Veto às regras para criação de municípios divide deputados e senadores

O veto da presidente Dilma Rousseff às regras sobre criação de municípios (PLS 104/2014 complementar) provocou reações diferentes em senadores e deputados. O senador Anibal Diniz (PT-AC) classificou o veto como lamentável. Ele disse que a decisão revela a falta de diálogo entre o Executivo e o Legislativo. Anibal lembrou que em outubro do ano passado já havia ocorrido um veto em projeto de mesmo teor (PLS 98/2002). Assim, disse o senador, um novo projeto foi elaborado, como fruto de um entendimento com o governo.

- Simplesmente não entendemos o porquê, depois desse esforço empreendido, a presidente se manter na posição de vetar o projeto declarou o senador.

Do zero

Para Anibal, o veto revela a supremacia do Executivo na formação do Estado brasileiro. Ele disse que agora o processo terá de começar do zero. O senador afirmou que há um prejuízo tremendo para as localidades que já apresentam condições de se tornarem municípios. A criação de novos municípios, disse Anibal, é uma forma de garantir direitos para os cidadãos.

- É preciso fazer com que o poder público chegue a essas localidades. E se não tem os municípios constituídos fica muito difícil um serviço público de qualidade chegar a esses locais lamentou Anibal, acrescentando que a chance de derrubada do veto seja muito pouco provável.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, concorda com Anibal. Para Ziulkoski, a discussão sobre criação, extinção, fusão e incorporação de municípios volta à estaca zero. O relator do substitutivo aprovado pela Câmara, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), disse que o veto é um "deboche" de Dilma com o Congresso. O deputado chegou a perguntar se Dilma não respeita negociação. Ele ainda lembrou que a matéria foi negociada com os líderes do governo, tanto da Câmara quanto do Senado. Mendes afirmou que batalhará para garantir a derrubada do veto.

- Se tem uma pessoa que vai virar o mundo para derrubar o veto serei eu daqui para frente prometeu.

Já o deputado Silvio Costa (PSC-PE) elogiou o veto. Para o deputado, a decisão mostra responsabilidade fiscal e evidencia que a presidente tem responsabilidade pública. Costa afirmou que o projeto era esdrúxulo e que a decisão de Dilma evitou a criação de mais um ralo de corrupção no Brasil. De acordo com o parlamentar, nunca houve acordo com o governo.

- A presidente jamais sinalizou que era a favor da criação de novos municípios declarou, acrescentando que a articulação foi feita pelos presidentes do Senado e da Câmara.

Elites locais

As regras para os novos municípios foram aprovadas pelo Senado no início de agosto, com o placar de 52 votos a favor e apenas 4 contrários. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um dos que votou contra, elogiou a decisão da presidente Dilma.

- Da chefe suprema da Nação eu não esperava um ato diferente que não a responsabilidade com a coisa pública. O que é irresponsável é o projeto afirmou Randolfe.

Para Randolfe, o país vive um momento que exige rigor com o gasto público e não seria responsável a possível criação de quase 200 novos municípios. Ele argumenta que um novo município exige a criação de prefeitura, câmara de vereadores e muitos outros órgãos aumentando, assim, o gasto público. De acordo com o senador, é preciso encontrar outros caminhos para levar desenvolvimento às regiões mais pobres do país. Ele ainda aponta um possível uso político na criação de novos municípios.

- Esse projeto só serviria pra isto: atender às elites políticas locais concluiu.

Com informações da Agência Câmara

Fonte: Agência Senado