Servidor do Incra de MT é acusado de nepotismo

O servidor público federal Aldemir Cajango de Moraes deve responder judicialmente por ato de nepotismo cometido em 2009, quando exercia as funções de ordenador de despesas e chefe da unidade do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em São Félix do Araguaia, em Mato Grosso.

De acordo com uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal em Mato Grosso, a esposa do servidor foi contratada por meio de uma empresa terceirizada para prestar serviços de administradora de condomínio, função diferente das estipuladas na celebração do contrato, que apenas previa o suporte operacional para as atividades de recepcionista executiva e coletora de dados.

Essa contratação irregular permitiu que Ednalva Milhomem Cirqueira esposa de Aldemir Moraes, que também é requerida na ação mudasse de Goiânia (GO) para o município de residência do marido, São Félix do Araguaia, que fica a 760 km de distância.

O nepotismo é uma das práticas mais nefastas do serviço público, na medida em que materializa a degradação do interesse público em favor do interesse privado. É uma afronta ao princípio republicano, ao princípio democrático e aos princípios da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativas. Por isso, quando identificado, deve ser combatido com rigor, afirma o autor da ação, procurador da República Otávio Balestra Neto.

Na ação por improbidade administrativa, o MPF pede que os requeridos sejam condenados a ressarcir integralmente o dano, à perda da função pública, à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ao pagamento de multa de cem vezes o valor da remuneração recebida e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos.

Nepotismo - Nepotismo é uma forma de corrupção na qual um alto funcionário faz uso de sua posição para favorecer pessoas ligadas a ele por laços familiares, em detrimento das demais.

A ação tramita na Justiça Federal em Barra do Garças (MT), sob o número 5801.58.2012.401.3605

Assessoria de Comunicação

Procuradoria da República em Mato Grosso