Ação de Cobrança de Faturas de Energia Elétrica em Notícias

ou não a inclusão dos valores relativos ao PIS e à Confins nas faturas de energia elétrica... Social ) e COFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) sobre as faturas de telefonia e de energia elétrica... deve ser objeto de destaque e cobrança nas faturas, repassando-se diretamente o ônus ao assinante

O desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, em decisão monocrática, manteve decisão da 1ª Vara de Mimoso do Sul, que condenou a Espírito Santo Central Elétricas S/A por cobrança abusiva a cliente... Consta nos autos que a cliente ajuizou a ação sob o argumento de que, a partir de agosto de 2005, seu consumo mensal de energia, que era de 160 Kwh, teria tido aumento arbitrário pela empresa, chegando... A empresa foi condenada à devolução em dobro do valor que ultrapassou a cobrança devida, em razão da média de consumo de energia, e ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil reais

COFINS nas faturas de energia elétrica dos consumidores do município de Aquidauana/MS... elétrica de Aquidauana os valores referentes ao PIS e à COFINS nas faturas mensais... Conforme o promotor, a cobrança de valores alheios à tarifa de energia elétrica homologada pela ANEEL, como é o caso dos tributos PIS e COFINS, fere dispositivos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei

Em Belo Horizonte, uma decisão liminar de janeiro deste ano determinou à Cemig “a suspensão da cobrança de ICMS incidente sobre as tarifas de uso e distribuição e transmissão destacadas nas faturas de energia elétrica... energia elétrica”... Entendendo o assunto Por determinação legal, o ICMS incide sobre o consumo de energia elétrica ao percentual de 18%. A base de cálculo para a tributação é a Tarifa de Energia Consumida (TE)

Ele efetuou pagamento de duas faturas de energia elétrica em uma lotérica autorizada pela Caixa Econômica Federal (CEF)... de nebulização que necessitam de disposição de energia elétrica ininterruptamente... Com isso, o assistido recebeu em sua residência aviso de cobrança das parcelas que já deveriam estar quitadas

de energia elétrica contratada e não utilizada... de energia elétrica”, destaca o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Ewerton Kleber... Em relação ao fornecimento de energia elétrica, diversos consumidores questionam, principalmente, os valores pagos a título de “Encargo de Capacidade Emergencial”, instituído pela Lei 10.438 /02

Para realizar o cálculo, é preciso ter todas as últimas 60 faturas de energia elétrica em mãos... Imagine-se que há pessoas instalando complexos painéis solares, para obter economia de energia, que poderá ser obtida se o cidadão conseguir fazer cessar as cobranças indevidas em sua fatura de energia... Ao realizarmos o nosso cálculo de referência, levamos em consideração a aplicação da correção monetária a cada ciclo de pagamento indevido, que mensalmente é realizado nas contas de energia elétrica, com

Para realizar o cálculo, é preciso ter todas as últimas 60 faturas de energia elétrica em mãos... Imagine-se que há pessoas instalando complexos painéis solares, para obter economia de energia, que poderá ser obtida se o cidadão conseguir fazer cessar as cobranças indevidas em sua fatura de energia... Ao realizarmos o nosso cálculo de referência, levamos em consideração a aplicação da correção monetária a cada ciclo de pagamento indevido, que mensalmente é realizado nas contas de energia elétrica, com

Uma empresa concessionária de energia elétrica foi condenada a pagar R$ 4 mil a títulos de danos morais a um cliente, que teve seu nome inscrito no cadastro de inadimplentes, por conta de fatura de energia... O cliente ajuizou a ação alegando que a fatura do mês de junho de 2014, no valor de R$ 89,34, se encontrava quitada, o que foi comprovado perante apresentação de boleto junto com comprovante de pagamento... elétrica que já se encontrava quitada

de ação em que litigam usuário-consumidor e concessionária, para a discussão do repasse econômico das contribuições sociais do PIS e da COFINS nas faturas de energia elétrica"... /Aneel) demonstraram que não é a autarquia quem faz a cobrança, mas sim as concessionárias de energia elétrica... A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu, na Justiça, excluir a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) de ação que pedia a declaração de ilegalidade do desconto na conta de luz dos consumidores