Plenário mantém vetos e aprova duas matérias do Executivo

O Plenário da Assembleia Legislativa (Ales) manteve os sete vetos totais apostos pelo governador Paulo Hartung (PMDB) a projetos de iniciativa parlamentar. As mensagens constavam da pauta da sessão ordinária desta terça-feira (9). Os deputados aprovaram outras quatro matérias, todas oriundas do Poder Executivo.

Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Lei 01/2010, que dispõe sobre a realização de obras e prestação de serviços. A medida irá permitir ao Estado realizar diligências para avaliar o cumprimento das obrigações trabalhistas, tributárias, previdenciárias, fiscais e comerciais decorrentes de contratos firmados entre Executivo e empresas.

Deputados em Sessão Ordinária

Também passou pelo Plenário o Projeto de Lei Complementar 01/2010, que cria o Centro de Detenção Provisória II (CDP) de Viana, com previsão de conclusão da obra ainda no primeiro semestre deste ano. Dois novos prédios irão substituir a atual Casa de Custódia e terão capacidade para 864 presos. O projeto prevê ainda a criação de dois cargos em comissão, de diretor adjunto, e outros oito de chefe de plantão.

Confira o que foi aprovado:

1. Projeto de Lei nº 13/2009, do Deputado Dary Pagung, que dispõe sobre o parcelamento de taxas praticadas pelo DETRAN para prestação de serviços referentes à emissão da Carteira Nacional de Habilitação. Veto Mantido

2. Projeto de Lei nº 307/2008, do Deputado Marcelo Santos, que obriga as instituições financeiras do Estado a instalarem sistema de vídeo monitoramento e gravação de imagens através de circuito fechado de televisão. Veto Mantido

3. Projeto de Lei nº 495/2008, do Deputado Reginaldo Almeida, que dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições particulares de ensino fundamental, médio e de educação superior oferecerem datas opcionais para o vencimento dos débitos de seus alunos. Veto Mantido

4. Projeto de Lei nº 52/2008, da Deputada Luzia Toledo, que dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de manuseio, quando da remessa de carnês ou boletos ao consumidor. Veto Mantido

5. Projeto de Lei nº 462/2009, do Deputado Atayde Armani, que altera os prazos estabelecidos na Lei nº 9.073/2008, que dispõe sobre a eliminação gradativa da prática de queimadas nas colheitas de cana-de-açúcar. Veto Mantido

6. Projeto de Lei nº 358/2008, do Deputado Marcelo Santos, que proíbe a inclusão, por parte dos estabelecimentos de ensino localizados no Estado, do nome do aluno ou de seu representante legal, em cadastro de devedor por inadimplência da mensalidade escolar. Veto Mantido

7. Projeto de Lei nº 443/2008, do Deputado Euclério Sampaio, que dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de veículos localizadas no Estado de plantarem uma árvore para cada carro zero quilometro vendido. Veto Mantido

8. Projeto de Lei nº 01/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 24/2010, que dispõe sobre diligências em empresas contratadas pela Administração Pública Estadual. Aprovado

9. Projeto de Lei Complementar nº 02/2010, oriundo da Mensagem Governamental nº 23/2010, que cria o Centro de Detenção Provisória II de Viana - CDP e dá outras providências. Aprovado