Teto do funcionalismo e dívidas dos estados são destaques da pauta

Teto do funcionalismo e dívidas dos estados são destaques da pauta
Parlamentares avaliam lei que amplia tributo sobre ganho de capital
Deputados elogiam decisão da Câmara de liberar a pílula do câncer

Os deputados se reúnem, já a partir da noite de hoje, para votar, entre outros temas, o projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com o governo federal.
Os deputados também poderão analisar, nesta semana, o projeto que cria regras para o cálculo do maior salário permitido no serviço público, o chamado teto do funcionalismo. Acompanhe a reportagem.
Atualmente, o teto do serviço público federal é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, pouco mais de 33 mil reais. O objetivo da proposta é estabelecer quais benefícios, como adicional noturno, gratificações e cargos em comissão entram no cálculo do teto e quais não entram, podendo assim ultrapassar o valor máximo. Segundo o relator do projeto, deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, a regulamentação pode representar uma economia de cerca de 20 bilhões de reais por ano aos governos. Mas várias categorias ainda querem fazer mudanças no texto. O deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, explica o motivo.
Alberto Fraga: O projeto atinge em cheio o poder judiciário, o ministério público. Alcança inclusive militares das polícias militares de Brasília e do Corpo de Bombeiros de Brasília, tirando direitos desses militares, não é mensal, é ao longo, depois de 30 anos de serviço, eles inventaram uma coisa, uma proibição não permitindo que esses militares possam transformar em pecúnia as licenças especiais não gozadas que têm direito por lei.
Para Ricardo Barros, será impossível chegar a um consenso, e o melhor é partir para a votação.
Ricardo Barros: Eu acho que é correto que o plenário decida, que o plenário escolha essas questões, porque eu, como relator, cada vez que eu mudo o meu relatório, agrada uns e desagrada outros. Sempre vai ter alguém contestando. Acho melhor que a gente vá ao plenário, o plenário decida, é importante para o Brasil.
Os deputados poderão votar, ainda, projeto de renegociação das dívidas de estados e municípios com o governo federal. A proposta é fruto de um acordo entre o Executivo federal e os governadores, para evitar a aprovação de outro projeto em tramitação que suspende as regras para o cálculo do montante da dívida, com o objetivo de obter juros menores. Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
JUSTIÇA
Em homenagem ao Dia Internacional de Luta pela Eliminação da Discriminação Racial, realizada no Plenário da Câmara, um representante do Movimento Brasil Livre rasgou o hino da negritude. Ao lamentar a atitude, Vicentinho, do PT paulista, afirmou que o jovem foi manipulado pela elite branca.
Vicentinho cogita responsabilizar o DEM, que convidou o jovem para participar do evento, pela conduta do orador. No entendimento do parlamentar, o convidado desrespeitou a Câmara dos Deputados e os negros.
Vitor Valim, do PMDB, citou investigação da Polícia Federal sobre desembargadores que estariam vendendo sentença a traficantes que viajavam de outros estados para o Ceará. O parlamentar pediu providências ao governo estadual e à Polícia Federal para apurar os fatos.
Sessão solene do Congresso homenageou os Advogados Públicos da União, dos estados e municípios. José Stédile, do PSB do Rio Grande do Sul, ressaltou a importância do trabalho desses profissionais sem os quais, para o parlamentar, não haveria a devida proteção ao erário e ao patrimônio público.
No fim de fevereiro, o Tribunal de Justiça do Pará deu posse a 34 juízes substitutos. Arnaldo Jordy, do PPS, parabenizou os magistrados e disse esperar que os novos juízes cumpram seus deveres constitucionais e façam valer a Legislação, primando pela defesa dos mais vulneráveis.
Tramita na Câmara proposta que trata da instituição do Registro Civil Nacional que poderá ser feito por entidades governamentais ou privadas. Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, entende que os registros devem ficar sob a guarda do governo.
Valdir Colatto, do PMDB catarinense, considerou muito grave a ameaça do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra de fechar as rodovias brasileiras. Ele ressaltou que os proprietários de terra, que trabalham, produzem, geram emprego e levam os alimentos à mesa do brasileiro, não podem ser prejudicados em plena safra.
