Turma condena supermercado a pagar em dobro folgas concedidas irregularmente
Na contestação, o grupo empresarial destacou que a Lei 605 /49, que trata do repouso semanal remunerado, não obriga que este seja sempre aos domingos... Sustentou que, por conta da natureza de sua atividade e da necessidade de escalas, celebrou o TAC com o MPT, e, assim, a concessão de repouso entre o sétimo e o décimo segundo dia trabalhado não implicaria... repouso preferencialmente aos domingos