Veto do Chefe do Poder Executivo em Notícias

O objetivo da proposta, segundo o chefe do Poder Executivo, é ensejar oportunidade aos devedores do Procon/Goiás de regularizar sua situação, com oferta de descontos substanciais, tanto para quitação da... O chefe do Executivo se fundamentou no parágrafo 1º do art. 23 da Constituição do Estado para vetar integralmente a proposta... Relator da matéria, o deputado Simeyzon Silveira (PSC) disse que o projeto contempla acordo feito entre o Poder Executivo e servidores

Um veto traduz a recusa do chefe do Executivo em sancionar um projeto de lei aprovado pelo Congresso, no todo ou em parte... Jarbas registrou a PEC em março, depois de o Congresso derrubar os 142 vetos do Executivo ao projeto que tratou da redistribuição dos royalties do petróleo... Para o senador Eduardo Braga (PMDB-AM), os vetos devem ser debatidos e votados, sem decurso de prazo, para que o equilíbrio entre os Poderes seja preservado

Ele reiterou que realmente colocou [esses artigos] no relatório independentemente do Poder Executivo, relatou a ministra... Regulamentação da lei A responsável pela explicação dos vetos foi a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann... Tal modificação retira do Poder Executivo a prerrogativa de avaliar a conveniência e a oportunidade de cada prorrogação, prejudicando a sua capacidade de planejamento e gestão do setor portuário e violando

O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como lamentável. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo... Do zero Para Anibal, o veto revela a supremacia do Executivo na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero... A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos. - É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades

O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como “lamentável”. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo... Do zero Para Anibal, o veto revela “a supremacia do Executivo” na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero... A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos. - É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades

Goiânia, 09 de outubro de 2015”, diz o texto elaborado pelo conselheiro do TCE que subsidiou o chefe do Executivo... O Governo enviou para apreciação da Casa o veto integral ao autógrafo de lei n. 290, de 29 de setembro de 2015, que "dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário... Ao optar pelo veto, a governadoria levou em conta parecer do Relator das Contas do Estado de Goiás do Exercício de 2015, Édson José Ferrari, Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado

Os deputados aprovaram outras quatro matérias, todas oriundas do Poder Executivo... O projeto prevê ainda a criação de dois cargos em comissão, de diretor adjunto, e outros oito de chefe de plantão. Confira o que foi aprovado: 1... Veto Mantido 2

Para Bolsonaro, o texto restringia "a competência constitucionalmente conferida ao chefe do Poder Executivo para fazer as indicações desses dirigentes". Outros quatro pontos foram vetados... Os vetos podem ser mantidos ou derrubados pelo Congresso... Outro veto, segundo o governo, foi ao trecho do projeto que determinava aos indicados para direção das agências quarentena de 12 meses sem vínculo com empresas

Pública é matéria exclusiva do chefe do Poder Executivo; - Processo nº 2.926 - veta integralmente autógrafo de nº 281/2010, que inclui no Calendário Oficial do Estado a encenação da Paixão, Morte e Ressurreição... A matéria introduz alterações na Lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que trata da organização administrativa do Poder Executivo; - Processo nº 4.304/2012 , que veta integralmente o autógrafo de lei... A justificativa para o veto é de que a matéria implica em aumento de despesa e ingerência de um Poder sobre o outro, além de destacar que a definição de atribuições dos órgãos integrantes da Administração

O processo veta a iniciativa que autorizava o Chefe do Poder Executivo a repassar, por meio de convênio, recurso financeiro no montante de R$ 220 mil à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama-GO... O veto nº 4.280/13, oriundo da Governadoria do Estado, foi lido na sessão ordinária de terça-feira, 26, no auditório do Fórum Desembargador Fenelon Teodoro Reis, onde foi realizada a reunião, uma vez que... Segundo a Governadoria, o veto se faz necessário, pois o autógrafo de lei foi apresentado no dia 16 de outubro, quando o período de realização da Feira já havia acabado, dessa forma a Procuradoria-Geral