Apresentação de Razões Finais em Notícias

No entendimento da ministra, o caso difere dos HCs 157627 e 166373, pois neles a discussão era sobre a ordem de apresentação de alegações finais pelos réus colaboradores e delatados... Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado estadual Paulo Melo (MDB-RJ) pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) e determinou que ele seja submetido a novo interrogatório, em razão... Anteriormente como primeiro ato de defesa, o interrogatório foi deslocado para o final da instrução, exatamente com o objetivo de assegurar que o réu tenha conhecimento de todas as provas que pesam contra

Havendo recurso de qualquer das partes, determino desde Namorado em casa nos finais de semana, que se intime a parte contrária ao amor, para apresentação das contração muscular que acontece com o tecido... Razões e Proporções assunto estudado na ares de Ciencias exatas e suas tecnologias, Remetendo-se em seguida ao Exposto é pessoa de Carter duvidoso com formação inacabada

de alegações finais... Dessa forma, o prejuízo à defesa do autuado, na espécie, não se presume, haja vista que a intimação ficta para a apresentação de alegações finais tinha por pressuposto a proibição de agravamento das sanções... de alegações finais, se comprovado prejuízo concreto à defesa do autuado

Assim, por unanimidade, a turma julgadora acolheu o pedido de prorrogação do prazo para apresentação da réplica à contestação em razão de justa causa, convalidando-se como tempestiva a peça protocolada... Percival Nogueira, embora fosse possível juntar o documento com antecedência, não se pode ignorar o fato de que a única advogada a defender os interesses da autora foi infectada pela Covid-19 antes do final

Ele reconheceu que a parte comprovou a inexistência de expediente forense no dia 12 de junho, mediante a apresentação do correspondente decreto judiciário... Seguido por unanimidade pela turma julgadora, o ministro concluiu que o termo final para a interposição do recurso ocorreu em 19 de junho, e não em 22 de junho. FONTE: STJ... GO021440 MÁ•RCIA FERNANDES DA SILVA - GO034277 EMENTA AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO CONDENATÓRIA - DECISÃO MONOCRÁTICA DA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO RECLAMO EM RAZÃO

Ainda segundo o Procon-MG, não fosse isso, a empresa não faz única prova de que o preço final do produto foi reduzido ao consumidor. "Alega, mas não prova... A partir da notificação a Apple terá o prazo de dez dias úteis para apresentar recurso com as respectivas razões (decreto 2.181 /97, artigo 46 , parágrafo 2º e artigo 49 ) ou, no prazo de 30 dias úteis... acordo Fernando Martins esclarece que, "o Procon-MG realizou audiência com os representantes da Apple, propondo que a empresa, na condição que estava, sugerisse meios alternativos de conciliação, com apresentação

Consta dos autos que o juízo de origem entendeu que a apresentação de procuração pelo advogado nos autos, ocorrida ante de oferecida a denúncia e instaurada a ação penal, já seria suficiente para que seu... Diante disso, a OAB-SP atuou para anular a decisão, alegando " evidente violação de direito líquido e certo do profissional em exercício da advocacia ", e impetrou o mandado de segurança, que, ao final... No entanto, o profissional se recusou a apresentar a petição de defesa sem que o réu fosse pessoalmente citado, uma vez que foi constituído para atuar em razão da apreensão do veículo de seu cliente, inexistindo

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Renault do Brasil S.A. a custear as despesas médicas necessárias ao tratamento de um metalúrgico que ficou incapacitado para sua função em razão... O pagamento das despesas médicas futuras deverá ser efetuado mediante apresentação de receitas, notas fiscais ou outros documentos com validade jurídica que comprovem o valor gasto com o tratamento e a... A condenação foi ampliada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, de modo que a pensão mensal passou a ser devida de forma vitalícia, da data do acidente de trabalho até o final da vida e com

Pede, ao final, com fundamento do art. 395 , III , do CPP , a concessão da ordem de Habeas corpus para o fim de se determinar o trancamento da ação penal no tocante aos delitos remanescentes de falsidade... Melhor sorte não socorre à alegação de que o uso e apresentação das planilhas com dados falsos tratar-se-iam de pós-fato impunível, consunto às alegadas sonegações, porquanto, a apresentação de tais planilhas... Melhor sorte não socorre à alegação de que o uso e apresentação das planilhas com dados falsos tratar-se-iam de pós-fato impunível, consunto às alegadas sonegações, porquanto, a apresentação de tais planilhas

O art. 861 , I , do CPC exige a apresentação de balanço especial pela sociedade para a definição do valor correspondente às quotas ou ações objeto de penhora... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Os recursos do fundo partidário têm natureza pública, razão pela qual são impenhoráveis (art. 833 , XI , do CPC )... Exatamente por essa razão, é de se reconhecer que o nome da aplicação financeira, por si só, é insuficiente para viabilizar a proteção almejada pelo legislador