Ação de Despejo em Notícias

A ação de despejo foi julgada no dia 11 de dezembro de 2012 pela 3ª Câmara Cível do TJ/MS. Dois dos três desembargadores que compõem a turma votaram favoráveis ao despejo... O fim do julgamento da ação de despejo da Câmara Municipal de Campo Grande , previsto para a tarde desta terça-feira (29), foi adiado mais uma vez na 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso... Segundo o procurador que representa o município na ação, André Scaff, não há aluguel para pagar, já que o contrato terminou em 2005 e, desde então, não existe relação de locação. Despejo

A deputada Janete de Sá (PMN), presidente da Comissão, vai encaminhar ofícios à Prefeitura pedindo esclarecimentos sobre a ação de despejo; à Cesan, para saber quem autorizou a instalação de rede de água... e esgoto; à Polícia Militar, solicitando dados sobre a operação de despejo; e ao Ministério Público para apurar denúncias que envolvem o Executivo e o Legislativo de Viana... Eles denunciaram o despejo de aproximadamente 30 famílias que ocupavam casas populares abandonadas há cerca de quatro anos e que agora vivem em situação crítica, numa quadra de esportes do município

na Lei nº 8.245 /1991 (artigo 5º), a ação adequada para retomar a posse do imóvel em casos de aquisição de imóvel locado é a ação de despejo: "Art. 5º Seja qual for o fundamento do término da locação... Na situação narrada no recurso, como fora proposta uma ação de imissão na posse em vez da ação de despejo, o STJ acolheu o recurso da parte e extinguiu o processo, sem resolução do mérito, veja: 5... a ação do locador para reaver o imóvel é a de despejo ."

Mesmo à revelia da ré, o juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Câmara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação de despejo promovida pelo Flamboyant Shopping Center interposta contra a Vip Modas e Importação... O juiz entendeu que houve quebra do padrão estabelecido entre as partes, ainda que o compartamento do shopping, aparentemente, seja legal e contratual, uma vez que é admissível a ação de despejo no final... “[Não faltaria com a boa-fé] se a autora, ao invés de notificar inesperadamente a ré para que desocupasse o imóvel, o tivesse feito ainda dentro do prazo para eventual propositura de Ação Renovatória

Mesmo à revelia da ré, o juiz Rodrigo de Silveira, da 4ª Câmara Cível de Goiânia, julgou improcedente ação de despejo promovida pelo Flamboyant Shopping Center interposta contra a Vip Modas e Importação... O juiz entendeu que houve quebra do padrão estabelecido entre as partes, ainda que o compartamento do shopping, aparentemente, seja legal e contratual, uma vez que é admissível a ação de despejo no final... “[Não faltaria com a boa-fé] se a autora, ao invés de notificar inesperadamente a ré para que desocupasse o imóvel, o tivesse feito ainda dentro do prazo para eventual propositura de Ação Renovatória

Conexão No recurso especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa... O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento, sob a alegação de que, após a aquisição do imóvel rural e seis meses antes do vencimento do prazo do contrato

Conexão No recurso especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda Olhos do Sol, no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa... O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento, sob a alegação de que, após a aquisição do imóvel rural e seis meses antes do vencimento do prazo do contrato

Conexão No recurso especial contra a decisão na ação de despejo, o arrendatário sustentou que há conexão entre ela e a ação de preferência ajuizada por ele... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu ação de despejo contra o arrendatário de três glebas de terras na Fazenda O. do S., no município de Tapiraí (MG), tendo em vista a coisa julgada... O atual proprietário das glebas ajuizou ação de despejo cumulada com cobrança de arrendamento, sob a alegação de que, após a aquisição do imóvel rural e seis meses antes do vencimento do prazo do contrato

Com efeito, uma das dúvidas mais elementares (e também das mais importantes) surge na análise da aplicação do lei processual à ação de despejo por falta de pagamento, quando nos perguntamos se seria dispensável... Na hipótese, contudo, não existe qualquer omissão na Lei de Locações, mas simplesmente, opção legislativa pela celeridade e pela exequibilidade da dívida, diante do fato da maioria das ações de despejo... Assim, após detida análise, cotejando os dois diplomas legais, conclui-se, com razoável certeza, que nas ações de despejo por falta de pagamento é prescindível a realização da audiência de conciliação

O líder do governo, deputado Francisco Gomes (DEM), lamentou nesta quinta-feira, 19, a ação de despejo executada ontem pela polícia militar contra moradores da Rua Sete de Setembro, no bairro do Araçagi... do local em que construíram suas casas” Segundo ele, a ação de despejo deixou “crianças, idosos e portadoras de deficiência ao relento” O episódio de ontem motivou Chico Gomes a cobrar mais uma vez da... Ao comentar o despejo dos moradores, Chico Gomes não conteve uma ponta de tristeza