Contratação Demonstrada em Notícias

Segundo a decisão, “comprovada a existência de vaga e demonstrada a necessidade de pessoal, em razão da contratação temporária para exercício da função de professor, exsurge o direito líquido e certo à... Assim entendeu o juiz José Domingues Filho, da 6ª Vara Cível de Dourados (MS), ao decidir em favor de uma docente que teve seu direito de posse negado em detrimento da contratação de um professor temporário... Considerando o entendimento, “há o direito subjetivo à nomeação, dentro do prazo de validade do certame, caso tenha havido preterição na ordem classificatória ou contratação a título precário para o preenchimento

O relator reconheceu a ineficácia probatória dos documentos supostamente assinados pelo autor, de modo que não restou demonstrada a regular contratação do empréstimo consignado: "É incontornável a conclusão

Ao suspender a liminar, Noronha ressaltou o caráter excepcional do pedido, cabível quando demonstrada de forma inequívoca e precisa a gravidade e iminência de lesão ao bem jurídico que se pretende proteger... Daí, exsurge a necessidade do ente municipal de realizar contratações emergenciais, as quais, por si sós, não configuram grave lesão aos bens jurídicos tutelados pela legislação de regência."... O ministro afirmou que a manutenção da liminar obrigaria o município a nova contratação emergencial — seria a quarta — para a continuidade da prestação de serviço público essencial de transporte coletivo

Porém, no caso da referida lei municipal, não teria sido suficientemente demonstrada, tendo sido redigida de forma genérica e com conceitos vagos, conferindo ao administrador amplas possibilidades para... Ela ressaltou a possibilidade de exceção, para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público... O Órgão Especial do Tribunal de Justiça declarou a inconstitucionalidade da Lei nº 1.255/2013, de Itapecuru-Mirim, que autorizou a contratação temporária de 1.585 servidores pelo Município, sem a prévia

Observou também que a empresa não conseguiu comprovar o contrato nem qualquer fato que demonstre que a contratação tenha sido efetuada pelo autor (faturas, correspondências enviadas, pagamentos efetuados... A juíza entendeu, de acordo com todos os elementos de prova constante nos autos, que a Vivo agiu com culpa, sob a modalidade de negligência, ficando “demasiadamente demonstrada a falha na prestação de

O relator também afirmou que é possível repassar ao consumidor o custo do registro da garantia de alienação fiduciária, desde que demonstrada a efetiva prestação do serviço e de que não represente onerosidade... Além disso, o desembargador não vislumbrou abuso na cobrança do seguro prestamista e disse que a contratação não caracteriza venda casada "em apartado ao contrato de financiamento, quando verificada a... Por fim, o relator observou que o IOF é devido, por força de lei, diante da contratação de financiamento, "sendo possível sua cobrança com o valor financiado, sujeitando-se, inclusive, aos mesmos encargos

Ressaltando ainda que a contratação é abusiva, visto que não existia qualquer cláusula prevendo a responsabilidade da parte Ré em caso de descumprimento da obrigação assumida... Onde a inexistência de serviço prestado pela Ré, está demonstrada no fato de ter ocorrido a busca e apreensão do veículo e na necessidade de pagamento dos valores inadimplidos do contrato de financiamento

Não restou demonstrada a vontade livre e conscientemente dirigida por parte do réu de superar a necessidade de realização da licitação... diz respeito à existência de substrato probatório mínimo que autorizasse a condenação do réu na condição de prefeito municipal, por haver dispensado indevidamente o procedimento licitatório para a contratação... Por outro lado, o que a norma extraída do texto legal exige para a dispensa do procedimento de licitação é que a contratação seja de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa

“Não ficou demonstrada a prática do procuratório em prol do prefeito, mediante remuneração paga pela Santa Casa... Não houve prejuízo material subjacente à remuneração estabelecida, do que é evidência a contratação de sucessão por cifra superior... Ele também afirmou que não houve imposição do prefeito pela contratação do ex-secretário de saúde para atuar como advogado da Santa Casa, ou seja, a simples indicação não “ocorreu em situação de improbidade

Contratação por empresa do exterior. Exportação de serviços. Não caracterização... custos e em atenção às características da atividade realizada, respeitando-se a equivalência material das prestações e demonstrada a correspondente vantagem do consumidor... DESTAQUE: Não se mostra abusiva a cobrança de tarifa para medição individualizada quando assegurada a livre escolha dos consumidores na contratação, com liberdade na formação do preço, de acordo com seus