Visão Monocular em Notícias

Na justificativa do projeto, o deputado explica que as pessoas com visão monocular, não eram enquadradas na classe de deficientes visuais... A Lei 14.481 , originada do Projeto de Lei 591/2008, de autoria do deputado Marcos Martins (PT), classifica a visão monocular como deficiência visual... inserção na iniciativa privada e aquisição de próteses oculares, por considerar que a visão monocular cria barreiras físicas e psicológicas", finaliza

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou a inscrição de uma estudante com visão monocular, ou seja, enxerga apenas com um olho, no sistema de cotas para portadores de necessidades especiais no... Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal já apreciou a questão, reconhecendo o direito do portador de visão monocular a ser considerado deficiente físico para fins de disputa de vagas reservadas em concurso

Visão monocular não constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar... O magistrado frisou que a agricultora estaria incapacitada apenas para atividades que exigissem a visão binocular, o que não é o caso do trabalho rural

A visão monocular é caracterizada quando a pessoa tem visão igual ou inferior a 20% em um dos olhos, enquanto no outro mantém visão normal. ♿ Com a publicação dessa lei, as pessoas com essa deficiência

Visão monocular não constitui causa incapacitante para o trabalho rural em regime de economia familiar... O magistrado frisou que a agricultora estaria incapacitada apenas para atividades que exigissem a visão binocular, o que não é o caso do trabalho rural

Os candidatos afirmam ter apresentado laudo médico comprovando que possuem visão monocular irreversível, porém, acolhendo parecer jurídico de comissão especial, o procurador-geral da República indeferiu... Decisão O ministro afirmou que o STF tem entendimento no sentido de que a visão monocular se enquadra como deficiência física, habilitando o candidato em concurso público a concorrer às vagas reservadas

Por unanimidade dos votos, um candidato com visão monocular vai poder concorrer a cargo público dentro das vagas reservadas a deficientes, segundo decisão unânime proferida na tarde desta terça-feira... O impetrante alega que é portador de visão monocular com total atrofia do nervo óptico do olho direito, motivo pelo qual se inscreveu para uma das vagas destinadas aos portadores de necessidades especiais... "As cortes superiores têm entendido que o candidato portador de visão monocular é portador de necessidades especiais, razão pela qual faz jus ao benefício da vaga para portadores de necessidades especiais

Visão monocular O advogado responsável pelas ações, Dr. Max Kolbe , explica que a jurisprudência é uníssona para esses casos... Eles participaram do concurso como portadores de necessidades especiais por possuírem visão monocular. No entanto, acabaram eliminados exatamente por possuírem a condição... “Estabelecer que há vagas especiais para deficientes e, ao mesmo tempo, não aceitar como tal a visão monocular, é ’dar como uma mão e tirar com a outra’”, argumentou um dos juízes

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana aposentadoria por idade à pessoa com deficiência a um morador de Cascavel (PR) de 63 anos portador de visão monocular... "Com a finalidade de manter a coerência argumentativa, penso ser razoável a concessão da aposentadoria por idade à pessoa com deficiência ao portador de visão monocular", afirmou o desembargador... Segundo o relator do processo, desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz, já é jurisprudência pacífica, inclusive sumulada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o entendimento de que o portador de visão monocular

Por unanimidade, os deputados aprovaram na sessão desta terça-feira, 13, projeto de lei da deputada Maria Antonia classificando como deficiente visual o portador de visão monocular, ou seja, que enxerga... De acordo com o projeto, atualmente os portadores de visão monocular não são enquadrados em nenhuma das normas que descrevem os quadros de deficiência física, auditiva, visual ou mental, entre outras... A parlamentar lembra que o próprio Poder Judiciário tem manifestado-se favorável à inclusão da deficiência monocular para efeito de reserva de vagas em concursos públicos, isenção em transporte coletivo