Tutela de Evidencia em Notícias

Dentre as inúmeras alterações promovidas, o novo CPC , “…após classificar as tutelas provisórias como tutelas de urgência ou como tutela de evidência, acabou por criar um procedimento diferenciado para... ; e, que vem a preencher uma lacuna antes existente em nosso sistema processual; qualifica a tutela concedida liminarmente, o que nos permite denominá-la tutela superantecipada, tamanha a efetividade que... os casos de tutela antecipada antecedente, justamente para atender àquelas situações em que o direito levado a juízo é urgentíssimo, […]

O juiz federal Lincoln Rossi da Silva Viguini, da 1ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas (TRF1), deferindo pedido de tutela de evidência requerida pelo Ministério Público Federal e Ministério Público... Conforme estabelece o Código Processual Penal, a tutela de evidência é deferida, dentre outras hipóteses, quando é caracterizado abuso do direito de defesa ou manifesto propósito protelatório da parte... Segundo a titular da 54ª Promotoria de Justiça da Saúde, Cláudia Câmara, a tutela foi concedida em Ação Civil Pública, ajuizada em 2018, diante das deficiências da rede de atendimento psicossocial oferecido

O curso enfoca as seguintes matérias: Audiência de Conciliação e Mediação; Tutelas Provisórias, Tutelas de Urgência e Tutela de Evidência, Caracteres gerais; Tutela Antecipada requerida de modo antecedente... ; Particularidades da Tutela Antecipada e distinção com Tutela Cautelar; Estabilização da Tutela Antecipada; Tutela de Evidência; Novas etapas do procedimento único e simplificação processual; Normas Fundamentais

“Temos a divisão da tutela de urgência e de evidência, acrescida da divisão antecipada e cautelar, e da antecedente e incidental... A Coordenadoria de Apoio aos Servidores (Caps) e a Escola Judicial dos Servidores (EJUS) realizaram ontem (1º) a palestra Tutela de Urgência e de Evidência no Novo Código de Processo Civil (CPC) , com... Criou-se uma maior complexidade na combinação desses fatores e se manteve a separação da tutela cautelar e antecipada, apesar da unificação dos requisitos por conta da estabilização da tutela, prevista

A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. b) De evidência: Não se exige o periculum... A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando: I – ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto... Quanto à fundamentação, poderá ser de urgência ou de evidência ; a) De urgência: fundada em periculum in mora. Art. 300

Ocorre que, enquanto essa decisão final não sai, juízes têm concedido a desaposentação liminarmente com base no instituto da tutela de evidência (art. 311) trazido pelo Código de Processo Civil de 2015

Compulsando os autos, observo que os documentos juntados com a inicial demonstram a evidência da probabilidade do direito, bem como o perigo de dano... Em fevereiro de 2023, o escritório ingressou com Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais, com pedido de tutela provisória de urgência... Nos termos do art. 300 do CPC : ''A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo''

de evidência... indeferido pela 4ª Vara da Fazenda Pública Municipal e Registro Público de Goiânia, a autora recorreu e o caso foi julgado pelo TJ/GO, onde o desembargador entendeu que se deve autorizar a concessão da tutela de evidência... Diante disso, a concursada reivindicou sua reconvocação, com pedido tutela antecipada para ser nomeada

No entanto, alguns juízes já estão reconhecendo o direito dos segurados incluírem as contribuições anteriores a 1994 por conta da publicação da ementa da Corte que reconhece a tutela de evidência.

O partido Novo ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral, nesta quinta-feira (16/8), mais um pedido de impugnação ao registro de candidatura de Lula pelo PT, justificando o cabimento de tutela de evidência... indeferida pelo STJ e desistida no STF — sem qualquer nova postulação até a presente data”, justificam os advogados Marilda Silveira e Flavio Unes , do Silveira & Unes Advogados, sobre o cabimento da tutela de evidência... de evidência em registro de candidatura