Contrair novas núpcias após o falecimento do cônjuge/companheiro afasta do sobrevivente o direito real de habitação do imóvel.
Deste modo, como o de cujus era divorciado e teve apenas uma filha (T.I.P.D.S.), Autora da ação, esta abriu o Inventário para regularizar a propriedade dos bens deixados, inclusive o apartamento... reconhecimento do Direito Real de Habitação, tendo em vista que, além de ter sido declarada como companheira do falecido, o imóvel era o único bem que o finado detinha a propriedade, destinado ao lar comum do casal