Parlamentares querem mudanças em texto do teto do funcionalismo

• Parlamentares querem mudanças em texto do teto do funcionalismo
  
• Porte de arma para auditores fiscais e oficiais de Justiça é rejeitado
  
• Deputados apontam soluções para problemas de segurança pública

Preocupado com a violência no Brasil, Moroni Torgan, do DEM cearense, cobrou a criação de um arquivo biométrico no sistema penal. De acordo com o parlamentar, a medida possibilita a identificação imediata dos foragidos e da autoria de delitos.

Moroni Torgan também sugeriu que todos os postos de fiscalização rodoviária tenham um programa de computador que identifique as placas dos veículos automotores. Segundo o deputado, o projeto evita a locomoção de veículos roubados pelas estradas brasileiras.

A questão da segurança também aflige Fábio Sousa, do PSDB goiano. Ao ressaltar que o maior problema do setor é falta de recursos, o deputado defendeu projeto que obriga a destinação de 5 por cento do PIB para a segurança pública.

Fábio Sousa demonstrou preocupação com a crise econômica. De acordo com o deputado, se o governo não agir com eficácia e de forma rápida, 11 milhões de brasileiros vão ficar desempregados nos próximos meses.
A Câmara instalou hoje comissão especial que vai analisar a criação de um novo Código de Processo Penal.

Segundo Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, o colegiado visa propor mudanças na atual legislação e melhorar o que ele chama de leis extravagantes, como a de Execução Penal e a dos Crimes Hediondos.
Delegado Edson Moreira afirmou que a aprovação de um novo Código Penal é importante, já que o país legisla com base em uma lei muito antiga.

Votação

Em votação na noite de terça-feira, o plenário rejeitou a permissão de porte de arma para carreiras como auditores fiscais, analistas da Receita Federal, peritos criminais e oficiais de justiça.

Acompanhe mais detalhes na reportagem.

O tema fazia parte de medida provisória que também concede incentivos fiscais para a geração de energia para os jogos olímpicos e paralímpicos de 2016. De acordo com o texto que veio da comissão especial para análise do plenário, esses profissionais poderiam portar arma mesmo fora de serviço, quando houvesse possibilidade de ameaça ao profissional ou à família por causa do trabalho. O deputado Alessandro Molon, líder da Rede, criticou a ampliação do porte de arma.

Alessandro Molon: Absurdo que se tentou fazer no PLV de distribuir porte de armas pras mais diversas categorias, sem um mínimo de estudo, sem a seriedade de avaliar quantos de fato foram vítimas de crime. Os senhores oficiais de justiça que se imaginam possivelmente beneficiados com a medida estão enganados: vão ser obrigados a levar a citação numa mão, a intimação numa mão, e uma arma na outra.

Já para o deputado Onyx Lorenzoni, do DEM do Rio Grande do Sul, a legítima defesa é direito do cidadão.
Onyx Lorenzoni: Em 2005, quando o Brasil fez um referendo para discutir o direito à legítima defesa, 64% dos brasileiros votaram a favor da manutenção desse direito. O Brasil é o país que mais mata por ano policiais, agentes de segurança e servidores públicos da área da justiça, do Ministério Público e das carreiras de fiscalização.

A medida provisória que concede incentivos para geração de energia nas olimpíadas, sem a ampliação do porte de arma, segue agora para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Saúde

Recente estudo revela que mais da metade das casas do país não possuem coleta de esgoto e apenas 40 por cento do lixo recolhido é tratado de forma adequada. Para Benjamim Maranhão, do SD paraibano, a epidemia do mosquito Aedes Aegypti no Brasil tem relação direta com a falta de saneamento básico.

Segundo Benjamim Maranhão, os dados nacionais sobre tratamento de água e coleta de esgoto estão abaixo da média da América Latina. Para o parlamentar, ficar atrás de países como o Equador e Honduras em saneamento é uma vergonha.

Mauro Pereira, do PMDB do Rio Grande do Sul, encaminhou sugestão ao Ministério da Saúde para que se faça um levantamento das cidades que estão livres do mosquito Aedes Aegypti para que as grávidas possam ir com o objetivo de garantir mais segurança na gestação.

O parlamentar destacou que a cidade de Caxias do Sul está combatendo o mosquito desde 1997 e que seria uma boa opção para fugir da dengue e do zika vírus. Mauro Pereira acrescentou que muitas grávidas brasileiras estão fugindo para Europa e Estados Unidos com medo da doença.