Como integrante do Movimento dos Sem-Terra, Marcon, do PT, repudiou a atitude de um representante do governo do Rio Grande do Sul que afirmou que os sem-terra devem ser recebidos com bala. Ele disse que vai recorrer ao Ministério Público contra a atitude do gestor.
SEGURANÇA PÚBLICA
Professor Victorio Galli, do PSC, reclamou da situação precária do IML de Cuiabá e das unidades da Politec em Mato Grosso. O parlamentar fez um apelo para que a Secretaria de Segurança tome providências que possam melhorar o atendimento à população.
Major Olimpio, do SD, lamentou a morte do capitão da Rota de São Paulo, Marcos Henrique da Silva, baleado com 14 tiros. O militar ficou internado por duas semanas, mas não resistiu aos ferimentos. O deputado culpou o governo de São Paulo pela morte do colega.
POLÍTICA
A única pauta que o Brasil quer é o impeachment da presidente Dilma Rousseff, avaliou Sóstenes Cavalcante, do PSD do Rio de Janeiro. Para o deputado, a crise política é tão grande que tem deixado o Congresso inerte para decidir sobre soluções para a crise econômica.
Na opinião de Leo de Brito, do PT do Acre, a presidente Dilma Rousseff vem sofrendo a iminência de um golpe institucional por parte da oposição. O deputado criticou as arbitrariedades da justiça que promove uma caçada ao ex-presidente Lula .
Chico Lopes, do PCdoB do Ceará, prestou solidariedade à presidente Dilma Rousseff que, segundo ele, vem sendo caluniada por atitudes machistas de integrantes do Parlamento. O deputado exaltou as mulheres brasileiras por sua força e coragem.
Paulão, do PT alagoano, citou entrevista dada pelo ministro do STF Marco Aurélio Mello, na qual ele avaliou que o juiz Sérgio Moro contrariou o Estado Democrático de Direito ao autorizar a condução coercitiva do ex-presidente Lula, ocorrida no início de março.
João Daniel, do PT de Sergipe, considera a condução coercitiva do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva um ato rumo ao golpismo da direita brasileira. Ele assinalou que as entidades que compõem a Frente Brasil Popular manifestaram repúdio à operação e ao ataque feito a Lula que, para eles, foi seletivo e ilegal.
Na opinião de Delegado Edson Moreira, do PTN de Minas Gerais, a condução coercitiva do ex-presidente Lula foi estritamente legal. O parlamentar considera que Lula não tem privilégios e precisa prestar esclarecimentos e não incitar o povo brasileiro a se enfrentar nas ruas.
Benjamin Maranhão, do SD paraibano, lembrou o princípio básico da Constituição brasileira de que todos são iguais perante a lei para destacar a investigação do ex-presidente Lula pela Polícia Federal. O parlamentar ressaltou as ações tomadas pelo juiz Sérgio Moro e afirmou que não há diferença entre um político ou qualquer cidadão brasileiro.
No entendimento de Geraldo Resende, do PMDB de Mato Grosso do Sul, a delação premiada do senador Delcídio do Amaral, caso seja verdadeira, poderá dar uma contribuição efetiva para a construção de um novo país.
Para Darcísio Perondi, do PMDB gaúcho, a delação do senador Delcídio do Amaral reflete toda a organização epidêmica de corrupção que assola o país. Ele fez um apelo para que o Congresso decida rapidamente sobre o impeachment.
O ex-presidente FHC, ainda durante seu mandato, recebeu 7 milhões de reais dos principais empresários do país para a criação do Instituto Fernando Henrique Cardoso, segundo informações de uma revista semanal. Para Carlos Zarattini, do PT paulista, o dado revela claramente como o Palácio do Planalto foi usado para tratar de interesse particular do ex-presidente tucano.
Lobbe Neto, do PSDB de São Paulo, contestou alguns comentários de que a oposição estaria atrapalhando o país. Para o deputado, o que efetivamente atrapalha o desenvolvimento do Brasil é a corrupção sistemática observada neste governo.
O PV confirmou a filiação de Antônio Carlos Mendes Thame. Sarney Filho, do Maranhão, celebrou a mudança do parlamentar e exaltou a experiência de Mendes Thame no setor energético e climático.
ECONOMIA
Foi sancionada pelo Executivo a lei que aumenta a cobrança de imposto de renda sobre a venda de imóveis, o chamado ganho de capital, que é a diferença entre o preço de venda de um ativo, como ações e imóveis, e o seu custo de aquisição.
