Porte Ilegal de Arma de Fogo em Notícias

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus ( HC 101108 ) para Jairo José Ferreira e Gilderley Martins Correa, condenados por posse ilegal de arma de fogo... De acordo com a defesa, ao anular a sentença contra esses corréus quanto ao crime previsto no estatuto, o STJ assentou que a posse ilegal de armas de fogo nesse período não configurava conduta típica... Dolo De acordo com a relatora do HC, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, o STJ teria entendido que no caso de Jairo e Gilderley haveria o dolo de possuir armas de fogo de origem irregular

ilegal de arma de fogo... O fato de o empregador exigir que um vigia carregue arma de fogo não justifica o porte ilegal... Livre, portanto, da relação de subordinação que o obrigava a portar arma de fogo de modo ilegal

ilegal de arma de fogo... O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) concedeu por unanimidade de votos, nesta terça-feira (25), alvará de soltura em favor de Maurício Ferreira da Silva Filho, preso em flagrante por porte ilegal de arma de fogo... A defesa alegou constrangimento ilegal em virtude do excesso de prazo para encerramento da instrução criminal

A legítima defesa foi reconhecida, mas ele foi denunciado por porte ilegal de arma de fogo... Pais de uma vítima de homicídio, cometido em legítima defesa, podem atuar como assistentes de acusação no crime de porte ilegal de arma de fogo contra o autor do disparo... Fischer destacou que o porte ilegal de arma é crime vago, pois não há ofendido determinado. E como não há ofendido, não é possível legitimar pessoa física ou jurídica como assistente de acusação

João e Fernando foram condenados por associação com o tráfico e porte ilegal de arma de fogo... Eles pediam que fosse excluída a condenação referente ao crime de porte ilegal de arma pela ausência de laudo pericial... Segundo ele, a norma visa garantir a segurança da coletividade, ao disciplinar a venda de armas e munições em território nacional, além de regulamentar os registros e portes das armas que estão na posse

Essa decisão da 2.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou em parte (para desclassificar o delito de porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida para o de porte ilegal de arma de fogo... ilegal de arma de fogo de uso permitido (art. 14 da Lei 10.826 /2003)... de fogo de uso permitido) e readequar as penas) a sentença do Juízo da Vara Criminal da Comarca de Assis Chateaubriand que julgou procedente a denúncia formulada pelo Ministério Público

de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826 /2003), possa recorrer dessa condenação em liberdade... Federal (STF) afastou, nesta terça-feira (26), os rigores da Súmula 691 do próprio STF e concedeu o Habeas Corpus (HC) 107178 para permitir que Fábio Gonçalves Soares, condenado pelo delito de posse ilegal

Preso em flagrante em setembro passado por posse ilegal de arma de fogo com numeração adulterada, Antonio Carlos de Ponte continuará custodiado pelo sistema prisional do Estado de São Paulo... O STJ não acolheu argumento da defesa de que Ponte teria bons antecedentes, uma vez que há registrada pelo menos uma condenação criminal definitiva, sendo reincidente no crime de porte ilegal de arma de... fogo

de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826 /2003), possa recorrer da condenação em liberdade... Federal (STF) afastou, nesta terça-feira (26), os rigores da Súmula 691 do próprio STF e concedeu o Habeas Corpus (HC) 107178 para permitir que Fábio Gonçalves Soares, condenado pelo delito de posse ilegal

de arma de fogo (artigo 16 da Lei 10.826 /2003), possa recorrer dessa condenação em liberdade... Federal (STF) afastou, nesta terça-feira (26), os rigores da Súmula 691 do próprio STF e concedeu o Habeas Corpus (HC) 107178 para permitir que Fábio Gonçalves Soares, condenado pelo delito de posse ilegal