Ribeirão Preto, em São Paulo, passa por um momento delicado no que diz respeito à epidemia de dengue, chicungunya e Zika vírus. Baleia Rossi, do PMDB, informou que o boletim epidemiológico divulgado pela prefeitura atesta que, durante os primeiros 45 dias do ano, a secretaria da saúde confirmou 1 caso de dengue a cada 15 minutos.

Baleia Rossi ressaltou o trabalho dos órgãos públicos municipais e as campanhas de conscientização realizadas na cidade. No entanto, o parlamentar considera que a população precisa se envolver mais ativamente para que caia a incidência dessas doenças.

Meio ambiente

Segundo informou Paulo Foletto, do PSB capixaba, governadores do Espírito Santo e Minas Gerais e as empresas acionistas da Samarco, Vale e BHP, se reuniram hoje com o governo federal para tratar do acordo de recuperação da Bacia do Rio Doce, atingida com o rompimento da barragem em Mariana.

Paulo Foletto ressaltou que a Samarco vai pagar 4,4 bilhões de reais e que os recursos serão usados por uma fundação que desenvolverá projetos de recuperação socioambiental e socioeconômico dos municípios atingidos.

Conselho de Ética

Por 11 votos a 10, o Conselho de Ética aprovou a continuidade do processo por quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.

Com o voto de minerva do presidente do colegiado, José Carlos Araújo, do PSD baiano, o Conselho de Ética aprovou por 11 votos a 10, no início da madrugada desta quarta-feira, o relatório do deputado Marcos Rogério, do PDT de Rondônia, favorável à continuidade do processo em que o PSOL e a Rede pedem a cassação do mandato do presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

A aprovação ocorreu depois que o relator concordou em retirar de seu parecer a denúncia sobre o suposto recebimento de vantagens indevidas por parte de Cunha, o que caracterizaria crimes de corrupção e lavagem de dinheiro e ainda será alvo de julgamento do Supremo Tribunal Federal, nesta quarta. Diante da mudança no relatório, o processo no conselho vai se basear apenas na denúncia de que Cunha teria mentido na CPI da Petrobras sobre a existência de contas no exterior, o que também pode levar à perda do mandato. O deputado Marcos Rogério repetiu o principal argumento para defender a continuidade do processo de cassação.

Marcos Rogério: Não julgamos aqui se o parlamentar cometeu ou não crime na esfera penal. Se cometeu um ato incompatível com o decoro parlamentar, só será possível saber e reconhecer na instrução probatória (fase seguinte). Não nesta fase.

O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, voltou a reclamar de supostos erros na condução do processo, como a não permissão de defesa prévia em fase de admissibilidade, falta de respostas a dúvidas (questões de ordem) levantadas por deputados aliados de Cunha, além de falta de provas contra o presidente da Câmara.

Marcelo Nobre: Essas acusações precisam ser provadas através do devido processo legal, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, se o Supremo receber a denúncia contra o meu cliente. Como prosseguir com um processo natimorto? Quem diz que delação não é prova são os ministros do Supremo Tribunal Federal.

Com a admissibilidade aprovada no Conselho de Ética, Cunha terá 10 dias para apresentar sua defesa. Mais uma vez, a reunião do conselho teve bate-boca entre parlamentares. O deputado Júlio Delgado, do PSB mineiro, por exemplo, se queixou do fato de o processo de Cunha ainda não ter conseguido passar, sequer, da fase de admissibilidade.

Júlio Delgado: Aqui, já estamos no centésimo vigésimo dia e quinquagésimo quinto dia útil legislativo para julgar um parlamentar que atentou contra a ética e o decoro parlamentar.

O deputado Carlos Marun, do PMDB do Mato Grosso do Sul, cobrou resposta do conselho ao questionamento sobre suposta falta de isenção do presidente do colegiado, José Carlos Araújo, do PSD baiano. Apesar de o Supremo já ter negado recurso da defesa de Cunha sobre o assunto, Marun defende que Araújo não participe da votação do processo por já ter se manifestado favorável à continuidade da investigação.

Carlos Marun: Vossa Excelência está contrariando o regimento. Nós vamos recorrer disso e vamos ser acusados de protelação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

Política

A saída de José Eduardo Cardozo do Ministério da Justiça indignou Jose Stédile, do PSB gaúcho. De acordo com o deputado, a falta de apoio político foi responsável pela saída do ministro que, segundo ele, comandava a pasta de forma coerente e responsável.

Jose Stédile destacou a autonomia e o trabalho da Polícia Federal durante a gestão de Cardozo no ministério. Para o parlamentar, a saída do ministro é mais uma atitude que desvaloriza a imagem do governo federal perante a sociedade.