Deputados da base aliada ao governo e da oposição divergem sobre relevância da nova lei. A reportagem é da Rádio Câmara. Acompanhe.
A lei teve origem na Medida Provisória 692, aprovada em fevereiro pelo Congresso e que faz parte do conjunto de propostas do governo para aumentar a arrecadação federal diante da crise econômica. A proposta estabelece alíquota de 15% para lucros de até R$ 5 milhões. A alíquota sobe para 17,5% para ganho entre R$ 5 milhões e R$ 10 milhões e para 20% para ganhos entre R$ 10 milhões e R$ 30 milhões. Para lucros acima de R$ 30 milhões, a alíquota cobrada será de 22,5%. A expectativa de arrecadação do governo é de cerca de 900 milhões de reais. Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a proposta não onera a maior parte dos contribuintes porque a tabela é progressiva.
Carlos Zarattini: Essa tabela nova manteve a taxa de 15% para lucros de até 5 milhões. Ou seja, a imensa maioria que vende imóvel e tal não vai ter nenhum aumento. É uma tabela progressiva que vai atingir o estrato mais rico da população, aqueles que têm as maiores propriedades. A imensa maioria da população não haverá nenhum tipo de aumento. É uma coisa correta porque ela é progressiva, ou seja, quem tem mais, paga mais, quem tem menos, paga menos e quem não tem, não paga.
Já a oposição criticou o aumento do imposto. Para o líder do DEM, Pauderney Avelio (AM), a medida desestimula a economia.
Pauderney Avelino: O setor produtivo brasileiro é que ainda está salvando a pátria. Ao aumentar a tributação e o governo meter a mão no bolso do contribuinte, do investidor, está desestimulando uma atividade que ainda vem salvando o Brasil. Portanto, nós não concordamos. Nós votamos contra essa matéria e qualquer matéria que venha aumentar a tributação no já combalido contribuinte brasileiro, nós seremos contra.
Ao analisar o texto, a presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o trecho que reajusta os valores de referência para a tributação dos ganhos de capital pela mesma alíquota aplicada na tabela do Imposto de Renda. Ela justificou que "o dispositivo vincula indevidamente situações tributárias diversas, sem levar em consideração a capacidade econômica dos contribuintes, o que poderia gerar distorções entre políticas públicas distintas”. Da Rádio Câmara, de Brasília, Idhelene Macedo.
CRISE
A crise econômica e política no Brasil preocupa Alexandre Baldy, do PSDB de Goiás. O parlamentar enfatizou que, com a inflação e o desemprego aumentando, os brasileiros têm cada vez mais dificuldades em colocar alimentos em suas mesas.
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Dois conjuntos residenciais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Alagoas, ainda não foram entregues. Um deles com 300 casas e o outro com 800 casas. Marx Beltrão, do PMDB de Alagoas, informou que o governo federal assumiu o compromisso de finalizar as obras desses conjuntos.
Montes Claros, em Minas Gerais, realizou, no início de março, um debate sobre energia solar. Segundo Raquel Muniz, do PSD, é necessário alertar a população sobre a importância do sol e como a sociedade deve aprender a usá-lo como fonte de energia.
ESPORTE
No final de fevereiro, a prefeitura de Jussiape, na Bahia, reinaugurou o estádio de futebol Ordelange Pereira. José Rocha, do PR, participou do evento e elogiou a iniciativa da administração local que, segundo ele, incentiva o esporte na região.
SANEAMENTO BÁSICO
Durante comissão geral sobre a Campanha da Fraternidade de 2016, na Câmara, deputados defenderam mais fiscalização para garantir melhorias na qualidade de vida da população. A campanha deste ano tem como foco o saneamento básico. Ouça mais detalhes na reportagem.
Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, é preciso pensar, com urgência, questões relacionadas à coleta e tratamento de lixo e esgoto, problemas que agravam a proliferação de doenças, como a dengue e a zika. A mensagem de Cunha foi lida pelo deputado Luiz Carlos Hauly, do PSDB paranaense, um dos autores do pedido para a comissão geral. A campanha da fraternidade é uma iniciativa anual da Igreja Católica para refletir sobre um tema social e gerar mudanças em atitudes individuais e políticas públicas. Neste ano, a campanha é ecumênica, coordenada por cinco igrejas cristãs. Hauly defendeu que o Legislativo, em nível federal, estadual e municipal, amplie a cobrança para garantir políticas públicas de saneamento.
