Recurso Especial (Art. 105, Iii, C, Cf) em Notícias

Do mesmo modo, o recurso adequado contra acórdão que julga apelação ou recurso em sentido estrito é o recurso especial, nos termos do art. 105 , III , da Constituição Federal... De acordo com a nossa sistemática recursal, o recurso cabível contra acórdão do Tribunal de origem que denega a ordem no habeas corpus é o recurso ordinário, consoante dispõe o art. 105 , II , a , da Constituição Federal... Inexiste nulidade, por ausência de intimação do acusado para constituição de novo causídico pois, apesar da tentativa de localização no endereço constante dos autos, não foi encontrado, tendo em vista

(2022/0121067-9) DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por DIONATAN CARDOSO GARDINO MAYESKI, com fundamento no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça... Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 04/02/2020, DJe 10/02/2020) AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. HOMICÍDIO SIMPLES... 👉👉👉👉 Meu Whatsaap de Jurisprudências, Formulação de HC eREsp https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 ME SIGA INSTAGRAM @carlosguilhermepagiola.adv RECURSO ESPECIAL Nº 1998767 - RS

Ainda irresignado, JXXXXXXXXXXXXX interpôs recurso especial, com respaldo no artigo 105 , III , a , da Constituição Federal , sustentando a presença de contrariedade ao artigo 33 , § 2o , b e § 3º do Código... ante o óbice das Súmulas 7 /STJ e 182/STJ, o recurso especial por ele manejado... Parecer ministerial pelo provimento do agravo e do recurso especial. É o relatório. Decido

Inteiro Teor RECURSO ESPECIAL Nº 1953696 - SC (2021/0258677-0) DECISÃO VALDIR PADOIN interpõe recurso especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. ART. 2º , II , DA LEI N. 8.137 /1990. ICMS DECLARADO E NÃO PAGO. TIPICIDADE... ADOÇÃO DO MESMO PARÂMETRO DEFINIDO PELO STJ NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA N. 1.112.748. POSSIBILIDADE. JULGAMENTO AFETADO EM RAZÃO DA MATÉRIA À TERCEIRA SEÇÃO

especial, fundado no art. 105 , III , a , da Constituição Federal , contra acórdão do Tribunal de Justiça daquela unidade da federação na Apelação Criminal n. 1.0317.15.004475-6/001... Nas razões do recurso especial, o agravante alegou violação dos arts. 168 , § 1º , III , do Código Penal e 1.025 do Código de Processo Civil... Dispositivo À vista do exposto, conheço do agravo para não conhecer do recurso especial . Publique-se e intimem-se. Brasília (DF), 16 de dezembro de 2022

Ao final da peça recursal, requer o provimento da insurgência, afim de reconhecer as violações as Leis Federais, nos moldes do art. 105 , III , 'a' da Constituição Federativa do Brasil, nos termos da fundamentação... RECURSO ESPECIAL Nº 1892535 - PR (2020/0220725-0) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO... No recurso especial, a defesa aponta violação do art. 617 do Código de Processo Penal , sob o argumento de que a correção de erro material em recurso exclusivo da defesa não pode levar ao aumento de pena

RECURSO ESPECIAL Nº 1945655 - RS (2021/0195922-0) DECISÃO DOUGLAS BIANCHESSI DOS SANTOS interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , contra acórdão proferido... Nas razões do recurso especial, a defesa aponta violação dos arts. 50 , § 1º , da Lei n. 11.343 /2006, e 158 do CPP... A propósito, confiram-se: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS

especial nesse aspecto, em função do disposto no art. 105 , III , da Constituição Federal . 2... com fundamento no art. 105 , III , alínea a , da Constituição Federal - CF, contra acórdão proferido no julgamento de recurso em sentido estrito n. 0259543-71.2017.8.09.0116... Atendidos os pressupostos de admissibilidade do agravo em recurso especial, passa-se à análise do recurso especial

Assim é que, com fulcro no art. 105 , III , a e c , da Constituição Federal , o Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul interpõe o presente recurso especial, tendo como fundamento a negativa... Admitido Recurso Especial do MPE contra decisão do TJMS que considerou inepta a denúncia e materialmente atípica a prática do crime de venda de CDs e DVDs falsificados (art. 184 , 2º , do CP )... O Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul admitiu o seguimento, para o Superior Tribunal de Justiça, do Recurso Especial interposto pelo Ministério Público Estadual, por

DECISÃO Trata-se de recurso especial interposto por LUIZ GUILHERME SANTOS MONTEIRO, com fundamento no art. 105 , inciso III , alínea a , da Constituição da Republica , contra o acórdão prolatado pelo Tribunal... RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO... Ante o exposto, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao recurso especial para restabelecer a decisão de fls. 30-31. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 17 de fevereiro de 2022