Excesso de Prazo em Notícias

Até o momento, já interpôs oito recursos em habeas corpus no STJ, nos quais a defesa alega excesso de prazo, pois aguarda há dois anos pelo encerramento da instrução criminal... Somente configura constrangimento ilegal por excesso de prazo, capaz de autorizar o relaxamento da prisão cautelar, a demora em razão da ofensa ao princípio da razoabilidade pela desídia do Poder Judiciário... Sobretudo porque o tribunal estadual afastou a alegação de excesso de prazo, fundamentando sua decisão na extrema gravidade dos fatos narrados pelo Ministério Público, na periculosidade dos envolvidos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo na conclusão de inquérito ou de processo criminal, é imprescindível sopesar a complexidade dos fatos... A decisão veio após o colegiado analisar possível constrangimento ilegal por excesso de prazo em procedimento investigativo iniciado em novembro de 2016 contra o ex-funcionário de uma rede de restaurantes... A constatação de eventual excesso de prazo para a conclusão de inquérito e até mesmo de processo não é resultado de operação aritmética de soma de prazos

A decisão veio após o colegiado analisar possível constrangimento ilegal por excesso de prazo em procedimento investigativo iniciado em novembro de 2016 contra o ex-funcionário de uma rede de restaurantes... O magistrado citou entendimento da Quinta Turma segundo o qual a constatação de eventual excesso de prazo "não é resultado de operação aritmética de soma de prazos"... Instagram: https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, para a verificação de excesso de prazo

EXCESSO DE PRAZO NA CUSTÓDIA. PRISÃO RELAXADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. RESTABELECIMENTO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. DEMORA EXCESSIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA... A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem permitido a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo, desde que a gravidade em concreto do delito... Ressalte-se que “[o]s julgados desta Sexta Turma têm permitido a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão quando configurado o excesso de prazo, desde que a gravidade em concreto do delito as

Divergência Ao proferir seu voto, o ministro Dias Toffoli abriu a divergência para conceder o habeas corpus de ofício, por entender caracterizado excesso de prazo... No HC, a defesa pediu a revogação da prisão preventiva de seu cliente alegando demora injustificada para o encerramento da instrução criminal, excesso de prazo da prisão cautelar do acusado (mais de três... A ministra destacou ainda que a jurisprudência desta Corte possui diversos precedentes no sentido de que a complexidade da causa deve ser considerada na análise do excesso de prazo da custódia do acusado

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça afastou a súmula 691 do Supremo Tribunal Federal e relaxou a prisão preventiva de um acusado de tráfico de drogas por excesso de prazo na formação da culpa... A defesa do acusado, feita pelo escritório Rogério Feitosa Mota Advocacia , impetrou HC no Tribunal de Justiça do Ceará alegando que houve excesso de prazo, mas o pedido foi negado

Sob justificativa de excesso de prazo, a defesa de Renan Calheiros (MDB-AL) pediu ao ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, o arquivamento de um dos inquéritos que investiga o senador... "Em mais de três anos de imbróglio investigativo, após diversos pedidos de prorrogação de prazo e incontáveis diligências realizadas, nada se evoluiu no deslinde da suposta prática criminosa imputada ao... Abreu , do Machado Ramos & Von Glehn Advogados, esmiuçaram no pedido todas as diligências feitas pela Polícia Federal deste a instauração do inquérito, que até 2019 teve dez pedidos de prorrogação de prazo

Membros da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça comentaram sobre o grande volume de processos na Justiça de Pernambuco que discutem o chamado excesso de prazo, ou seja, quando o réu está preso, mas... Em seguida, o ministro Rogerio Schietti Cruz afirma que o esforço era “subjetivo”, porque, segundo ele, o estado de Pernambuco apresenta problemas “seríssimos” de cumprimento dos prazos

EXCESSO DE PRAZO EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO ART. 319 DO CPP... ou ameaçado testemunhas, tendo sido a prisão preventiva decretada em 10/03/2020 apenas para assegurar a aplicação da lei penal e diante do excesso de prazo, cabível a substituição da prisão preventiva... audiência fosse antecipada.4 - Em que pese determinação do tribunal local para antecipação da audiência designada para fevereiro próximo, ela acabou sendo adiada para julho de 2023, evidenciando-se o excesso de prazo

EXCESSO DE PRAZO. CONFIGURAÇÃO. DEMORA EXCESSIVA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1... EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. POSSIBILIDADE. ORDEM DE HABEAS CORPUSCONCEDIDA. 1