Licença Especial Militar Não Gozada em Notícias

uma coisa, uma proibição não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei... Alcança inclusive militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram... O militar ficou internado por duas semanas, mas não resistiu aos ferimentos. O deputado culpou o governo de São Paulo pela morte do colega

Alberto Fraga, do DEM, explicou que a debandada é justificada porque a proposta tira dos servidores o direito de receber, na aposentadoria, as licenças e as férias não gozadas... A Câmara instalou hoje comissão especial que vai analisar a criação de um novo Código de Processo Penal... Não nesta fase

Benefício ampliado Juízes que ocupam cargos de chefia na Justiça Estadual paulista poderão trocar suas folgas não gozadas por dinheiro... O Tribunal Superior do Trabalho e o Superior Tribunal de Justiça passaram a contar com o benefício pretérito e o mesmo pode ter acontecido com o Superior Tribunal Militar, que não informou se houve recebimento... De acordo com o texto, o benefício de alimentação vem sendo pago pelo Fundo Especial de Despesa (dinheiro pago ao tribunal toda vez que é acionado) há mais de seis anos, por força de lei de 2006, e, agora

Aplicam-se os mesmos critérios desta Portaria aos casos de licenças especiais, previstas nos arts. 166, VII e 175, ambos da Lei Complementar 19 /94. Art. 10... Criminal e Auditoria Militar; Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Promotoria de Justiça da Família; Promotoria de Justiça Distrital; Curadorias e substitutos de 3ª entrância). § 4º... Paraíba, Bertrand Asfora, está alertando os procuradores e promotores de Justiça que eles têm até o dia 30 deste mês para encaminharem à Secretaria Geral os seus requerimentos de férias para serem gozadas

Aplicam-se os mesmos critérios desta Portaria aos casos de licenças especiais, previstas nos arts. 166, VII e 175, ambos da Lei Complementar 19 /94. Art. 10... Criminal e Auditoria Militar; Promotoria de Justiça da Fazenda Pública; Promotoria de Justiça da Família; Promotoria de Justiça Distrital; Curadorias e substitutos de 3ª entrância). § 4º... Os procuradores e promotores de Justiça do Ministério Público da Paraíba têm até o dia 30 deste mês para encaminharem à Secretaria Geral os seus requerimentos de férias para serem gozadas no próximo ano

Outra permitiria a conversão de 100% em dinheiro de licença-prêmio não gozada e outra ainda preconizava a instituição de uma data-base anual para revisão de soldos... Definido o projeto e a emenda acatada, o deputado Soares afirmou: "O Executivo está retirando direitos adquiridos pelos militares e por isso me retiro do Parlamento, para não compactuar com esta votação... LDO A apreciação do PL nº. 106, de origem governamental, mereceu atenção especial, tendo em vista que trata-se do instrumento de planejamento que vai direcionar a maneira como o Estado está se financiando

(cancelada em 17.03.2010) 347 - O conhecimento de recurso de apelação do réu independe de sua prisão. 346 - Militares temporários não podem contar em dobro férias e licenças não gozadas para fins de estabilidade... Alteração:(*) Não cabe recurso especial contra decisão proferida por órgão de segundo grau dos juizados especiais. (*) Julgando o AgRg no Ag 400.076-BA , na sessão de 23/05/02, a Corte Especial deliberou... na renovação de licença para localização de estabelecimento comercial ou industrial

Laurita Vaz). [8] e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)

Laurita Vaz). [8] e) a transferência ou remoção ex officio de militares, policiais civis e de agentes penitenciários... Agravo regimental provido para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, reformando o acórdão proferido pelo e... Recurso especial provido para restabelecer a sentença ( RESPE 802961 , de 28.11.2013, red. p/ Ac. Min. Luciana Lóssio)

doença de um familiar, casamento, luto, participação em cursos, período de trânsito, disponibilidade remunerada, dirigir entidade classista ou para integrar organismos estatais e licença especial... Deste modo, as licenças (artigos 110 a 113), com exceção daquela para cuidar de assuntos particulares, podem ser gozadas pelos membros em estágio probatório sem qualquer objeção ou ressalva, não havendo... Entretanto, não parece acertado, a inclusão das férias, licença à gestante e paternidade. O motivo é elementar