Comerciantes terão que conceder folgas aos empregados

Salvador – Os comerciantes do município de Juazeiro (BA) que abrem as lojas aos domingos estão sendo convocados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) nesta quarta-feira (7), para regularizar a concessão de folgas semanais aos seus empregados.

O descanso semanal remunerado é um direito do trabalhador, previsto em lei e reforçado nas convenções coletivas de trabalho firmadas entre patrões e empregados do comércio. “A maioria das empresas vem descumprindo a lei e a convenção coletiva. Há empregado usufruindo o descanso somente após 10, 11 ou 12 dias seguidos de trabalho, quando a lei determina que, entre uma folga e outra, passem-se no máximo seis dias seguidos”, explicou o procurador do trabalho José Adílson Costa, que atua na questão junto com a procuradora Tatiana Simonetti.

Sete representações foram instauradas pelo MPT em Juazeiro e esse número pode aumentar caso as empresas convocadas para firmar o TAC não se disponham a corrigir sua conduta. Essas representações serão convertidas em inquérito civil, que poderão servir de base para uma ação civil pública na Justiça do Trabalho. Os que não se ajustarem poderão ainda responder a ação de cumprimento, a ser ajuizada pelo sindicato dos empregados. “Não haverá mais concorrência desleal, já que todas as empresas que abrem aos domingos serão obrigadas a cumprir as normas sobre o descanso semanal remunerado”, concluiu o procurador Adílson Costa.

Atuação – Para esclarecer melhor o tema, o MPT promoveu na semana passada uma audiência pública que reuniu representantes de 35 empresas do setor, além da Câmara de Dirigentes Lojistas e dos sindicatos dos trabalhadores e patronal. “Buscamos esclarecer aos patrões que o descanso semanal remunerado tem que ser concedido dentro de sete dias, de modo que nenhum empregado trabalhe mais de seis dias seguidos”, ressaltou Tatiana Simonetti.

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MPT na Bahia

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