Nepotismo em Notícias

Nepotismo - Nepotismo é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário faz uso de sua posição para favorecer pessoas ligadas a ele por laços familiares, em detrimento das demais... O nepotismo é uma das práticas mais nefastas do serviço público, na medida em que materializa a degradação do interesse público em favor do interesse privado... O servidor público federal Aldemir Cajango de Moraes deve responder judicialmente por ato de nepotismo cometido em 2009, quando exercia as funções de ordenador de despesas e chefe da unidade do Instituto

Um era nepotismo mesmo, era a nora de um colega. Em outro caso não era parentesco, mas era uma safadeza. Um ministro colocou o filho da cozinheira num cargo em comissão ".

Consta na recomendação que "o nepotismo é uma conduta nefasta que viola flagrantemente os princípios maiores da Administração Pública e, portanto, é inconstitucional, independentemente da superveniente

SÚMULA VINCULANTE 13 - Nomeação política - Súmula do Nepotismo, - Significado de Nepotismo: Favorecer Parentes em Cargos Públicos A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral... NEPOTISMO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA. ALEGAÇÃO DE AFRONTA AO ENUNCIADO DA SÚMULA VINCULANTE N. 13: INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES... NEPOTISMO. SÚMULA VINCULANTE Nº 13. INAPLICABILIDADE AO CASO. CARGO DE NATUREZA POLÍTICA. AGENTE POLÍTICO. ENTENDIMENTO FIRMADO NO JULGAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 579.951/RN

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), pela 1ª Promotoria de Justiça de Coari (1ªPJC), instaurou inquérito civil para investigar possível prática de nepotismo na Prefeitura da cidade... Além do nepotismo, a remuneração do parente médico extrapola o teto local, de R$ 17 mil (vencimentos do prefeito) e mesmo o nacional, de R$ 39,3 mil (remuneração de ministro do STF)

Em sede de defesa, os requeridos sustentam que havia norma administrativa da Câmara Legislativa do DF permitindo a contratação da segunda requerida, sem que isto caracterizasse nepotismo... Distrito Federal e Territórios e condenou o deputado distrital Christhianno Nogueira Araújo e sua parente por afinidade, Ana Lúcia Pereira de Melo, pela prática de atos de improbidade administrativa (nepotismo... Os requeridos apresentaram contestação, na qual defenderam: que Ana Lúcia preenche todos os requisitos para assumir o cargo; que a nomeação e exercício do cargo foi legal, pois as regras sobre nepotismo

I - Embora restrita ao âmbito do Judiciário, a Resolução 7/2005 do Conselho Nacional da Justiça, a prática do nepotismo nos demais Poderes é ilícita.II - A vedação do nepotismo não exige a edição de lei... No Poder Executivo Federal, dispõe sobre a vedação do nepotismo o Decreto nº 7.203 , de 04/06/2010... A nomeação de parentes para ocupar cargos na Administração Pública, prática conhecida como nepotismo, sempre esteve presente na política nacional

“O nepotismo não carrega irregularidade quando executado em âmbito privado... A intenção da OAB é fazer com que fique claro, no texto da súmula, que a proibição ao nepotismo também se aplica a cargos de indicação política... Claudio Lamachia, presidente nacional da OAB, afirmou que o nepotismo é absolutamente contrário e incompatível com o sistema constitucional, sobretudo no âmbito político

O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Venusto da Silva Cardoso, instaurou procedimento administrativo para apuração de prática de nepotismo em Meruoca... Diante da constatação, o Município foi oficiado pelo agente ministerial para cumprir o disposto na Súmula Vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a prática imoral do nepotismo... A Promotoria também está levantando outros casos de nepotismo no Município, que serão verificados, e também serão tomadas as devidas providências de caráter administrativo, civil, improbidade ou penal

Apesar disso, o relator destacou que é preciso manter uma interpretação mais rígida do conceito de nepotismo e alertou para o fato de que a prática do nepotismo se utiliza dos meios disponíveis e sempre... O julgamento de uma denúncia de nepotismo no TJRS (Pedido de Providências 200910000043902) e de mais outros cinco processos que tratam do tema, que estava na pauta do CNJ na sessão do dia 2, tiveram novo