Auxílio Doença Previdenciário em Notícias

Questões como auxílio-previdenciário e surgimento de doença afetam a estabilidade por acidente. É o que mostram duas decisões recentes do Tribunal Superior do Trabalho... 12 meses após o fim do benefício previdenciário (artigo 118 da Lei 8.213 /1991)... O artigo 118 da Lei 8.213 /1991 somente garante o direito à estabilidade após a cessação do auxílio-doença acidentário

de auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelo tempo em que esteve afastada do trabalho devido a uma gravidez de risco... requisitos necessários para a concessão do benefício e, portanto, pediu a reforma da sentença para que fosse reconhecido o seu direito de receber as parcelas atrasadas de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença... insta: @advocacia_olimpio_sampaio A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de uma mulher que objetivava obter o benefício previdenciário

(antiga aposentadoria por invalidez) quando o segurado acometido da doença estiver total e definitivamente incapaz para o trabalho; benefício por incapacidade total e temporária (auxílio-doença); ou o... Segundo o advogado, especialista em direito previdenciário, Carlos Alberto Calgaro, atualmente os benefícios previdenciários para essa modalidade de doença são: benefício por incapacidade total e permanente... benefício de auxílio-acidente quando a lesão for parcial e definitiva

PAGAMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA... APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO DOENÇA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO DOENÇA... mais condições para exercer seu labor, conforme entendimento majoritário nos tribunais: PREVIDENCIÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - INCAPACIDADE

No parágrafo 2º do mesmo artigo, complementou a relatora, a lei estabelece que o auxílio-acidente será devido a partir do dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, independentemente de remuneração... "Tratando-se da concessão de auxílio-acidente precedido do auxílio-doença, a Lei 8.213 /1991 traz expressa disposição quanto ao seu termo inicial, que deverá corresponder ao dia seguinte ao da cessação... Precedentes do STJ sobre o tema No âmbito do STJ, Assusete Magalhães destacou que o entendimento sobre a fixação do marco inicial do auxílio-acidente, precedido de auxílio-doença, tem sido uniforme no

conhecido como auxílio-doença), podendo ter direito também à aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez), nos casos mais graves”, afirma o advogado, especialista em direito... previdenciário, Carlos Alberto Calgaro... “Nos casos em que a doença psiquiátrica deixa a pessoa incapaz de desenvolver sua atividade profissional, há a possibilidade de encaminhamento de benefícios como auxílio por incapacidade temporária (também

O auxílio-doença, atualmente conhecido como auxílio por incapacidade temporária, é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS às pessoas que ficarem incapacitadas... É necessário preencher três requisitos básicos para ter direito ao auxílio por incapacidade temporária: 1. carência, que é um tempo mínimo pagando o INSS; 2. qualidade do segurado, que é o período em que

Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão solicitar o benefício por incapacidade temporária – o antigo auxílio-doença – direto no aplicativo ou site do Meu INSS sem a necessidade... Pedir benefício por incapacidade" Em seguida abrirá uma tela, preencha com nome, CPF e data de nascimento Marque a opção "Não sou um robô" e continue Selecione "Benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença... em avançar/finalizar para enviar o pedido Caso você esteja com um requerimento parado no INSS há mais de 120 dias e não consiga resolver a questão, consulte um advogado especialista em direito previdenciário

Tal decisão é importante, tendo em vista que vários brasileiros portadores da doença conhecida como Fibromialgia ficam incapacitados de trabalhar, porém, acabam não recebendo o auxílio – doença por negativa... Em face do exposto, DEFIRO o pedido de tutela de urgência, determinando à parte ré que conceda o benefício de auxílio-doença requerido administrativamente, com DIP na presente data (13/04/2020) e DCB após... Recentemente, em processo patrocinado pelo escritório Kayron Marques Consultoria Jurídica e Advocacia * a cliente obteve o direito, em caráter liminar, de obter o Auxílio Doença por ser portadora de Fibromialgia

SITUAÇÃO 2: Pedido do auxílio-doença foi negado... Todavia, muitos segurados do INSS que solicitaram o auxílio-doença e/ou antecipação do auxílio-doença, mesmo tendo apresentado todos os documentos (no caso o atestado médico), continuam com o pedido EM... SITUAÇÃO 1: Demora na análise do pedido do auxílio-doença com documento médico: O segurado pode aceitar a demora e aguardar o resultado do INSS