Lei 10.741 ( Estatuto do Idoso ) em Notícias

Em análise na Câmara dos Deputados, o projeto modifica o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), que hoje já prevê 50% de desconto nos ingressos de idosos.

A deputada destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) completará 15 anos em outubro e que sua aplicação ainda é um desafio, “principalmente do ponto de vista da implementação de políticas públicas... A Lei 10.741 , que deu origem ao Estatuto, foi promulgada em 1º de outubro de 2003... Será instalada hoje uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso

A Lei 10.741 , que deu origem ao Estatuto, foi promulgada em 1º de outubro de 2003... A deputada destaca ainda que este ano o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) completará 15 anos em outubro e que sua aplicação ainda é um desafio, “principalmente do ponto de vista da implementação de políticas... Será instalada nesta terça-feira (15) uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso

Nesta segunda-feira (1º), o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /2003) completa 15 anos de sua promulgação... A seguir estão as principais decisões colegiadas em que a Corte analisou pontos do Estatuto do Idoso... Transporte urbano Em 2006, o Plenário manteve a gratuidade do transporte coletivo urbano prevista no Estatuto do Idoso e na Constituição

A deputada destaca que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03) completará 15 anos em outubro e que sua aplicação ainda é um desafio, “principalmente do ponto de vista da implementação de políticas públicas... A Lei 10.741 , que deu origem ao Estatuto, foi promulgada em 1º de outubro de 2003... Será instalada hoje na Câmara uma subcomissão especial para reformular e atualizar o Estatuto do Idoso e a Política Nacional do Idoso

APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 34 DA LEI 10.741 /2003. ESTATUTO DO IDOSO . CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DESDE A DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA... /2003 – Estatuto do Idoso , que determina a exclusão de benefício assistencial no valor de 1 (um) salário mínimo percebido por outra pessoa da família, abrange benefícios previdenciários no valor de 1... de programas do governo, conforme disposição do art. 4º , § 2º , do Decreto nº 6.214 /2007, a jurisprudência pacificou-se no sentido de que a norma contida no art. 34 , parágrafo único , da Lei nº 10.741

O art. 15 , § 3º , do Estatuto do Idoso (Lei 10.741 /03), determina que é vedado a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade... Com relação ao pedido referente à faixa etária, a 8ª Câmara Cível do TJ/PR, bebeu da fonte do Código de Defesa do Consumidor , o Estatuto do Idoso , bem como na lei dos planos de saúde , estabelecendo

O projeto acrescenta dispositivos ao Estatuto do Idoso (Lei 10.741 , de 2003) para permitir a coleta, processamento e sistematização de informações, inclusive georreferenciadas, que permitam a identificação

(Lei nº 10.741 /2003)... Segundo ele, o Estatuto do Idoso deixara uma lacuna, ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos... Publicada ontem (13) no Diário Oficial da União, já está em vigor a Lei nº 13.466 /2017, que altera o Estatuto do Idoso a fim de incluir prioridade especial – dentre os maiores de 60 anos – para aqueles

(Lei nº 10.741 /2003)... Segundo ele, o Estatuto do Idoso deixara uma lacuna, ao não estabelecer prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos... Publicada ontem (13) no Diário Oficial da União, já está em vigor a Lei nº 13.466 /2017, que altera o Estatuto do Idoso a fim de incluir prioridade especial – dentre os maiores de 60 anos – para aqueles