Ausência de Laudo de Corpo de Delito em Notícias

pericial do corpo de delito que mostra a ruptura do seu hímen e o sêmen em sua roupa não seriam provas cabais para comprovar o abuso sofrido... Conforme demostrado nos autos os depoimentos das testemunhas iam de encontro ao da vítima, o laudo toxicológico com resultado negativo afasta a possiblidade de estupro de vulnerável , o laudo apontou que... Para embasar a vulnerabilidade da vítima, seria necessária a comprovação da ingestão de substância ilícita/desconhecida ou mesmo de embriaguez, causando a ausência de consentimento da prática sexual

Foram juntados aos autos do inquérito policial laudo sexológico, laudo de exame de corpo de delito indireto, a ficha de atendimento médico do hospital Pérola Byington, ficha de atendimento médico referente... coletiva de imprensa sobre caso Neymar Fabíola Perez / R7 / 30.07.2019 Veja também: Estranho silêncio de Neymar: defesa ainda não falou em processar Najila "Deliberei por não indiciar o investigado por ausência... à consulta com ginecologista particular, laudo do celular e do tablet, que teriam sido entregues espontaneamente pelo ex-marido

Com base nesses depoimentos, somado à ausência de laudo médico que comprovasse as agressões, o juiz da 18ª Vara Criminal inocentou os policiais... Ainda que assim não fosse, nem menos exame de corpo de delito indireto foi realizado”, disse o julgador... “Não se compreende, pois, a não realização de pronto exame de corpo de delito nas vítimas, ainda que algo mais tardio

Ao contrário, a autora comprovou pelo já citado laudo de exame de corpo de delito, que acostou aos autos, que suas lesões foram de natureza leve”... A autora sofreu queda nas dependências da empresa Carrefour em virtude do piso molhado, sofrendo, com isso, lesões de natureza leve, consoante documentos e laudo de exame de corpo de delito... O juiz decidiu que “ apesar da conduta negligente da requerida e do nexo causal entre essa e a queda da autora, inexiste nos autos dano reparável, haja vista a ausência de sua comprovação”

“A ausência de constatação de vestígios no Laudo de Exame Pericial de Corpo de Delito não tem o condão de desconstituir a existência/materialidade da prática criminosa, haja vista que, nos crimes sexuais... A materialidade dos fatos foi ser verificada pelo laudo psicológico e depoimentos da vítima coerente em ambas as fases – administrativa e judicial –, e testemunhas, conforme destacou a magistrada... vestígios, o que desobriga, inclusive, a realização da aludida perícia médica, em consonância com o teor do artigo 158 do Código de Processo Penal , sendo possível comprovar a existência material do delito

de Exame de Corpo de Delito (Cadavérico) nº 1286/21 (ID. 82880928)... A ausência de fundamentação concreta das decisões é causa de nulidade absoluta do julgado... dos quais 5 (cinco) foram realizados em área de grande letalidade, o que reforça, ao menos em tese, o desejo do réu de causar maior sofrimento à vítima e, isso se verifica, em linha de princípio, do Laudo

É preciso, também, que esteja relacionada à" posse de arma proibida ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito "... Se não havia fundada suspeita de que a pessoa estava na posse de arma proibida, droga ou de objetos ou papéis que constituam corpo de delito, não há como se admitir que a mera descoberta casual de situação... de delito de uma infração penal

Ao contrário, a autora comprovou pelo já citado laudo de exame de corpo de delito, que acostou aos autos, que suas lesões foram de natureza leve... A autora sofreu queda nas dependências da empresa Carrefour em virtude do piso molhado, sofrendo, com isso, lesões de natureza leve, consoante documentos e laudo de exame de corpo de delito... O juiz decidiu que apesar da conduta negligente da requerida e do nexo causal entre essa e a queda da autora, inexiste nos autos dano reparável, haja vista a ausência de sua comprovação

A ausência de constatação de conjunção carnal no exame pericial realizado nas vítimas é irrelevante para verificação da materialidade delitiva quando o réu é acusado de atos libidinosos diversos e o delito... nulidade nenhuma na prestação jurisdicional em primeira instância, porque o Juiz, ao analisar todo o acervo probatório devidamente produzido, concluiu, com fundamento idôneo, que,"Embora o exame de corpo... LAUDO PERICIAL NÃO ESCLARECEDOR. CONJUNTO PROBATÓRIO. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. CONDENAÇÃO FUNDAMENTADA. INEXISTÊNCIA DE"MUTATIO LIBELLI". CAUSA DE AUMENTO PENA

Além disso, as lesões corporais sofridas por ele em decorrência do empurrão não foram comprovadas por laudo de exame de corpo de delito, relatório médico ou exame pericial... ofício, extinção da punibilidade pela prescrição. 1 – Ficando demonstrada a materialidade do fato, mas não podendo se atestar o nexo causal entre a conduta do processado e o resultado morte, ante a ausência... da laudos periciais ou até mesmo prontuários médicos que sejam conclusivos acerca das causas e concausas do crime, em obediência ao princípio in dubio pro reo, o decreto condenatório não deve subsistir