Ao analisar a situação do Rio de Janeiro, Clarissa Garotinho, do PR, avaliou que o estado vive a maior crise das últimas duas décadas. Ela criticou a gestão feita pelo PMDB, tanto em nível estadual como municipal, e atribuiu a atual situação à irresponsabilidade da administração com o uso de recursos públicos.

Clarissa Garotinho: E a pergunta que deve ser feita neste momento é a quem os governantes irão culpar e responsabilizar? O PMDB está governando o estado do Rio de Janeiro há dez anos, está governando a cidade do Rio de Janeiro há oito anos. O que acontece hoje no estado do rio? O salário dos servidores atrasados, hospitais fechando suas portas, falta de medicamentos, fornecedores sem pagamento há oito meses, alguns há quase um ano.

Na opinião de Clarissa Garotinho, o caos se instalou também na área de transporte público, da educação e da segurança pública. A deputada observa que a atual gestão perdeu a oportunidade de deixar um legado com as Olimpíadas que serão realizadas no estado este ano.

As promessas feitas pelo governo do Piauí no ano passado foram cobradas por Heráclito Fortes, do PSB. De acordo com o deputado, a gestão estadual enganou a população ao não cumprir nenhum compromisso.

Heráclito Fortes ressaltou que a implantação de agências dos correios em todos os municípios e a realização de hidrovias não tiveram nem início. Para o parlamentar, a população deve estar atenta e cobrar os compromissos firmados pela classe política.

Hildo Rocha, do PMDB, criticou o método de administração do governo do Maranhão. O deputado ressaltou que a falta de incentivos do governo ao setor empresarial impede novos empreendimentos e aumenta o desemprego.
Ele acrescentou que as estradas estão abandonadas e a saúde vive um caos. Hildo Rocha denunciou ainda nepotismo dentro do governo do estado.

João Marcelo Souza, do PMDB, acusou a atual administração do Maranhão de querer inaugurar uma obra, que, segundo o deputado, foi quase toda feita pela gestão anterior.

Além disso, João Marcelo de Souza criticou o governo estadual por estar fazendo, de acordo com suas palavras, perseguição política e também contra a população.

Major Olímpio, de São Paulo, anunciou na tarde de hoje sua desfiliação do Partido da Mulher Brasileira, o PMB. Na tribuna, o parlamentar leu a carta que encaminhou aos dirigentes da legenda.

O deputado pediu uma investigação para que se verifiquem os objetivos do partido. De acordo com Major Olímpio, o colegiado pretende apenas reunir parlamentares para ter direito ao fundo partidário, formado por recursos públicos, e aumentar seu tempo de propaganda eleitoral.

Esporte

Uma comissão parlamentar de inquérito da Câmara dos Deputados vai investigar as denúncias de crimes cometidos por dirigentes da Fifa, entre eles o brasileiro José Maria Marin, ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol.
Juntamente com outros seis cartolas, Marin foi detido em maio do ano passado na Suíça, mas hoje cumpre prisão domiciliar em Nova York. Ouça detalhes na reportagem.

Investigação feita pela Justiça dos Estados Unidos aponta para um esquema mundial de propinas e subornos no âmbito de comercialização de jogos e direitos de marketing de competições de futebol. O pedido de criação da CPI foi apresentado pelo deputado João Derly, da Rede do Rio Grande do Sul, e lido em Plenário na terça-feira. João Derly explicou sua intenção ao sugerir a comissão.

João Derly: "A intenção é investigar os contratos, todas as denúncias de irregularidades em contratos, amistosos, os países escolhidos para amistosos com a seleção brasileira, até supostas denúncias de venda de escalação de jogadores."

A CPI terá 27 integrantes titulares e mesmo número de suplentes, que ainda estão sendo indicados pelas lideranças partidárias. A data de instalação da CPI ainda não foi marcada. No Senado, já funciona uma CPI, criada no ano passado, destinada a investigar a CBF e o Comitê Organizador Local da Copa do Mundo Fifa Brasil 2014.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

Trabalho

Em defesa dos magistrados e médicos, Carlos Henrique Gaguim, do PMB de Tocantins, voltou a criticar o projeto que limita o teto do funcionalismo público em 33 mil e 700 reais.

Carlos Henrique Gaguim teme que a aprovação do projeto leve a uma evasão de profissionais, especialmente da categoria médica, que trabalham em sistema de plantão, além de comprometer a remuneração das carreiras de estado.

