Cobrança Indevida Iptu Danos Morais em Notícias

atraso na entrega de imóvel e cobranças indevidas... Evidente, in casu, a ocorrência do dano moral, decorrente da injustificada demora no atraso da obra, bem como - principalmente - nas irregulares cobranças de valores, que culminaram na inscrição do nome... Inconformado com a situação, ajuizou ação requerendo indenização por danos materiais, morais e a retirada do nome dos cadastros de inadimplentes

Diante disso, o magistrado condenou o Distrito Federal a pagar ao autor a quantia de 4 mil reais, a título de indenização por danos morais, quantia essa a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros... Desse modo, constitui fato incontroverso nos autos que a inscrição indevida do nome do demandante decorre de erro da Administração, conclui o julgador... O autor alega que ao consultar o cadastro da dívida ativa foi surpreendido com diversos débitos em seu nome, referentes a IPTU e TLP de imóvel, situado no Condomínio Solar de Brasília, do qual nunca foi

Diante disso, o magistrado condenou o Distrito Federal a pagar ao autor a quantia de 4 mil reais, a título de indenização por danos morais, quantia essa a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros... "Desse modo, constitui fato incontroverso nos autos que a inscrição indevida do nome do demandante decorre de erro da Administração", conclui o julgador... O autor alega que ao consultar o cadastro da dívida ativa foi surpreendido com diversos débitos em seu nome, referentes a IPTU e TLP de imóvel, situado no Condomínio Solar de Brasília, do qual nunca foi

Direitos do Consumidor: Vícios ocultos, cheque pré e pós datados, troca de mercadoria, cobrança indevida, juros abusivos, cláusulas abusivas, etc... Direitos Civis: Dano moral, indenização por prejuízos causados em acidente de trânsito, retificação de registro civil, reparcelamento de dívidas, usucapião de imóveis, aluguel, compra e venda de bens... Direitos Fiscais: Dívidas com IPTU, ISSQN, ICMS, impostos e taxas, devolução de valores pagos a maior ou em duplicidade, etc

Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de Manoel... É imperioso reconhecer o abuso cometido pela municipalidade e o abalo experimentado pelo contribuinte, pela exigência indevida de tributo já regularmente quitado, concluiu o relator da matéria, desembargador

Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de Manoel... É imperioso reconhecer o abuso cometido pela municipalidade e o abalo experimentado pelo contribuinte, pela exigência indevida de tributo já regularmente quitado, concluiu o relator da matéria, desembargador

Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de Manoel... É imperioso reconhecer o abuso cometido pela municipalidade e o abalo experimentado pelo contribuinte, pela exigência indevida de tributo já regularmente quitado, concluiu o relator da matéria, desembargador

Após pagar o IPTU do ano de 2001, o autor foi surpreendido com mais uma cobrança... A 3ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Braço do Norte, que condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 1,5 mil, em benefício de Manoel... “É imperioso reconhecer o abuso cometido pela municipalidade e o abalo experimentado pelo contribuinte, pela exigência indevida de tributo já regularmente quitado”, concluiu o relator da matéria, desembargador

Diante disso, o magistrado condenou o Distrito Federal a pagar ao autor a quantia de 4 mil reais, a título de indenização por danos morais, quantia essa a ser corrigida monetariamente e acrescida de juros... Desse modo, constitui fato incontroverso nos autos que a inscrição indevida do nome do demandante decorre de erro da Administração, conclui o julgador... O autor alega que ao consultar o cadastro da dívida ativa foi surpreendido com diversos débitos em seu nome, referentes a IPTU e TLP de imóvel, situado no Condomínio Solar de Brasília, do qual nunca foi

O Distrito Federal terá que indenizar em R$ 10 mil, por danos morais, morador que teve o nome incluído indevidamente no cadastro da dívida ativa... De acordo com a ação, o autor afirma que a inscrição indevida é referente à falta de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), em relação a imóvel na Asa Sul, entre os anos 2002 e 2006... Ressaltou que em março de 1983 houve rescisão de escritura pública de compra e venda do imóvel, o que impede a cobrança do imposto