Luiz Carlos Hauly: A nossa situação é de desleixo, é de irresponsabilidade. Acho que, nesse caso, nós temos, além do Congresso Nacional, não sei se cabe medidas mais duras, acionar também o Ministério Público nesta cobrança. Acho que temos daqui para frente radicalizar.
O deputado Edmilson Rodrigues, do Psol do Pará, disse ser difícil compreender como, até hoje, 35 milhões de brasileiros não têm acesso à água potável.
Edmilson Rodrigues: Há uma trajetória burra do Estado brasileiro, governo atrás de governo, que é deixar de investir em saneamento e no direito à água. Todos os especialistas mostram a relação do direito à água e ao saneamento com os problemas de saúde e outros problemas de caráter econômico e social.
Para o deputado Padre João, do PT mineiro, o desafio de cuidar do meio ambiente deve se expressar nas votações. A secretária-geral do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), pastora luterana Romi Bencke, defendeu uma mudança do estilo de vida consumista atual como ação de cuidado com o saneamento básico. Para o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Leonardo Steiner, a fiscalização do poder público precisa ser acompanhada da educação sobre o saneamento básico. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), somente 51% da população do território nacional têm saneamento básico. Da Rádio Câmara, de Brasília, Tiago Miranda
SAÚDE
A Câmara aprovou em março projeto que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, conhecida como pílula do câncer. Luiz Cláudio, do PR de Rondônia, comemorou o resultado, destacando que a proposta vai beneficiar principalmente os brasileiros mais humildes.
A aprovação do uso e produção da substância sintética fosfoetanolamina pela Câmara dos Deputados foi comemorada por Flavio Nogueira, do PDT do Piauí. No entanto, o deputado defende o avanço das pesquisas para que o medicamento possa ser registrado pela Anvisa.
Projeto de autoria de Herculano Passos, do PSD paulista, obriga que os planos de saúde cubram a vacinação contra o HPV para todas as mulheres. A medida é fundamental para combater o câncer de colo de útero. O deputado lembrou que o município de Itu foi pioneiro na implantação da vacinação do HPV para as meninas de 11 anos.
Carlos Henrique Gaguim, do PTN de Tocantins, apresentou projeto que prevê a destinação de cinco por cento das apostas em loterias esportivas para clínicas de tratamento do câncer. A proposta também abrange a venda de jogadores de futebol e a porcentagem de três a cinco por cento das bilheterias de shows realizados no país.
Paulo Feijó, do PR fluminense, citou que, nos últimos cinco anos, o governo federal gastou dois bilhões e 200 milhões de reais no combate ao mosquito Aedes aegypti. Em 2015, foram registradas 1 milhão e 650 mil ocorrências da doença, e o tratamento de pacientes consumiu 805 milhões de reais. Para o deputado, é preciso inverter a lógica e focar na prevenção, não na reação.
Afonso Hamm, do PP gaúcho, participou de reunião no Ministério da Saúde para discutir a situação do Hospital de Caridade do município de Canguçu. Segundo informou o deputado, os médicos da instituição estão há quatro meses sem receber salário.
Alexandre Serfiotis, do PSD, criticou a atual gestão do governo do Rio de Janeiro. O deputado cobrou posicionamento da Secretaria de Saúde do estado a respeito de prejuízo deflagrado em vistoria do Ministério Público, que encontrou, em fevereiro deste ano, toneladas de remédios vencidos em uma central de abastecimento.
HOMENAGEM
O músico Naná Vasconcelos foi homenageado por Luciana Santos, do PCdoB de Pernambuco. Naná faleceu no dia 9 de março aos 71 anos. A deputada lamentou a perda de um dos maiores percussionistas do mundo, ícone da cultura pernambucana, e grande defensor das tradições e raízes da cultura brasileira.
EDUCAÇÃO
Segundo Luiz Couto, do PT paraibano, alunos de escolas privadas estão se matriculando na rede pública com a intenção de receber benefícios no Enem. O deputado vai pedir o cruzamento de dados para detectar se estudantes de escolas particulares mantiveram também matrícula e frequência na rede pública com o objetivo de driblar a lei de cotas.