O projeto que regulamenta o teto do funcionalismo público provocou a aposentadoria de cerca de 500 bombeiros e policiais militares do Distrito Federal. Alberto Fraga, do DEM, explicou que a debandada é justificada porque a proposta tira dos servidores o direito de receber, na aposentadoria, as licenças e as férias não gozadas.

Alberto Fraga ressaltou que é favorável ao teto, porém, defende mudanças no texto que não retirem os direitos da categoria. O parlamentar argumentou que é injusto prejudicar os policiais e bombeiros, depois de 30 anos de serviços prestados à segurança pública.

O projeto que regulamenta o teto do serviço público no país também foi criticado por Cabo Sabino, do PR cearense. O deputado ressaltou que, se aprovado, o projeto vai prejudicar a aposentadoria de algumas classes de servidores.
Cabo Sabino citou a Polícia Militar do Distrito Federal como exemplo. O parlamentar resumiu que a proposta vai excluir imediatamente direitos trabalhistas dos servidores, garantidos há 30 anos.

Economia

Altineu Côrtes, do PR do Rio de Janeiro, que foi sub-relator da CPI da Petrobras, lamentou que a Comissão Parlamentar de Inquérito tenha terminado sem alcançar seus objetivos.

Para Altineu Côrtes, a corrupção na empresa continua. Ele alertou que todos os setores e a sociedade civil devem ficar ainda mais atentos ao que ocorre dentro da estatal, pela falta de transparência das ações e informações vindas da empresa. Atualmente, segundo o parlamentar, a Petrobras anunciou que pretende vender ativos, sem dar justificativas.

Altineu Côrtes: Infelizmente a CPI da Petrobras acabou, na minha opinião, sem chegar aonde deveria. Muito da Petrobras não foi investigado, porque a CPI terminou. A corrupção na Petrobras continua. Vou dar um exemplo: a Petrobras anunciou que ela precisa fazer um desinvestimento, se não me engano, de 15 a 16 bilhões de dólares, mais de 60 bilhões de reais. Agora se a gente quiser saber o que é que a Petrobras quer vender, que preço custa, ninguém sabe. É uma caixa-preta, eles não falam para ninguém. Quer dizer, depois de toda a corrupção que passou dentro da Petrobras, ao invés da Petrobras abrir o jogo, ser transparente, não. Pra mim isso tem cheiro de corrupção.

O Brasil está vivendo uma crise econômica sem precedentes, segundo a avaliação de Cláudio Cajado, do DEM da Bahia. O parlamentar afirmou que as taxas elevadas de desemprego e os juros altos colocaram o país em uma recessão grave.

De acordo com ele, a estimativa do mercado financeiro é que a crise econômica ainda deve durar mais dois anos. Para Cláudio Cajado, a única solução para o país é o corte de despesas e a diminuição da máquina pública.

Ao cobrar da Eletrobras medidas urgentes para recuperação do fornecimento de energia do Piauí, Rodrigo Martins, do PSB, alertou que o estado sofre com a má distribuição de energia e os altos valores da conta de luz.

Rodrigo Martins solidarizou-se com a população do bairro Dom Helder Câmara, em Teresina, que ficou sem luz por dois dias, devido a uma explosão nos transformadores.

Desenvolvimento regional

Começou a tramitar na Câmara projeto de lei de autoria de Léo de Brito, do PT do Acre, que prevê a ampliação do limite territorial da Zona Franca Verde em Brasileia, Epitaciolândia e Cruzeiro do Sul. A lei da Zona Franca Verde garante isenção do IPI para produtos cuja composição tenha principalmente matérias-primas regionais.

Léo de Brito pediu apoio dos parlamentares para que o projeto seja aprovado o quanto antes, dessa forma a economia e a geração de empregos nestes municípios serão favorecidas. O projeto contempla tanto as indústrias já existentes quanto aquelas que pretendem se instalar na região.

Mais de 400 famílias do Nordeste e Norte, em especial no Maranhão, Piauí e Tocantins, vivem da extração do óleo babaçu. Eliziane Gama, da Rede, defende a valorização dessa prática que representa 42 por cento da renda dessas famílias.

Eliziane Gama pediu apoio para aprovação de projeto que proíbe a derrubada de babaçuais, garantindo o usufruto e o acesso das famílias quebradeiras de coco às matas de babaçu. A proposta vai melhorar a renda das famílias e beneficiar todos os estados das regiões.

Últimas notícias

Os deputados analisam neste momento proposta que muda o crédito fiscal da indústria química. O texto aumenta de 15% para 18% a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente no pagamento de juros sobre o capital próprio.