Revisão Criminal em Notícias

Após o trânsito em julgado da condenação, a defesa ajuizou revisão criminal no TJBA, alegando que a decisão dos jurados havia sido frontalmente contrária às provas... Por analogia, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) admite a aplicação dessa regra sobre recursos também na hipótese de revisão criminal, para a qual não há previsão específica em caso de... A condenação penal definitiva imposta pelo júri, continua o precedente, é passível, também ela, de desconstituição mediante revisão criminal, não lhe sendo oponível a cláusula constitucional da soberania

A Seção Criminal, por unanimidade, indeferiu a revisão criminal ajuizada por E.S.A., visando à desconstituição da sentença que o condenou por homicídio qualificado, com recurso que dificultou a defesa

"Por tais motivos, com o parecer, indefiro a revisão criminal interposta por J.P. da S.”... Os desembargadores da Seção Criminal, por unanimidade, indeferiram o pedido de revisional nº 0600492-16.2012.8.12.0000, de J.P. da S., condenado a sete anos de reclusão em regime fechado pelo crime de

Situação excepcional autoriza concessão de HC substitutivo de revisão criminal... Ele entendeu que, mesmo com o trânsito em julgado de condenação, as particularidades do caso autorizam a utilização do HC como substitutivo de revisão criminal... O ministro Gilmar Mendes defendeu que o entendimento firmado é extremamente importante, uma vez que a revisão criminal também não tem pressupostos, como a fixação de prazo

Por maioria, a Seção Criminal indeferiu pedido de revisão criminal, nos termos do voto do relator, Des. Francisco Gerardo de Sousa... Na revisão criminal, o requerente pediu a redução da pena, alegando que não possuía maus antecedentes e aduziu a incidência de bis in idem, sob o argumento de que a mesma condenação foi utilizada para

Por maioria, a Seção Criminal indeferiu pedido de revisão criminal, nos termos do voto do relator, Des. Francisco Gerardo de Sousa... Na revisão criminal, o requerente pediu a redução da pena, alegando que não possuía maus antecedentes e aduziu a incidência de bis in idem, sob o argumento de que a mesma condenação foi utilizada para

São elas: a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

(Revisão Criminal nº 0806693-03.2021.8.20.0000) Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte... Tal destaque se deu em julgamento de Revisão Criminal, movida pela defesa de um homem, condenado pelo Tribunal do Júri pela prática do crime de homicídio qualificado, que pleiteou o redimensionamento da... https://www.instagram.com/wagnerbrasil.adv Linkedin: https://www.linkedin.com/in/wagner-brasil-1459581bb/ O Tribunal Pleno do TJRN destacou a necessidade de se admitir o ajuizamento do recurso de “Revisão Criminal

A relatoria da revisão criminal é do Des. Romero Osme Dias Lopes... Nesta sessão será julgada uma revisão criminal interposta por E.B. da S., condenado à pena de 12 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, por homicídio qualificado por motivo torpe... Na pauta há 44 processos, dentre habeas corpus, mandados de segurança, revisões criminais, embargos de declaração e embargos infringentes e de nulidades

A defesa de José Luciano interpôs a revisão criminal buscando a reforma da sentença. Sustentou que o réu seria usuário de drogas e que não deveria ter sido condenado por tráfico... O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) indeferiu, nessa terça-feira (14), a revisão criminal de José Luciano da Silva, condenado a nove anos e 23 dias de prisão por tráfico de drogas e posse... A revisão criminal, no entanto, foi indeferida. “Destaco que o indeferimento não impede o ajuizamento de novo pedido nesse sentido, desde que este seja devidamente instruído”, explicou o relator