclusão, é necessária uma reunião com o Conselho de Educadores para aferir a possibilidade de o aluno ser aprovado por meio de exames e posterior aprovação do Conselho Estadual de Educação. No entanto, não foi possível estipular um prazo para que o adolescente obtenha o certificado de conclusão de curso.

Segundo sustentou o promotor, a necessidade do pedido se dá em virtude da urgência para efetuar a matrícula, cujo prazo encerra-se hoje (13/9). Seria um ato totalmente abusivo e arbitrário, uma vez que, impedindo a matrícula ao aluno sem o certificado de conclusão de ensino médio, que foi aprovado em segunda chamada no vestibular para admissão no curso de Engenharia Mecatrônica, negará a este o direito de cursar o tão almejado curso universitário e ainda, estará negando o direito à educação, um direito social estabelecido por nossa Constituição, afirmou o promotor. ( Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)