Estelionato. Contratação em Notícias

Os investigados serão indiciados por estelionato, falsidade ideológica, organização criminosa e inserção de dados falsos em sistemas de informações... Segundo a PF, o prejuízo causado até março de 2017 foi de R$ 902,9 mil, sendo R$ 486,4 mil na concessão dos benefícios fraudados e R$ 416,5 mil na contratação dos empréstimos consignados

e /ou situação inesperada que impedisse a realização de oportuno procedimento licitatório de contratação... São nulas as sentenças extra petita (por exemplo, acusação por estelionato e condenação por apropriação indébita) ou ultra petita (por exemplo, denúncia por lesão corporal leve e condenação por lesão corporal... Nota-se que mencionado dispositivo tem por intento resguardar que as contratações diretas pela Administração Pública ocorram somente nos estritos casos previstos em lei

empregado suspeito de homicídio 22/03/2012 06:00h - Vigilante preso e condenado por culpa do empregador receberá indenização por danos morais e materiais 31/08/2010 06:00h - Empregado preso e acusado de estelionato... Apontou, ainda, analogia com a hipótese de discriminação na contratação de mulheres grávidas, afirmando que não há obrigação da sua contratação, mas há proibição ao preconceito... Não bastasse a frustrada expectativa de contratação, ainda mais grave foi o ensejo considerado para tanto", frisou a juíza

Contratação de servidor temporário sem concurso público. Lei local. Autorização. Dolo. Afastamento. Tema 1108... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Estelionato. Competência. Hipóteses descritas no § 4º do art. 70 do CPP. Ausência. Regra geral prevista do art. 70, caput , do CPP. Incidência... O núcleo da controvérsia consiste em definir se o julgamento do delito de estelionato compete ao Juízo de Direito da 4ª Vara Criminal de Brasília/DF, considerando-se o local da sede da empresa vítima e

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Lei n. 9.656/1998 autoriza a contratação de planos de saúde nas segmentações ambulatorial, hospitalar com ou sem obstetrícia e odontológica, estabelecendo as exigências... DESTAQUE O crime de estelionato praticado por meio saque de cheque fraudado compete ao Juízo do local da agência bancária da vítima... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR O delito de estelionato, tipificado no art. 171, caput , do Código Penal, consuma-se no lugar onde aconteceu o efetivo prejuízo à vítima

O serviço contratado foi prestado normalmente, já com a CNH válida em mãos, e o acusado recebeu o valor acordado na contratação... “Como ele não teve dolo de ludibriar a Administração Militar e recebeu o numerário pelo desempenho da sua atividade como pipeiro contratado, não se pode falar em configuração do crime de estelionato

De acordo com o presidente da OAB em Santarém, Ubirajara Bentes, é importante que a população fique em alerta diante da necessidade da contratação de um profissional da área... O homem foi levado para a delegacia e deve responder por crimes como estelionato e exercício ilegal da profissão. Fonte: G1 Santarém e Região... Quem for pego exercendo a profissão de advogado de forma ilegal pode responder por contravenção penal, estelionato e exercício ilegal da profissão. A pena pode chegar a cinco anos de prisão

Daí viabilizarem a contratação de pessoas ligadas a desembargadores... Pecado Capital - Os réus incluídos nas ações responderão por enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e violação a princípios da administração pública; além de crimes como estelionato qualificado e peculato... As ações apontam ainda a contratação, pelo Ipem, de uma tia e uma prima da esposa de Lauro Maia, além de uma enfermeira da família

Exigência de representação no crime de estelionato não retroage a ações iniciadas antes do Pacote Anticrime (13/04) A exigência de representação da vítima como pré-requisito para a ação penal por estelionato... Disposições Gerais – tratam do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), das alterações legislativas e, por último, das disposições transitórias e finais... Segundo o relator, o § 5º do art. 171 do CP (dispositivo que alterou a natureza jurídica da ação penal no delito de estelionato e passou a exigir a representação da vítima, como condição de procedibilidade

fim de cometer crime, tendo sido condenado por tal fato em ação penal com trâmite perante o mesmo juízo federal, enquanto que Everton Marcelo da Costa Rodrigues acrescentou que foi condenado por estelionato... SIMULAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS - PARA DAR REGULARIDADE À CONTRATAÇÃO ANTERIOR DE EMPRESA PREVIAMENTE ESCOLHIDA... SIMULAÇÃO DE CERTAME LICITATÓRIO - TOMADA DE PREÇOS - PARA DAR REGULARIDADE À CONTRATAÇÃO ANTERIOR DE EMPRESA PREVIAMENTE ESCOLHIDA