Desconsideração da Personalidade Jurídica em Notícias

da personalidade jurídica. “ O instituto da desconsideração da personalidade jurídica se apresenta como importante mecanismo de recuperação de crédito, combate à fraude e, por consequência, fortalecimento... a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica será regulada pelo art. 50 do Código Civil. ” Lembrou o ministro que o STJ assentou o entendimento de que a inexistência ou não localização de bens... demonstrada pelo requerente a insuficiência de bens do executado. “ Se a insolvência não é pressuposto para decretação da desconsideração da personalidade jurídica, não pode ser considerada, por óbvio

A teoria da desconsideração da personalidade jurídica não se aplica aos acionistas minoritários, sem poder de gestão, de sociedades anônimas... Ao julgar o caso, a 2ª Turma do TRT-1 afastou a desconsideração da personalidade jurídica, por entender que ela não se aplica a sócios minoritário de S/A sem poder de gestão... A turma destacou também que o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, se banalizado, prejudica todo o sistema financeiro e empresarial do país, desincentivando a participação dos cidadãos

Jeová Sardinha considerou o artigo 50 do novo Código Civil , que prevê a desconsideração da personalidade jurídica quando houver abuso da personalidade por meio de prática de ato irregular ou, ainda, pela... Em decisão monocrática, o desembargador Jeová Sardinha de Moraes declarou a desconsideração da personalidade jurídica da Sama Sociedade Algodoeira Maria Amélia Ltda e, com isso, permitir que o Estado de... Ora, se a pessoa jurídica não é encontrada, ignora-se o destino de seus bens e não se sabe se ainda opera noutro endereço, tudo isso frustra a expectativa dos credores com título, algo que configura fraude

Assim, será aplicada desconsideração da personalidade jurídica processada nas unidades de primeiro e segundo graus da Justiça do Trabalho", diz a norma... "Não sendo requerida na petição inicial, a desconsideração da personalidade jurídica prevista no artigo 855-A da CLT será processada como incidente processual, tramitando nos próprios autos do Processo... da Personalidade Jurídica (IDPJ) das sociedades empresariais

Entre as muitas alterações, uma que se destaca é criação do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica – IDPJ, e que se refere diretamente à responsabilidade dos sócios nas infrações tributárias... Ressalta-se que este instrumento, por ser processual, poderá ser aplicado em qualquer outra situação em que a personalidade jurídica da empresa possa ser descaracterizada, tendo ampla repercussão, não... O NCPC inovou na instituição do incidente de desconstituição da personalidade jurídica, tratado nos artigos 133 a 137 e que determina a instauração do procedimento, por solicitação do interessado, obrigando-se

No STJ, a Duomo defendeu que a alteração de endereço não justifica a desconsideração da personalidade jurídica... pressupostos previstos no artigo 50 do Código Civil , ensejador da desconsideração da personalidade jurídica, concluiu a ministra... O juízo de primeiro grau determinou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa para atingir o patrimônio pessoal dos seus sócios

"Assim, o fato de ser o FIP constituído sob a forma de condomínio e não possuir personalidade jurídica não é capaz de impedir, por si só, a aplicação do instituto da desconsideração da personalidade jurídica... Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível que os efeitos da desconsideração da personalidade jurídica atinjam os fundos de investimento... Em recurso especial dirigido ao STJ, o fundo de investimento alegou que não foram preenchidos os requisitos legais para a desconsideração da personalidade jurídica, tendo em vista que os FIPs são constituídos

A AASP - Associação dos Advogados de São Paulo promoverá, no dia 12 de dezembro de 2016, às 10 h, o painel intitulado “ DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA NO NOVO CPC ”, com transmissão ao vivo,

A resposta judicial a esse fato é a desconsideração da personalidade jurídica, que permite superar a separação entre os bens da empresa e dos seus sócios para efeito de determinar obrigações... Empresa controladora Outro exemplo de aplicação da desconsideração da personalidade foi dado no REsp_TTREP_64 , relatado pelo ministro Sidnei Beneti, da Terceira Turma do STJ... “Acho a teoria menor muito drástica, pois implica a completa negação da personalidade jurídica

“Adota-se, assim, a teoria maior acerca da desconsideração da personalidade jurídica, a qual exige a configuração objetiva de tais requisitos para sua configuração”, ressaltou... Motivos objetivos Para o relator do recurso no STJ, ministro Aldir Passarinho Junior, o tribunal não identificou motivos objetivos que caracterizassem a desconsideração da personalidade jurídica, motivo... De acordo com o ministro, “a teoria da desconsideração da personalidade jurídica (disregard douctrine), conquanto encontre amparo no direito positivo brasileiro, deve ser aplicada com cautela, diante da