Nepotismo e cotas em debate no CNJ

O julgamento de uma denúncia de nepotismo no TJRS (Pedido de Providências 200910000043902) e de mais outros cinco processos que tratam do tema, que estava na pauta do CNJ na sessão do dia 2, tiveram novo pedido de vista pelo Corregedor-Nacional de Justiça, Francisco Falcão e acabaram não sendo julgadas.

Apesar disso, o relator destacou que é preciso manter uma interpretação mais rígida do conceito de nepotismo e alertou para o fato de que a prática do nepotismo se utiliza dos meios disponíveis e sempre dá um jeito de renascer como uma fênix, razão pela qual tem de ser coibida de forma severa, do contrário estará se consagrando um privilégio e não uma prerrogativa constitucional.

Já em relação ao pedido de providências que tratava das cotas (Pedido de Providências 0002248-46.2012.2.00.0000), houve controvérsias se cabe ao CNJ fixar as diretrizes das políticas públicas de cotas para o preenchimento de cargos no Poder Judiciário em relação a magistrados. Há entendimentos de que a interferência do órgão se limitaria a cotas para cargos comissionados e servidores.

A opção foi por adiar a decisão do mérito, até que estudos técnicos realizados pela Comissão de Eficiência Operacional e Gestão apresente resultados sobre o tema. Mas algumas posições foram no sentido de uma ação do Conselho também em relação a cotas para magistrados.

Assessoria de Comunicação