Ausência de Autorização em Notícias

Sobre o caso, analisou o juiz Alexandre Corrêa Leite que “é de se notar que a ré não comprovou nos autos que informou a autora a respeito da ausência de profissional ou clínica cadastrada para a realização... Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma empresa de plano de saúde ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a uma beneficiária do plano em razão da demora na autorização... Conta que no dia 30 de outubro solicitou autorização para a realização de radioterapia, procedimento de suma importância para o tratamento do câncer, mas não houve providência da parte ré

Ao STJ, a defesa do réu alegou invasão de domicílio e ausência de autorização de entrada, especialmente pela falta de registro do consentimento pelos policiais... entrada desautorizada no domicílio do agravado, pois a fundamentação na natureza permanente do delito, a existência de mera denúncia anônima, desacompanhada de outras diligências preliminares, e a ausência... de documentação do consentimento do morador para ingresso em domicílio maculam as provas produzidas na busca e apreensão domiciliar sem autorização judicial", apontou o ministro

Revela-se injusta e abusiva a recusa da operadora em autorizar e custear o transplante hepático, pela ausência de previsão no Rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)... O juiz Mário Jorge Panno de Mattos, da 3ª Vara Cível de Taguatinga, concedeu tutela de urgência para que haja obrigação da autorização do tratamento de transplante do plano de saúde para a parte autora... Dessa forma, foi determinada sob tutela de urgência a intimação do Plano de Saúde para que seja concedida a autorização do tratamento de transplante duplo no prazo de 48h à parte autora, sob pena de multa

acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM), atualizada no final de 2017, o diagnóstico de morte encefálica deve ser iniciado em todos os pacientes que apresentem coma não perceptivo, ausência... O Subdefensor Geral, Henrique Seixas, ministrou palestra sobre o tema Autorização Familiar para Doação, durante curso de capacitação Profissional da Divisão de Educação Continuada de Pernambuco... Outras 67 não deram a autorização. O QUE É – A morte encefálica acontece quando o cérebro perde a capacidade de comandar as funções do corpo, como consequência de uma lesão conhecida e comprovada

Assim, diante da ausência de norma regimental imperativa, afirma existir, no âmbito da Seção de Direito Penal do TJPA, "decisões que admitem, expressamente, a desnecessidade de autorização judicial prévia... constituído pela totalidade dos Desembargadores e Juízes convocados, enquanto perdurar a convocação, instalado pelo Presidente do Tribunal e, nos seus impedimentos, sucessivamente, pelo Vice-Presidente e na ausência... de Justiça do Estado do Pará, bem como determinada a suspensão de processos atualmente em curso em que não tenha havido referida autorização judicial

AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILICITUDE DAS PROVAS. AGRAVO REGIMENTAL PROVIDO. [...] 5... E convém reiterar, no ponto, que não se trata apenas de ordem ou autorização judicial... Agravo regimental provido em parte, a fim de absolver o agravante da prática do delito previsto no art. 33 da Lei n. 11.343 /2006, diante da ausência de comprovação da materialidade delitiva

Sobre o caso, analisou o juiz Alexandre Corrêa Leite que “é de se notar que a ré não comprovou nos autos que informou a autora a respeito da ausência de profissional ou clínica cadastrada para a realização... Sentença proferida pela 13ª Vara Cível de Campo Grande condenou uma empresa de plano de saúde ao pagamento de R$ 10.000,00 de danos morais a uma beneficiária do plano em razão da demora na autorização... Conta que no dia 30 de outubro solicitou autorização para a realização de radioterapia, procedimento de suma importância para o tratamento do câncer, mas não houve providência da parte ré

A atriz alega que os pais é quem cuidavam de seu dinheiro, e que precisava pedir autorização para fazer suas compras, mesmo sendo a provedora do patrimônio milionário... Lei Maria da Penha Uma criança só pode trabalhar com autorização judicial, e é comum os pais gerenciarem todo o patrimônio e rendimentos, ressaltou a advogada Vanessa Paiva... Migalhas perguntou a especialistas o que a legislação prevê em casos como esses e se a ausência de uma legislação específica pode permitir que as crianças sejam expostas indevidamente. Confira

Contudo, os desembargadores da 7ª Turma mantiveram o entendimento da juíza do primeiro grau e decidiram que a prática foi ilegal devido à ausência de autorização expressa... Por não ter autorização, uma empresa foi condenada a devolver a uma ex-empregada os valores que descontava do seu salário para custear um seguro de vida... Vara do Trabalho de Pelotas, explicou que podem ser válidos os descontos que impliquem em benefícios ao trabalhador ou a seus dependentes, como o seguro de vida, mas ressaltou que isso depende da autorização

O parquet queria o desentranhamento da mídia que contém a gravação da sustentação do promotor de justiça, feita na sessão de julgamento do Tribunal do Júri, por considerá-la ilícita, pela ausência de autorização... O dispositivo permite expressamente a gravação de audiência pelas partes, sem nenhuma necessidade de prévia autorização judicial... As partes de um processo criminal, por iniciativa própria, têm o direito de gravar os atos processuais, como audiências e sessões de julgamentos, sem precisar de autorização judicial