Conteúdo Ofensivo na Internet em Notícias

A discussão sobre o tema diz respeito à possibilidade da exclusão de conteúdo ofensivo/falso de sites online, sem a intervenção de ordem judicial... a censura, o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências... O fato é que em 2014, quando editada a referida Lei, não haviam na internet tantas ameaças quanto atualmente

A Google do Brasil deverá suspender imediatamente a divulgação e o acesso a vídeo com conteúdo ofensivo à candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT)... Assim, o ministro indeferiu em partes o pedido, já que os vídeos são compartilhados na internet pelos próprios usuários, e não pelo Google

O tribunal destacou que a Google responde pelos danos causados pelo conteúdo ofensivo se, após notificada e ciente das ofensas, recusa-se a retirá-las de imediato da plataforma... A ministra reforçou a necessidade de indicação do localizador específico (URL) do conteúdo infringente para que se possa determinar sua retirada da internet, condição expressa pelo Marco Civil da Internet... ofensivo não faz parte da ação judicial – apresente argumentos em defesa da licitude do material hospedado ou publicado em suas plataformas

Os participantes da audiência pública que debateu nesta terça-feira o anteprojeto de lei sobre o março civil regulatório da internet no Brasil divergiram a respeito da retirada do ar de conteúdos ofensivos... entendimento, tem que efetivamente haver uma ordem judicial de uma pessoa de fora, que não seja desse mercado, que analise friamente, como é o papel da Justiça hoje, e que diga realmente a pessoa publicou um conteúdo ofensivo... O Google e a Associação Brasileira de Internet (Abranet) acreditam que o provedor só pode retirar conteúdo de seu sítio por ordem judicial

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que a empresa Google não exiba mais vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz Joseli Luiz da Silva, veiculados... no site do Youtube, na internet... “Tenho que não procede, porquanto se trata de provedor de hospedagem, cujo conteúdo não passa pelo prévio crivo do requerido”, argumentou. (

“A verificação no sentido da necessidade ou não de indicação da URL pela parte interessada que deseja obter informações sobre usuário responsável por conteúdo ofensivo lançado na internet, não demanda... O pedido para retirada de conteúdo da internet deve, obrigatoriamente, indicar a URL da página em questão... Essa é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, reafirmada em dois casos recentes envolvendo gigantes da internet

Uma página criada no site de relacionamentos Orkut, mantida pela Google, veiculou a logomarca da empresa sem autorização, além de incluir conteúdo ofensivo à sua imagem... Não se pode, sob o pretexto de dificultar a propagação de conteúdo ilícito ou ofensivo na web , reprimir o direito da coletividade à informação, esclareceu... A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso especial interposto pela Google Brasil Internet Ltda

O juiz Márcio de Castro Molinari, da 1ª Vara Cível de Goiânia, concedeu liminar determinando que a empresa Google não exiba mais vídeos com conteúdo ofensivo contra o juiz Joseli Luiz da Silva, veiculados... no site do Youtube, na internet... Tenho que não procede, porquanto se trata de provedor de hospedagem, cujo conteúdo não passa pelo prévio crivo do requerido, argumentou. (Texto: Aline Leonardo - Centro de Comunicação Social do TJGO)

Eles tratam do dever de empresa hospedeira de fiscalizar o conteúdo publicado e da necessidade de ordem judicial para exclusão de conteúdo ofensivo publicado por terceiros... O Supremo Tribunal Federal marcou para os dias 23 e 24 de março a audiência pública sobre o artigo 19 do Marco Civil da Internet... A audiência é voltada para entes estatais, entidades da sociedade civil, empresas provedoras de internet, hospedeiras de sites ou gestoras de aplicativos de redes sociais e associações de emissoras de

Google criticou decisão genérica na análise do contexto em que foi determinada a remoção do conteúdo ofensivo Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça manteve decisão de segundo... A responsabilização por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros está disposta no artigo 19 do Marco Civil da Internet , que não deixa expresso o que configura ilegalidade de conteúdo ou de sua... Marco Civil da Internet “Nas razões recursais apresentadas pelo Google, o foco é o conteúdo. Na lei não existe esse procedimento que o advogado sugeriu. Seria até interessante