Cessão do Contrato de Locação Comercial em Notícias

O acordo proibia a cessão dos diversos contratos promessa de compra e venda de produtos e outras avenças (combustível, óleos e assemelhados), locação e sublocação do imóvel, além de sua hipoteca para garantir... Na verdade, em contratos de colaboração, como os da espécie, o que há é uma parceria comercial, mediante a qual os empresários articulam suas iniciativas e esforços com vistas à criação ou consolidação... O contrato de fornecimento de combustíveis seria, portanto, personalíssimo

Assim, limitou a multa rescisória a três aluguéis em caso de devolução das chaves do imóvel antes do término da locação; proibiu a cobrança de taxa pela cessão do ponto comercial; impôs indenização ao... Shoppings Parte das mudanças saíram do PLS 289/07, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), que proíbe a cobrança anual de mais de 12 aluguéis em locações residenciais ou comerciais... A principal inovação é impedir a cobrança de mais de 12 prestações de aluguel por ano; de aluguel em dobro ou de qualquer outro valor que aumente a taxa mensal de locação estabelecida no contrato, com

DESTAQUE: É cabível revisão judicial de contrato de locação não residencial - empresa de coworking - com redução proporcional do valor dos aluguéis em razão de fato superveniente decorrente da pandemia... Cessão de direitos do arrendamento. Responsabilidade do explorador... Junta Comercial. Mandado de segurança. Compatibilidade de atos com as normas de Direito Societário. Turmas que compõem a Segunda Seção

O acordo proibia a cessão dos diversos contratos - promessa de compra e venda de produtos e outras avenças (combustível, óleos e assemelhados), locação e sublocação do imóvel, além de sua hipoteca para... "Na verdade, em contratos de colaboração, como os da espécie, o que há é uma parceria comercial, mediante a qual 'os empresários articulam suas iniciativas e esforços com vistas à criação ou consolidação... O contrato de fornecimento de combustíveis seria, portanto, personalíssimo

Embora o contrato firmado seja semelhante a um contrato de locação, com objeto próprio e remuneração vinculada ao faturamento, não há pacto de garantia locatícia e fica bem determinado que o restaurante... A empresa e o clube firmaram em 1997, pelo prazo de 24 meses, instrumento particular de concessão de serviço, execução de obras e cessão de uso para eventos... A empresa Charlô Comercial, responsável pelo restaurante do Jockey Club de São Paulo, terá 30 dias após o trânsito em julgado do acórdão para desocupar o espaço no estabelecimento paulista

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Locação comercial. Ação renovatória. Natureza dúplice. Controvérsia acerca do valor dos aluguéis... DESTAQUE: Não há espaço para a aplicação de juízo de equidade na ação renovatória em locação comercial, impondo-se observar os termos dos pedido e contrapedido formulados pelas partes... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema: Cessão de direitos sobre imóvel financiado. Oposição da cessionária em face do cedente

Terminado o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio para a restituição do imóvel ao locador... Findo o contrato de locação por tempo determinado, desnecessário o aviso prévio. Aliás, o agravante não sustentou a intenção da renovação da locação não residencial, observou o relator... O desembargador ressaltou ainda que apesar de o contrato ser denominado contrato de arrendamento rural, a natureza contratual é locatícia

O acordo proibia a cessão dos diversos contratos promessa de compra e venda de produtos e outras avenças (combustível, óleos e assemelhados), locação e sublocação do imóvel, além de sua hipoteca para garantir... "Na verdade, em contratos de colaboração, como os da espécie, o que há é uma parceria comercial, mediante a qual os empresários articulam suas iniciativas e esforços com vistas à criação ou consolidação... O contrato de fornecimento de combustíveis seria, portanto, personalíssimo

Com efeito, a locação de espaço em shopping center é uma modalidade de contrato empresarial, contendo fundamentalmente os seguintes elementos: o consentimento dos contratantes, a cessão do espaço e o aluguel... VALIDADE DA CLÁUSULA DE 13º ALUGUEL EM CONTRATO DE LOCAÇÃO DE ESPAÇO EM SHOPPING CENTER... De início, cabe ressaltar que o contrato de locação deve ser analisado com base no disposto no art. 54 da Lei de Locações (Lei n. 8.245 /1991), que admite a livre pactuação das cláusulas no contrato de

O acordo proibia a cessão dos diversos contratos - promessa de compra e venda de produtos e outras avenças (combustível, óleos e assemelhados), locação e sublocação do imóvel, além de sua hipoteca para... Na verdade, em contratos de colaboração, como os da espécie, o que há é uma parceria comercial, mediante a qual os empresários articulam suas iniciativas e esforços com vistas à criação ou consolidação... O contrato de fornecimento de combustíveis seria, portanto, personalíssimo