Projetos da governadoria e do TCM são lidos em plenário

Durante o Expediente da sessão ordinária desta quinta-feira, 7, o plenário recebeu seis projetos da Governadoria, que serão encaminhados para tramitação nas Comissões Técnicas. Também foi protocolado um projeto enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Este refere-se ao relatório anual de atividades de 2015 daquele órgão.

e hoje, foram lidos os seguintes projetos da governadoria: 945/16, 946/16, 947/16, 948/16, 950/16, 951/16. Também foi lido o projeto 961/16, enviado pelo Tribunal de Contas dos Municípios.

Projeto nº 945/16 - Altera a Lei nº 10.067, de 30 de junho de 1986, que institui o Fundo de Manutenção e Reaparelhamento da Procuradoria Geral do Estado (Funproge);

Projeto nº 946/16 - Autoriza a instituição da servidão de passagem que especifica;

Projeto nº 947/16 - Altera as Leis nº 13.266, de 16 de abril de 1998, de 19 de janeiro de 2009, e 17.032, de 02 de junho de 2010;

Projeto nº 948/16 - Promove alterações na organização administrativa da Universidade Estadual de Goiás;

Projeto nº 950/16 - Altera a Lei Complementar nº 58, de 04 de julho de 2006, e dispõe sobre a reestruturação da carreira de Procurador do Estado;

Projeto nº 951/16 - Cria o Colégio da Polícia Militar Americano do Brasil, no município de Vianópolis, por transformação da Escola Estadual de mesmo nome.