Decisão em Sede de Embargos de Declaração em Notícias

O desembargador federal Andre Nekatschalow negou novamente os embargos de declaração e afirmou na decisão que o pedido apenas pretendia rever o resultado do julgamento... A 4ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região negou, por unanimidade, embargos de declaração da defesa do ex-senador Luiz Estevão que pediam a revisão de sua pena... “Os embargos de declaração não são recursos predestinados à rediscussão da causa”, destacou na sentença publicada na última semana

Outro grande obstáculo, deles, é que antes da votação dos Embargos de Declaração, deverão responder a todos os prequestionamentos, peticionados pelas partes envolvidas feitas logo após a “manobra” do dia... direito pátrio, percebeu a revolta de diversos setores do judiciário e a repercussão negativa que deu, viu que NÃO CONSEGUIRIA mante-la, por muito tempo e, ADIOU mais uma vez a seção de votação dos Embargos de Declaração... de Declaração do INSS pautado para o dia 03/04/2024

Uma mulher interpôs embargos de declaração em face de decisão indeferiu o pleito de penhora de parcela da remuneração do executado... A 11ª câmara Cível do TJ/PR acolheu embargos de declaração para autorizar a penhora de 10% dos rendimentos líquidos de devedor para pagamento de honorários advocatícios... Processo: 0033179-40.2019.8.16.0000 Veja a decisão

“Permitir que se pleiteie a desconstituição do julgamento em sede de embargos de declaração depois de decidido o seu mérito equivaleria abrir à parte a possibilidade de manipular a decisão do Supremo”... Depois do julgamento, a assembleia comunicou que a norma já havia sido revogada e, nos embargos de declaração, alegou contradição no acórdão por não constar a prejudicialidade da ADI 951 , tendo em vista... de declaração

Dispositivo único Segundo o ministro Salomão, o artigo 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que os embargos de declaração são cabíveis quando a decisão judicial for omissa, obscura, contraditória ou... O ministro ressaltou que, no caso, ficou claro que o propósito dos embargantes era rediscutir temas que foram devidamente apreciados – o que não é cabível na via dos embargos de declaração... Com base nesse entendimento, o colegiado rejeitou os embargos de declaração opostos por proprietários rurais contra acórdão que, aplicando a Súmula 182 do STJ, não conheceu do seu agravo interno

Agora, em 13/05/2021, em sede de julgamento de recurso de Embargos de Declaração interposto pelo Fisco, o STF modulou os efeitos da referida decisão, determinando que: Os seus efeitos se darão após 15/... O Supremo Tribunal Federal – STF, em sede de julgamento de tese com repercussão geral, datado em 15/03/2017, sob o Tema de nº 69, fixou o entendimento de que “o ICMS não compõe a base de cálculo para a

Esta marcado para o dia 05 de dezembro o julgamento dos Embargos de Declaração, oposto em sede do RE 574706 , que discute a não inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e COFINS... Se deferida a eficácia da decisão não atingirá a restituição dos valores recolhidos a mais pelo Contribuinte, dos últimos 05 anos retroativos, mas terá efeito a partir da decisão em definitivo para frente... Contudo os contribuintes que ainda não ajuizaram ações podem ser afetados pela MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO, se acolhido o pedido da União, nesse sentido

III – A inovação na demanda é insuscetível de apreciação em sede de embargos de declaração. IV – Embargos de declaração rejeitados”. ( Rcl 36.333 AgR-ED, Rel. Min... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS... Nas razões dos embargos de declaração, a defesa inova na sua argumentação, apresentando teses que sequer constaram da inicial

de declaração rejeitados.[5] (grifos nossos) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO... Embargos de declaração da União rejeitados.[6] (grifos nossos) DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ICMS. PIS /COFINS. COMPENSAÇÃO. VALOR DESTACADO NA NOTA FISCAL... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUSPENSÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. MODULAÇÃO DE EFEITOS. DESNECESSIDADE

de Justiça. 2) Decisão do STJ em sede de Embargos de Declaração do INSS e do IBDP Contra o acórdão proferido no julgamento do REsp n. 1.727.069 (representativo da controvérsia que gerou o Tema n. 995/... Embargos de Declaração no Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.727.069/SP . Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Publicado em 04/09/2020... Embargos de Declaração nos Embargos de Declaração no Recurso Especial n. 1.727.063/SP . Relator: Ministro Mauro Campbell Marques. Publicado em 04/09/2020