Servidão de Passagem em Notícias

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a extensão gratuita, para esses acompanhantes, da servidão de passagem que havia sido garantida à idosa por decisão judicial... O autor do recurso julgado pela Terceira Turma, proprietário do imóvel onde fora estabelecida a servidão de passagem, pretendia ser indenizado pelo trânsito de qualquer outra pessoa no local, ainda que... Para a relatora, a compensação prevista na lei visa recompor perdas financeiras pela imposição de limitações permanentes à propriedade do imóvel que fornece a passagem, o que não ocorreu no caso

O pedido foi feito em ação de usucapião de direito real de servidão de passagem... Caso a passagem não seja liberada, a multa é de R$ 5 mil diários. Na decisão, a juíza Marcela Filus Coelho autorizou o auxílio policial para o cumprimento do ato... Os autores da ação afirmam que a comunidade vive no local há mais de 20 anos, mas que em janeiro de 2013, a passagem que leva ao reservatório foi obstruída pela parte requerida

No ato da lavratura da escritura não houve menção de qualquer existência de servidão de passagem, ou seja, a passagem permitida por meio da propriedade de outro... A ação requereu, entre outras particularidades, anular a inclusão da servidão de passagem inserida indevidamente na escritura do imóvel... Ocorre que, tempos depois, os ora apelados ficaram cientes de um litígio envolvendo a proprietária vizinha e o apelante, sobre, justamente, uma servidão de passagem que a vizinha havia bloqueado em sua

No ato da lavratura da escritura não houve menção de qualquer existência de servidão de passagem, ou seja, a passagem permitida por meio da propriedade de outro... A ação requereu, entre outras particularidades, anular a inclusão da servidão de passagem inserida indevidamente na escritura do imóvel... Ocorre que, tempos depois, os ora apelados ficaram cientes de um litígio envolvendo a proprietária vizinha e o apelante, sobre, justamente, uma servidão de passagem que a vizinha havia bloqueado em sua

reclamar do vizinho que lhe deixe passagem mediante indenização... Por fim, vale esclarecer que servidão não se confunde com a passagem forçada prevista no art. 1.285 do Código Civil , pois esta decorre da lei e é um direito que assiste ao dono de imóvel encravado de... Servidão administrativa consiste em direito real sobre coisa alheia

A passagem forçada decorre, necessariamente, da lei... Em contrapartida, a servidão, prevista no Código Civil como espécie de "direito das coisas" (art. 1.378... Do que se vê, o principal requisito para o reconhecimento do direito à passagem forçada é o encravamento do imóvel, sem que haja nenhuma outra

/16 - Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (Funproge); Projeto nº 946/16 - Autoriza a instituição da servidão de passagem... de passagem que especifica; Projeto nº 947/16 - Altera as Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998, de 19 de janeiro de 2009, e 17.032, de 02 de junho de 2010; Projeto nº 948/16 - Promove alterações na

de passagem, concedidas por latifundiários e outros coronéis... ser bem tratados a partir da reforma da bancada ruralista.[1] O conceito de trabalhador é apenas o primeiro indício de uma série de supressões de direitos que nos encaminhará para o feudalismo e a servidão... Eis a legalização da servidão no Brasil. [2] Dentre todas as tentativas de terraplanar os direitos trabalhistas, talvez a reforma do Deputado Nilson Leitão seja a mais covarde, pois atinge trabalhadores

Exemplos : servidão por passagens de fios e cabos sob o imóvel, tombamento, placa com nome da rua na fachada do imóvel... Servidão administrativa consiste em restrições estatais que oneram propriedade específica

Também aprovado, o processo nº 946/16 , de autoria da Governadoria do Estado, autoriza a instituição de servidão de passagem dentro da Fazenda Água Suja, situada em Itumbiara.